0174400-20.1994.5.15.0047

4197/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 397
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd[rt]-0174400-20.1994.5.15.0047
- CAIO TEOFILO VENANCIO DA SILVA
Processo Nº RTOrd[rt]-01744/1994-047-15-00.3
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
- FABIO MARTINS RODRIGUES RECLAMANTE JAIR PENA DA FONSECA
Advogado José Carlos Margarido(OAB:
Processo Nº ROT-0012728-86.2023.5.15.0111 111846SPD)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLAMADO E.E.P.O. Empresa de Engenharia,
Projetos e Obras Ltda
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES RECLAMADO Flavio Nascimento Junior
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA Advogado Luis Henrique Venancio Rando(OAB:
RODRIGUES 247013SPD)
RECORRENTE ALYSSON VIANA DA SILVA RECLAMADO Francisco Agostinho Pagotto
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE Advogado Fernando Coury Maluli(OAB:
CASTRO(OAB: 232660/SP) 235386SPD)
RECORRENTE IMOBILIARIA E EMPREITEIRA Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos etc.
COSTA LTDA
ADVOGADO FABIO RIBEIRO LIMA(OAB:
366336/SP) Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de
RECORRIDO ALYSSON VIANA DA SILVA 14 de fevereiro de 2019, c/c Ato Conjunto CSJT.CGJT nº 84, de 13
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE de dezembro de 2022, procedeu-se ao desarquivamento do
CASTRO(OAB: 232660/SP) presente feito, com a finalidade de identificar a existência de
RECORRIDO IMOBILIARIA E EMPREITEIRA depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes;
COSTA LTDA
Considerando que foi localizada a conta judicial BB 3400116426573
ADVOGADO FABIO RIBEIRO LIMA(OAB:
366336/SP) com valores pendentes de liberação superiores a R$150,00, foi
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO realizada minuciosa análise nos sistemas informatizados do
TRABALHO Sistema de Acompanhamento Processual e site do Eg. TRT-15. e
constatou-se que o valor existente corresponde a saldo
Intimado(s)/Citado(s):
remanescente em favor do reclamado FRANCISCO AGOSTINHO
- ALYSSON VIANA DA SILVA PAGOTTO, decorrente do remanescente da execução, eis que se
- IMOBILIARIA E EMPREITEIRA COSTA LTDA tratavam de valores penhorados de sua aposentadoria,
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DETERMINO:
Proceda a Secretaria a pesquisa nesta unidade judiciária, de
Processo Nº ROT-0013016-22.2023.5.15.0018 processo ativo com pendência de quitação por parte do beneficiário
Complemento Processo Eletrônico - PJE
dos valores localizados. Localizado, estes créditos devem ser
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES transferidos para o referido processo a fim de que sejam utilizados
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA para quitação das dívidas pendentes.
RODRIGUES Realizadas as consultas, constatando-se a inexistência de
RECORRENTE ISMAEL BHERING MATTOS processos pendentes de pagamento em face da mesma reclamada
ADVOGADO ERMINDO MANIQUE BARRETO ou a existência somente de processos com garantia, os valores
FILHO(OAB: 229441/SP)
deverão ser imediatamente liberados.
RECORRIDO JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Para tanto, intime-se o patrono da reclamada para informe no prazo
ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: de 5 (cinco) dias os dados da conta bancária apta a receber o
93542/SP) referido crédito, a fim de que a Secretaria expeça os alvarás de
PERITO SERGIO PEDROSO MONTANO transferência.
No silêncio, diligencie a Secretaria no CCS.
Intimado(s)/Citado(s): Com as informações, intime-se por e-mail a instituição bancária
- ISMAEL BHERING MATTOS para que proceda a transferência do(s) valor(es).
- JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
- SERGIO PEDROSO MONTANO de 10 dias.
Negativa a pesquisa nesta Unidade, diligencie acerca da existência
Solicitamos aos ilustríssimos senhores advogados que, em caso de de processos ativos nas demais unidades do Tribunal e de outros
sustentação oral, seja efetuada a inscrição pelo site do Tribunal Tribunais, com pendência de quitação por parte do beneficiário dos
Regional do Trabalho da 15ª Região e, em caso de valores localizados.
indisponibilidade, que seja enviado e-mail para: Assertiva a pesquisa, tratando-se de processo incluído no acervo
saj.sec6turma@trt15.jus.br. Assunto: Inscrição Sustentação Oral - privativo da Corregedoria, os valores em questão serão analisados
Pauta 25/04/2025 - 11ª Câmara, com a informação do número do pelo GT-Garimpo e deverão ser remanejados para o processo piloto
processo. indicado pela Divisão de Execução responsável pela gestão
Campinas, 04 de abril de 2025. centralizada dos saldos remanescentes do executado, ficando o
Silvana Teixeira Drumond - Secretária da Sexta Turma. numerário submetido ao Regime Especial de Gestão de Saldos
Remanescentes, registrando-se a situação no sistema Garimpo,
conforme regulamentado pela Ordem de Serviço nº 01/2020.
VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
As providências supradeterminadas, após cumpridas pela
Despacho Secretaria deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro
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