Processo ativo
0000612-64.2022.5.05.0013
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Identificação
Nº Processo: 0000612-64.2022.5.05.0013
Ação: 17038/CE)
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: JANAINA LABRIO *** JANAINA LABRIOLA CARDOZO DE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4244/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 247
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRIDO COMENDADOR PRODUCOES E
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
PROMOCOES ARTISTICAS LTDA -
ME RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO JANAINA LABRIOLA CARDOZO DE
MELLO(OAB: 66370/BA) ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
CUSTOS LEGIS MINIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE RAPHAEL DANON JUNIOR
ADVOGADO DANILO MIRANDA RIBEIRO(OAB:
- COMENDADOR PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS 59996/BA)
LTDA - ME
ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
Processo Nº ROT-0000612-64.2022.5.05.0013 PETROBRAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES 22164/BA)
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ)
RECORRENTE ATENDO PARTICIPACOES E
SERVICOS MEDICOS LTDA RECORRIDO RAPHAEL DANON JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO TAQUECHEL ADVOGADO DANILO MIRANDA RIBEIRO(OAB:
MOREIRA(OAB: 34902/BA) 59996/BA)
ADVOGADO CLARICE SALLES CHACON(OAB: ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
186052/RJ) RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
RECORRENTE CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA
DOMICILIAR LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MORETT - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PINHEIRO(OAB: 175673/RJ)
- RAPHAEL DANON JUNIOR
RECORRENTE SERGIO SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA) Processo Nº ROT-0000672-13.2022.5.05.0021
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ATENDO PARTICIPACOES E
SERVICOS MEDICOS LTDA Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO ANTONIO TAQUECHEL Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
MOREIRA(OAB: 34902/BA)
RECORRENTE BRISANET SERVICOS DE
ADVOGADO CLARICE SALLES CHACON(OAB: TELECOMUNICACOES S.A.
186052/RJ)
ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
RECORRIDO CLINTOWER INVESTIGACAO 17038/CE)
DIAGNOSTICA LTDA. - EPP
RECORRENTE RICARDO AZEVEDO DE SOUZA
RECORRIDO CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA JUNIOR
DOMICILIAR LTDA
ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MORETT
RECORRENTE TELEMAP CONSULTORIA LTDA
PINHEIRO(OAB: 175673/RJ)
ADVOGADO NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
RECORRIDO HOSPITAL SALVADOR SERVICOS
DE SAUDE LTDA ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA) ADVOGADO RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
RECORRIDO JKM PARTIPACOES E ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI RECORRIDO BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO CLAUDIO COSTA E CASTRO(OAB:
140826/RJ) ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO MEDTOWER INVESTIGACAO
DIAGNOSTICA LTDA RECORRIDO RICARDO AZEVEDO DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA) ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
RECORRIDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO TELEMAP CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR ADVOGADO NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
- ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
RECORRIDO TIM S A
- CLINTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA. - EPP
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FREITAS
- CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
- HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
- JKM PARTIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI CASTRO(OAB: 106094/RJ)
- MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
- SERGIO SILVA DE ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Processo Nº ROT-0000629-10.2023.5.05.0161 - RICARDO AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228663
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRIDO COMENDADOR PRODUCOES E
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
PROMOCOES ARTISTICAS LTDA -
ME RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO JANAINA LABRIOLA CARDOZO DE
MELLO(OAB: 66370/BA) ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
CUSTOS LEGIS MINIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE RAPHAEL DANON JUNIOR
ADVOGADO DANILO MIRANDA RIBEIRO(OAB:
- COMENDADOR PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS 59996/BA)
LTDA - ME
ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
Processo Nº ROT-0000612-64.2022.5.05.0013 PETROBRAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES 22164/BA)
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ)
RECORRENTE ATENDO PARTICIPACOES E
SERVICOS MEDICOS LTDA RECORRIDO RAPHAEL DANON JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO TAQUECHEL ADVOGADO DANILO MIRANDA RIBEIRO(OAB:
MOREIRA(OAB: 34902/BA) 59996/BA)
ADVOGADO CLARICE SALLES CHACON(OAB: ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
186052/RJ) RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
RECORRENTE CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA
DOMICILIAR LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MORETT - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PINHEIRO(OAB: 175673/RJ)
- RAPHAEL DANON JUNIOR
RECORRENTE SERGIO SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA) Processo Nº ROT-0000672-13.2022.5.05.0021
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ATENDO PARTICIPACOES E
SERVICOS MEDICOS LTDA Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO ANTONIO TAQUECHEL Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
MOREIRA(OAB: 34902/BA)
RECORRENTE BRISANET SERVICOS DE
ADVOGADO CLARICE SALLES CHACON(OAB: TELECOMUNICACOES S.A.
186052/RJ)
ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
RECORRIDO CLINTOWER INVESTIGACAO 17038/CE)
DIAGNOSTICA LTDA. - EPP
RECORRENTE RICARDO AZEVEDO DE SOUZA
RECORRIDO CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA JUNIOR
DOMICILIAR LTDA
ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MORETT
RECORRENTE TELEMAP CONSULTORIA LTDA
PINHEIRO(OAB: 175673/RJ)
ADVOGADO NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
RECORRIDO HOSPITAL SALVADOR SERVICOS
DE SAUDE LTDA ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA) ADVOGADO RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
RECORRIDO JKM PARTIPACOES E ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI RECORRIDO BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO CLAUDIO COSTA E CASTRO(OAB:
140826/RJ) ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO MEDTOWER INVESTIGACAO
DIAGNOSTICA LTDA RECORRIDO RICARDO AZEVEDO DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA) ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
RECORRIDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO TELEMAP CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR ADVOGADO NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
- ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
RECORRIDO TIM S A
- CLINTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA. - EPP
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FREITAS
- CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
- HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
- JKM PARTIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI CASTRO(OAB: 106094/RJ)
- MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
- SERGIO SILVA DE ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Processo Nº ROT-0000629-10.2023.5.05.0161 - RICARDO AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228663