Processo ativo
2161339-60.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2161339-60.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1000921-25.2025.8.26.0079; Acidente de Trânsito;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192 *** Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO); Advogado: Arthur Castro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2161339-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000904-97.2025.8.26.0431; Anulação e Correção ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
Provas / Questões; Agravante: André Luiz Derêncio; Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO); Advogado: Arthur Castro
de Matos (OAB: 69294/GO); Agravado: Município de Pederneiras; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161341-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA
BRESCIANI; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000921-25.2025.8.26.0079; Acidente de Trânsito;
Agravante: Ketllyn Vitoria Souza dos Santos (Menor(es) representado(s)); Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB:
444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP);
RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos; Agravante: Edvaldo Gomes dos Santos; Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB:
444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP);
RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos; Agravante: Breno Wallacy Souza dos Santos (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz
Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos; Agravante: Mateus Kayck Souza dos Santos
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti
(OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos; Agravante:
Edvaldo Gomes dos Santos; Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti
(OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); Agravado: Município de Botucatu; Agravado: Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161401-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro de Dracena; 3ª Vara; Execução Fiscal; 1500598-21.2024.8.26.0168; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Expresso Adamantina Ltda; Advogado: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161405-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000209-42.2024.8.26.0320;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Servcor Serviços do Coração S/C Ltda; Advogado: Lucas de Araujo Feltrin (OAB:
274113/SP); Agravado: Municipio de Limeira; Advogado: Leonardo Marcio (OAB: 293581/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161406-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1010060-07.2025.8.26.0562; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Thomaz Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Matheus Muniz de Ávila
Rodrigues (OAB: 426200/SP); Advogado: Mateus Catalani Pirani (OAB: 358958/SP); Agravado: Município de Santos; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161417-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público;
FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal;
1007805-76.2025.8.26.0562; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Thomaz Empreendimentos Imobiliários
Ltda; Advogado: Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB: 426200/SP); Advogado: Mateus Catalani Pirani (OAB: 358958/
SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161421-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Bebedouro; 3ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001857-71.2025.8.26.0072; Processo Legislativo;
Agravante: Antonio Gandini Junior; Advogado: Matheus Rodrigues Correa da Silva (OAB: 439506/SP); Advogado: Hélio Freitas
de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP); Advogado: Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP); Advogado:
Lucas Bortolozzo Clemente (OAB: 435248/SP); Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161423-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001462-14.2025.8.26.0417;
Cirurgia; Agravante: Municipio de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Agravado: Jair Edson
Monteiro; Advogado: Renato Rio Menezes Villarino (OAB: 352303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2161339-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000904-97.2025.8.26.0431; Anulação e Correção ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
Provas / Questões; Agravante: André Luiz Derêncio; Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO); Advogado: Arthur Castro
de Matos (OAB: 69294/GO); Agravado: Município de Pederneiras; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161341-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA
BRESCIANI; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000921-25.2025.8.26.0079; Acidente de Trânsito;
Agravante: Ketllyn Vitoria Souza dos Santos (Menor(es) representado(s)); Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB:
444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP);
RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos; Agravante: Edvaldo Gomes dos Santos; Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB:
444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP);
RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos; Agravante: Breno Wallacy Souza dos Santos (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz
Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos; Agravante: Mateus Kayck Souza dos Santos
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti
(OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos; Agravante:
Edvaldo Gomes dos Santos; Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti
(OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); Agravado: Município de Botucatu; Agravado: Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161401-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro de Dracena; 3ª Vara; Execução Fiscal; 1500598-21.2024.8.26.0168; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Expresso Adamantina Ltda; Advogado: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161405-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000209-42.2024.8.26.0320;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Servcor Serviços do Coração S/C Ltda; Advogado: Lucas de Araujo Feltrin (OAB:
274113/SP); Agravado: Municipio de Limeira; Advogado: Leonardo Marcio (OAB: 293581/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161406-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1010060-07.2025.8.26.0562; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Thomaz Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Matheus Muniz de Ávila
Rodrigues (OAB: 426200/SP); Advogado: Mateus Catalani Pirani (OAB: 358958/SP); Agravado: Município de Santos; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161417-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público;
FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal;
1007805-76.2025.8.26.0562; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Thomaz Empreendimentos Imobiliários
Ltda; Advogado: Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB: 426200/SP); Advogado: Mateus Catalani Pirani (OAB: 358958/
SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161421-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Bebedouro; 3ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001857-71.2025.8.26.0072; Processo Legislativo;
Agravante: Antonio Gandini Junior; Advogado: Matheus Rodrigues Correa da Silva (OAB: 439506/SP); Advogado: Hélio Freitas
de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP); Advogado: Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP); Advogado:
Lucas Bortolozzo Clemente (OAB: 435248/SP); Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161423-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001462-14.2025.8.26.0417;
Cirurgia; Agravante: Municipio de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Agravado: Jair Edson
Monteiro; Advogado: Renato Rio Menezes Villarino (OAB: 352303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º