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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
JANE MARCIA TOMAZELI FERREIRA CESAR GUSMAO
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Identificação
Nº Processo: 0300221-25.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CANANÉIA
Partes e Advogados
Autor(es): JANE MARCIA TOMAZELI FERREIRA CESAR GUSMAO, RITA APARECIDA GUERINO PAIVA, MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, *** JANE MARCIA TOMAZELI FERREIRA CESAR GUSMAO, RITA APARECIDA GUERINO PAIVA, MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, EDITE ALVES DE OLIVEIRA, ROBERTO GALDINO DE MENEZES, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VANESSA DA SILVA NUNES
Advogado(s): RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LEONARDO UNZER MASSARICO ZANOTTO (OAB 467220, ALLAN CR *** RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LEONARDO UNZER MASSARICO ZANOTTO (OAB 467220, ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209, MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463
Advogados e OAB
Advogado: RICARDO JOÃO HAYTZMAN *** RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo: 0300221-25.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000074-88.2023.8.26.0118/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CANANÉIA
Reqte: JANE MARCIA TOMAZELI FERREIRA CESAR GUSMAO
Advogado: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10342/2026
Processo: 0300223-92.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000074-88.2023.8.26.0118/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CANANÉIA
Reqte: RITA APARECIDA GUERINO PAIVA
Advogado: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10343/2026
Processo: 0300237-76.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1003312-07.2020.8.26.0053/0005
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: LEONARDO UNZER MASSARICO ZANOTTO (OAB 467220/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10344/2026
Processo: 0300243-83.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002950-89.2022.8.26.0590/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO VICENTE
Reqte: EDITE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10345/2026
Processo: 0300246-38.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1009716-78.2021.8.26.0590/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO VICENTE
Reqte: ROBERTO GALDINO DE MENEZES
Advogado: MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10346/2026
Processo: 0300255-97.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012597-41.2020.8.26.0053/0017
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10347/2026
Processo: 0300256-82.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012597-41.2020.8.26.0053/0015
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: VANESSA DA SILVA NUNES
Advogado: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10348/2026
Processo: 0300258-52.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo: 0300221-25.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000074-88.2023.8.26.0118/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CANANÉIA
Reqte: JANE MARCIA TOMAZELI FERREIRA CESAR GUSMAO
Advogado: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10342/2026
Processo: 0300223-92.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000074-88.2023.8.26.0118/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CANANÉIA
Reqte: RITA APARECIDA GUERINO PAIVA
Advogado: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10343/2026
Processo: 0300237-76.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1003312-07.2020.8.26.0053/0005
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: LEONARDO UNZER MASSARICO ZANOTTO (OAB 467220/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10344/2026
Processo: 0300243-83.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002950-89.2022.8.26.0590/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO VICENTE
Reqte: EDITE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10345/2026
Processo: 0300246-38.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1009716-78.2021.8.26.0590/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO VICENTE
Reqte: ROBERTO GALDINO DE MENEZES
Advogado: MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10346/2026
Processo: 0300255-97.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012597-41.2020.8.26.0053/0017
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10347/2026
Processo: 0300256-82.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012597-41.2020.8.26.0053/0015
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: VANESSA DA SILVA NUNES
Advogado: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10348/2026
Processo: 0300258-52.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º