0001518-44.2017.5.12.0010

4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 54
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
Processo Nº AP-0001518-44.2017.5.12.0010 RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE TRANSMARQUES TRANSPORTE
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
ADVOGADO JAIR OSMAR SCHMIDT(OAB:
AGRAVANTE EDSON MORAIS VOSS 9638/SC)
ADVOGADO EDUARDO KOERICH DECKER(OAB: RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
193 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 68/SC) TRABALHO
AGRAVANTE JOVELINA MORAIS VOSS RECORRIDO TRANSMARQUES TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO KOERICH DECKER(OAB:
19368/SC) ADVOGADO JAIR OSMAR SCHMIDT(OAB:
9638/SC)
AGRAVANTE JUNIERE MORAIS VOSS
ADVOGADO EDUARDO KOERICH DECKER(OAB:
19368/SC) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE PAULO HENRIQUE MORAIS VOSS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO EDUARDO KOERICH DECKER(OAB: - TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
19368/SC) LTDA
AGRAVANTE PAULO VOSS
ADVOGADO EDUARDO KOERICH DECKER(OAB: Processo Nº ROT-0001878-43.2023.5.12.0050
19368/SC) Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO BC MAQUINAS EIRELI - EPP Relator ROBERTO BASILONE LEITE
ADVOGADO FABIO DE SOUSA FERREIRA(OAB: Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
48393/SC)
RECORRENTE SIND EMP ENTID CULT RECR
AGRAVADO CRISTIANNE WEINSEN ASSIST SOC ORIENT FORM PROF
AGRAVADO LUIZ CARLOS BARBOZA SC
AGRAVADO SC EQUIPAMENTOS, PECAS E ADVOGADO CAROLINE SANT ANA
SERVICOS EIRELI - EPP FRANCO(OAB: 50235/SC)
ADVOGADO FABIO DE SOUSA FERREIRA(OAB: ADVOGADO Ramon Neves Mello(OAB: 27083/SC)
48393/SC) RECORRIDO APP DA ESCOLA DE EDUCACAO
BASICA NEREU RAMOS
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA
- BC MAQUINAS EIRELI - EPP CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- CRISTIANNE WEINSEN
- EDSON MORAIS VOSS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOVELINA MORAIS VOSS
- APP DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA NEREU RAMOS
- JUNIERE MORAIS VOSS
- ESTADO DE SANTA CATARINA
- LUIZ CARLOS BARBOZA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PAULO HENRIQUE MORAIS VOSS
- SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM
- PAULO VOSS PROF SC
- SC EQUIPAMENTOS, PECAS E SERVICOS EIRELI - EPP
Processo Nº ROT-0002025-95.2024.5.12.0030
Processo Nº ROT-0001609-79.2023.5.12.0025 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator TERESA REGINA COTOSKY
Relator ROBERTO BASILONE LEITE Revisor TERESA REGINA COTOSKY
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE NESTOR PAUTZ
RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB:
RECORRIDO ESCOLA ISOLADA ESTADUAL LINHA 36703/SC)
MATAO RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO MARLENE INACIO ADVOGADO MAYLA PARZIANELLO DA CRUZ
ADVOGADO STEPHANI VACCARIN TONELLI(OAB: 39095/PR)
PANAZZOLO(OAB: 62689/SC) ADVOGADO LUIZ CARLOS PAZINI FILHO(OAB:
PERITO HERMINIO BRAZ 20506/SC)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- NESTOR PAUTZ
- ESCOLA ISOLADA ESTADUAL LINHA MATAO
- ESTADO DE SANTA CATARINA Processo Nº ROT-0002228-72.2024.5.12.0025
- HERMINIO BRAZ Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MARLENE INACIO Relator ROBERTO BASILONE LEITE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
Processo Nº ROT-0001639-10.2024.5.12.0016 ADVOGADO MATHEUS FERREIRA TUNALA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 105703/PR)
Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE DENIZE CHINATO RIBEIRO
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE ADVOGADO BRUNA DE WITT(OAB: 63074/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227907