Processo ativo
Jairo Francisco Franco - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1021774-18.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Apelado: Jairo Francisco Franco - Magistrad *** Jairo Francisco Franco - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1021774-18.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Jairo Francisco Franco - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO
RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE OS VENCIMENTOS PERMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NENTES, CONFORME ASSEGURADO
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 0600593-40.2008.8.26.0053. MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, NO QUAL O PEDIDO
FOI EXPRESSAMENTE RESTRITO AOS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. RECORRIDO QUE COMPROVA
SUA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO, O QUE BASTA PARA JUSTIFICAR SUA LEGITIMIDADE, CONFORME TEMA 1119 DO SF E
JULGADO DA 12ª CÂMARA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Sala 2100
- Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Jairo Francisco Franco - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO
RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE OS VENCIMENTOS PERMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NENTES, CONFORME ASSEGURADO
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 0600593-40.2008.8.26.0053. MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, NO QUAL O PEDIDO
FOI EXPRESSAMENTE RESTRITO AOS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. RECORRIDO QUE COMPROVA
SUA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO, O QUE BASTA PARA JUSTIFICAR SUA LEGITIMIDADE, CONFORME TEMA 1119 DO SF E
JULGADO DA 12ª CÂMARA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Sala 2100