0000790-35.2024.5.12.0017

4197/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 12
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
Revisor JOSE ERNESTO MANZI ADVOGADO JAMILE DAMIANA DE PAULA(OAB:
28091/SC)
RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC)
RECORRENTE VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA
RECORRIDO RODRIGUES COMERCIO DE
ADVOGADO CAROLINE SANT ANA
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI -
FRANCO(OAB: 50235/SC)
EPP
ADVOGADO Ramon Neves Mello(OAB: 27083/SC)
ADVOGADO FLAVIO SPEROTTO(OAB: 21404/SC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. )
RECORRIDO ASSOC DE PAIS E PROF DO GRUPO
ESCOLAR JOAO D MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PATRICIO
ADVOGADO CAROLINE SANT ANA - RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
FRANCO(OAB: 50235/SC) EIRELI - EPP
ADVOGADO Ramon Neves Mello(OAB: 27083/SC)
Processo Nº RORSum-0000790-35.2024.5.12.0017
PERITO JOSIAS JORGE CASTILHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO Relator JOSE ERNESTO MANZI
Revisor JOSE ERNESTO MANZI
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE JUSSARA PIETRASCK
- ASSOC DE PAIS E PROF DO GRUPO ESCOLAR JOAO D ADVOGADO RAFAELI NOVELLO ANDRADE(OAB:
MULLER 60061/SC)
- ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO ALAN CHRISTIAN MARTINS(OAB:
53926/SC)
- JOSIAS JORGE CASTILHO
RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
- VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 11245/SC)
Processo Nº ROT-0000707-25.2024.5.12.0015 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- JUSSARA PIETRASCK
Relator JOSE ERNESTO MANZI
- SEARA ALIMENTOS LTDA
Revisor JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo Nº RORSum-0000800-19.2024.5.12.0037
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
51641/SC)
Relator JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE LAURO SIGNORI
Revisor JOSE ERNESTO MANZI
ADVOGADO TATIANA GARZLAFF(OAB: 28916/SC)
RECORRENTE SEVERINO GONCALVES DUARTE
ADVOGADO DAIANE GARZLAFF(OAB: 35245/SC) FILHO
RECORRIDO E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE SIND TRAB IND CONST MOBIL
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES(OAB: FPOLIS S JOSE PALHOCA BIGUACU
51641/SC) ADVOGADO ERIK LEAL DA SILVA LOHMEYER DE
RECORRIDO LAURO SIGNORI SOUZA(OAB: 64668/SC)
ADVOGADO TATIANA GARZLAFF(OAB: 28916/SC) ADVOGADO LUCIANE COLOMBO
BALDISSERA(OAB: 64045/SC)
ADVOGADO DAIANE GARZLAFF(OAB: 35245/SC)
ADVOGADO RICARDO BALDISSERA(OAB:
PERITO EDEMAR RUBIN 13971/SC)
PERITO EVANDRO ROCCHI RECORRIDO SEVERINO GONCALVES DUARTE
FILHO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SIND TRAB IND CONST MOBIL
FPOLIS S JOSE PALHOCA BIGUACU
- E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ERIK LEAL DA SILVA LOHMEYER DE
- EDEMAR RUBIN SOUZA(OAB: 64668/SC)
- EVANDRO ROCCHI ADVOGADO LUCIANE COLOMBO
- LAURO SIGNORI BALDISSERA(OAB: 64045/SC)
ADVOGADO RICARDO BALDISSERA(OAB:
13971/SC)
Processo Nº RORSum-0000761-50.2024.5.12.0060
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator JOSE ERNESTO MANZI
Revisor JOSE ERNESTO MANZI Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE CRISTIANE APARECIDA DA SILVA
PATRICIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO JAMILE DAMIANA DE PAULA(OAB: - SEVERINO GONCALVES DUARTE FILHO
28091/SC) - SIND TRAB IND CONST MOBIL FPOLIS S JOSE PALHOCA
ADVOGADO JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC) BIGUACU
RECORRENTE RODRIGUES COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Processo Nº RORSum-0000801-62.2024.5.12.0050
EPP Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO FLAVIO SPEROTTO(OAB: 21404/SC) Relator JOSE ERNESTO MANZI
RECORRIDO CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Revisor JOSE ERNESTO MANZI
PATRICIO
RECORRENTE LETICIA RIBEIRO DO ESPIRITO
SANTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226681