2023313-82.2025.8.26.0000

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023313-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
00284072220218260053/02; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Manuel Donizeti Ribeiro; Advogado: Jair Gustavo
Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023316-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1004864-31.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Motoppar Indústria e Comércio de
Automatizadores Ltda; Advogada: Maria Clara dos Santos Brandão Cantu (OAB: 154948/SP); Agravado: Secretário da Fazenda
do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023322-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1010804-36.2022.8.26.0229; Improbidade Administrativa;
Agravante: Multimil Construtora Ltda; Advogado: Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP); Advogado: Matheus Olavo
Machado de Melo (OAB: 187879/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessada: Isabel Cristina
Laureano; Advogado: Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP); Advogado: Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB:
207169/SP); Interessado: Jocimar Joaquim Pereira; Advogada: Vivian Maia Pereira (OAB: 306999/SP); Advogada: Karina
Albano Braz (OAB: 453247/SP); Interessado: Marcelo Aparecido Zanibon; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/
SP); Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Interessado: Encibra S.a. Estudos e Projetos de Engenharia; Advogada: Juliana
Estevão Lima Dias (OAB: 183116/SP); Advogado: Fabio Rigo de Souza (OAB: 147513/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023328-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Embargos à Execução Fiscal; 0003461-70.2009.8.26.0549; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cooperativa Central dos Produtores de Açucar e Alcool do Estado de
São Paulo Ltda - Copersucar; Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Paulo Henrique Neme (OAB: 55341/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023329-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Itajobi; Vara Única; Mandado de Segurança Cível; 1000027-76.2025.8.26.0264; ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Agropastoril São Geraldo Ltda.; Advogado: Lucas
Gardiano Consolini (OAB: 508148/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Agravado: Fiscal Tributário
do Município de Itajobi/SP; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023331-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Vinhedo; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1503455-95.2019.8.26.0659; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Wagner de Medeiros Carvalho; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravante: Eda
Sangiuliano de Medeiros Carvalho; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravado: Município de Vinhedo; Advogada:
Giulianna Daibem Bazalia Gori (OAB: 158298/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023333-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Itararé; 2ª Vara; Execução Fiscal; 1503404-89.2021.8.26.0279; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: José Costa da Luz Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Geraldo José Holtz de Freitas (OAB: 326880/SP); Advogado:
Elton Pontes Meneguela (OAB: 504489/SP); Agravado: Município de Itararé; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB:
301503/SP) (Procurador); Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023345-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0001199-13.2023.8.26.0047; Improbidade
Administrativa; Agravante: Jamil Hammond; Advogado: Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP); Agravado: Município de
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