Processo ativo
0008962-37.2022.8.26.0003
Guarda; Agravante: L.
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Identificação
Nº Processo: 0008962-37.2022.8.26.0003
Vara: Vara da Família
Assunto: Guarda; Agravante: L.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jayme Baptista Junior (OAB: 177775/SP); Agravado: G. *** Jayme Baptista Junior (OAB: 177775/SP); Agravado: G. A. L. R. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008962-37.2022.8.26.0003; Assunto: Guarda; Agravante: L.
R. de L.; Advogado: Jayme Baptista Junior (OAB: 177775/SP); Agravado: G. A. L. R. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Amanda Abid Loureiro (OAB: 244486/SP); Interessado: E. J. B.; Advogada: Mirella D´a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ngelo Caldeira Fadel (OAB:
138703/SP)
2214894-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: Vara da Família
e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010500-77.2017.8.26.0278;
Assunto: Alimentos; Impetrante: R. da S. R.; Advogado: Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP); Paciente: C. C. S.; Advogado:
Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP); Impetrado: M. J. de D. da V. da F. e das S. da C. de I.; Interessada: L. de F. C. S. e
outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214913-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1190172-33.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado:
Enrico Andonacci Michelim; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Consultoria e Corretora
de Seguros S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
2214915-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1189383-34.2024.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Rinaldo de Seixas Pereira Neto; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Agravado: Denise Gouvea de Seixas
Pereira; Advogado: Leonardo Gomes Girundi (OAB: 83469/MG); Advogada: Aline Neves de Souza Girundi (OAB: 91291/MG);
Interessado: Renan Luiz de Seixas Pereira; Advogado: Leonardo Gomes Girundi (OAB: 83469/MG); Advogada: Aline Neves de
Souza Girundi (OAB: 91291/MG); Interessada: Raquel de Seixas Pereira; Advogado: Leonardo Gomes Girundi (OAB: 83469/
MG); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB: 11111/SP); Interessado: Rinaldo de
Seixas Pereira Neto; Advogada: Maria Eduarda Azevedo Costa (OAB: 480878/SP); Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB:
266797/SP); Advogado: Marcio Gomes Pires (OAB: 309350/SP); Advogada: Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP)
2214921-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072070-18.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Melina Silva Pecora; Advogada: Estela Fernandes Aliende Ribeiro (OAB: 326063/SP)
2214928-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000130-59.2025.8.26.0019; Assunto: Alimentos; Agravante:
R. B. R. e outro; Advogada: Mônica Clabone Kawaguchi (OAB: 199063/SP); Agravado: L. da C. R.; Advogado: Renata Gomes
Motta (OAB: 55702/RS)
2214929-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004276-40.2025.8.26.0565; Assunto: Planos de saúde; Agravante:
Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado:
Jorge Luiz da Silva Henriques,; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP)
2214940-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1007242-45.2025.8.26.0348; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Agravante: B. dos S. e outro; Advogado: Hector Leão dos Santos (OAB: 501975/SP); Agravada: S. A. de A. F. N.; Advogado:
Cesar Cordeiro dos Santos (OAB: 508649/SP)
2214943-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088317-74.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Jose
Rodolfo Lopes; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros
S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
3009563-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1504405-49.2025.8.26.0577; Assunto: Dissolução;
Agravante: Z. F. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: S. C. F.
2214948-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020838-88.2025.8.26.0577; Assunto: Planos de saúde; Agravante:
Murilo Emanuel de Araujo Lemos (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Jéssica Mosca Betim Quirino Fontes (OAB:
417121/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde
2214954-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª. Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008962-37.2022.8.26.0003; Assunto: Guarda; Agravante: L.
R. de L.; Advogado: Jayme Baptista Junior (OAB: 177775/SP); Agravado: G. A. L. R. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Amanda Abid Loureiro (OAB: 244486/SP); Interessado: E. J. B.; Advogada: Mirella D´a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ngelo Caldeira Fadel (OAB:
138703/SP)
2214894-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: Vara da Família
e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010500-77.2017.8.26.0278;
Assunto: Alimentos; Impetrante: R. da S. R.; Advogado: Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP); Paciente: C. C. S.; Advogado:
Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP); Impetrado: M. J. de D. da V. da F. e das S. da C. de I.; Interessada: L. de F. C. S. e
outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214913-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1190172-33.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado:
Enrico Andonacci Michelim; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Consultoria e Corretora
de Seguros S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
2214915-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1189383-34.2024.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Rinaldo de Seixas Pereira Neto; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Agravado: Denise Gouvea de Seixas
Pereira; Advogado: Leonardo Gomes Girundi (OAB: 83469/MG); Advogada: Aline Neves de Souza Girundi (OAB: 91291/MG);
Interessado: Renan Luiz de Seixas Pereira; Advogado: Leonardo Gomes Girundi (OAB: 83469/MG); Advogada: Aline Neves de
Souza Girundi (OAB: 91291/MG); Interessada: Raquel de Seixas Pereira; Advogado: Leonardo Gomes Girundi (OAB: 83469/
MG); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB: 11111/SP); Interessado: Rinaldo de
Seixas Pereira Neto; Advogada: Maria Eduarda Azevedo Costa (OAB: 480878/SP); Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB:
266797/SP); Advogado: Marcio Gomes Pires (OAB: 309350/SP); Advogada: Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP)
2214921-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072070-18.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Melina Silva Pecora; Advogada: Estela Fernandes Aliende Ribeiro (OAB: 326063/SP)
2214928-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000130-59.2025.8.26.0019; Assunto: Alimentos; Agravante:
R. B. R. e outro; Advogada: Mônica Clabone Kawaguchi (OAB: 199063/SP); Agravado: L. da C. R.; Advogado: Renata Gomes
Motta (OAB: 55702/RS)
2214929-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004276-40.2025.8.26.0565; Assunto: Planos de saúde; Agravante:
Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado:
Jorge Luiz da Silva Henriques,; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP)
2214940-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1007242-45.2025.8.26.0348; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Agravante: B. dos S. e outro; Advogado: Hector Leão dos Santos (OAB: 501975/SP); Agravada: S. A. de A. F. N.; Advogado:
Cesar Cordeiro dos Santos (OAB: 508649/SP)
2214943-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088317-74.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Jose
Rodolfo Lopes; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros
S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
3009563-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1504405-49.2025.8.26.0577; Assunto: Dissolução;
Agravante: Z. F. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: S. C. F.
2214948-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020838-88.2025.8.26.0577; Assunto: Planos de saúde; Agravante:
Murilo Emanuel de Araujo Lemos (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Jéssica Mosca Betim Quirino Fontes (OAB:
417121/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde
2214954-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª. Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º