Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Janaina Cristina Cavagna Santos
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Identificação
Nº Processo: 1001768-13.2025.8.26.0407
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Ação: Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas
Partes e Advogados
Reqda: Marcia Regina Benites Fabel
Autor(es): Janaina Cristina Cavagna Santos, Romildo Perbeline, Pedro Rodrigues, Osvaldo Cruz de Moveis, Colchoes Ltda, *** Janaina Cristina Cavagna Santos, Romildo Perbeline, Pedro Rodrigues, Osvaldo Cruz de Moveis, Colchoes Ltda, Colchões Ltda, L.O.L., Comercial Tele Cores Ltda, Ivone Zanetti dos Santos, Olga Toyomi Matsunaga, T.S.C.F.
Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Central Nacional de Aposentados, Pensionistas, , Almir Rogério de Olive *** Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Central Nacional de Aposentados, Pensionistas, , Almir Rogério de Oliveira, M.J.O.F., Mike Bezerra de Moraes, Anddap ? Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados, E.S.
Advogado(s): 203071, SP, Carlos Roberto Correia Silva, 260790, Michele Iris Baroni Favare, 130226, Antonio Francisco de Souza, 533495, Naara Talita Costa Ribeiro *** 203071, SP, Carlos Roberto Correia Silva, 260790, Michele Iris Baroni Favare, 130226, Antonio Francisco de Souza, 533495, Naara Talita Costa Ribeiro, 497365, Marcio Gabriel Sichieri Spina, 363949, Diogo Francisco Gonçalves, 421555, Caio Luiz de Santana Luchesi, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino
Advogados e OAB
Advogado: 203071/SP - Carlos R *** 203071/SP - Carlos Roberto Correia Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001768-13.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Janaina Cristina Cavagna Santos
ADVOGADO : 203071/SP - Carlos Roberto Correia Silva
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001769-95.2025.8.26.0407
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Romildo Perbeline
ADVOGADO : 260790/SP - Michele Iris Baroni Favare
REQDA : Marcia Regina Benites Fabel
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001770-80.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pedro Rodrigues
ADVOGADO : 130226/SP - Antonio Francisco de Souza
REQDO : Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio)
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001771-65.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Osvaldo Cruz de Moveis e Colchoes Ltda
ADVOGADO : 260790/SP - Michele Iris Baroni Favare
REQDA : Aline Machado Silva Muraroto
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001772-50.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Osvaldo Cruz de Moveis e Colchões Ltda
ADVOGADO : 260790/SP - Michele Iris Baroni Favare
REQDO : Almir Rogério de Oliveira
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001773-35.2025.8.26.0407
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.O.L.
ADVOGADO : 533495/SP - Naara Talita Costa Ribeiro
REQDO : M.J.O.F.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001774-20.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Comercial Tele Cores Ltda
ADVOGADO : 497365/SP - Marcio Gabriel Sichieri Spina
REQDO : Mike Bezerra de Moraes
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001775-05.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ivone Zanetti dos Santos
ADVOGADO : 363949/SP - Diogo Francisco Gonçalves
REQDO : Anddap ? Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1001776-87.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Olga Toyomi Matsunaga
ADVOGADO : 421555/SP - Caio Luiz de Santana Luchesi
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001777-72.2025.8.26.0407
CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE : T.S.C.F.
ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
REQDO : E.S.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500491-02.2025.8.26.0407
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001768-13.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Janaina Cristina Cavagna Santos
ADVOGADO : 203071/SP - Carlos Roberto Correia Silva
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001769-95.2025.8.26.0407
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Romildo Perbeline
ADVOGADO : 260790/SP - Michele Iris Baroni Favare
REQDA : Marcia Regina Benites Fabel
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001770-80.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pedro Rodrigues
ADVOGADO : 130226/SP - Antonio Francisco de Souza
REQDO : Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio)
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001771-65.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Osvaldo Cruz de Moveis e Colchoes Ltda
ADVOGADO : 260790/SP - Michele Iris Baroni Favare
REQDA : Aline Machado Silva Muraroto
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001772-50.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Osvaldo Cruz de Moveis e Colchões Ltda
ADVOGADO : 260790/SP - Michele Iris Baroni Favare
REQDO : Almir Rogério de Oliveira
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001773-35.2025.8.26.0407
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.O.L.
ADVOGADO : 533495/SP - Naara Talita Costa Ribeiro
REQDO : M.J.O.F.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001774-20.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Comercial Tele Cores Ltda
ADVOGADO : 497365/SP - Marcio Gabriel Sichieri Spina
REQDO : Mike Bezerra de Moraes
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001775-05.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ivone Zanetti dos Santos
ADVOGADO : 363949/SP - Diogo Francisco Gonçalves
REQDO : Anddap ? Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1001776-87.2025.8.26.0407
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Olga Toyomi Matsunaga
ADVOGADO : 421555/SP - Caio Luiz de Santana Luchesi
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001777-72.2025.8.26.0407
CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE : T.S.C.F.
ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
REQDO : E.S.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500491-02.2025.8.26.0407
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º