Processo ativo
1036783-09.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1036783-09.2023.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388 *** Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Recorrido: Márcio Ferreira Medeiros; Advogado: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
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1036783-09.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036783-09.2023.8.26.0053; Obrigação de Fazer /
Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Marcelo Cunha Belluzzo; Advogado: Fábio Ricardo Ferreira (OAB:
491371/SP); Advogado: Wagner Tadeu Silva Prado (OAB: 487794/SP); Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041731-56.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial
da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041731-56.2024.8.26.0506; Férias;
Recorrente: Vinicius dos Santos Tibério; Advogada: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB: 329670/SP); Recorrido:
Município de Ribeirão Preto; Advogada: Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043922-75.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1043922-75.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: R. R. B.; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1057676-56.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1057676-56.2024.8.26.0224; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cleverson
Alexandre Barbosa; Advogado: José Roberto Silva Correia (OAB: 434250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1059522-39.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059522-39.2024.8.26.0053; Obrigação
de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Fernando Evangelista Cabral; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Advogado:
Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1093890-74.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093890-74.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcel Zanelle da Paixão; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB:
193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025
Petição Cível 1
Recurso Inominado Cível 79
Total 80
0107678-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS
DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Petição Cível; 1036465-06.2023.8.26.0577; Perdas e Danos; Impetrante: Williamis Jose Silva do Nascimento e Outros;
Advogado: Ismael Simões Marinho (OAB: 206210/SP); Advogada: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP); Impetrado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001486-39.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001486-39.2024.8.26.0047; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Ademir Corassa Diogo; Advogada: Paula Renata
de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP); Advogada: Maiara de Mello Domingues (OAB: 426915/SP); Advogada: Marilia Zuccari
Bissacot Colino (OAB: 259226/SP); Recorrente: Fabiana Regina Orlando de Campos; Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP); Advogada: Maiara de Mello Domingues (OAB: 426915/SP); Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrido: Márcio Ferreira Medeiros; Advogado: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal.
1036783-09.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036783-09.2023.8.26.0053; Obrigação de Fazer /
Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Marcelo Cunha Belluzzo; Advogado: Fábio Ricardo Ferreira (OAB:
491371/SP); Advogado: Wagner Tadeu Silva Prado (OAB: 487794/SP); Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041731-56.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial
da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041731-56.2024.8.26.0506; Férias;
Recorrente: Vinicius dos Santos Tibério; Advogada: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB: 329670/SP); Recorrido:
Município de Ribeirão Preto; Advogada: Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043922-75.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1043922-75.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: R. R. B.; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1057676-56.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1057676-56.2024.8.26.0224; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cleverson
Alexandre Barbosa; Advogado: José Roberto Silva Correia (OAB: 434250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1059522-39.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059522-39.2024.8.26.0053; Obrigação
de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Fernando Evangelista Cabral; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Advogado:
Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1093890-74.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093890-74.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcel Zanelle da Paixão; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB:
193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025
Petição Cível 1
Recurso Inominado Cível 79
Total 80
0107678-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS
DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Petição Cível; 1036465-06.2023.8.26.0577; Perdas e Danos; Impetrante: Williamis Jose Silva do Nascimento e Outros;
Advogado: Ismael Simões Marinho (OAB: 206210/SP); Advogada: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP); Impetrado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001486-39.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001486-39.2024.8.26.0047; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Ademir Corassa Diogo; Advogada: Paula Renata
de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP); Advogada: Maiara de Mello Domingues (OAB: 426915/SP); Advogada: Marilia Zuccari
Bissacot Colino (OAB: 259226/SP); Recorrente: Fabiana Regina Orlando de Campos; Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP); Advogada: Maiara de Mello Domingues (OAB: 426915/SP); Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º