Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Portaria
JEANNIE ROSA E SILVA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0730622-72.2024.8.11.0042
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Portaria
Disponibilizado: 10/03/2025
Diário (linha): autos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. meio da Portaria n. 13/2021-CGJ, Publicado no DJE em, 27/01/2021 Edição n.
Partes e Advogados
Autor(es): JEANNIE ROSA E SILVA, *** JEANNIE ROSA E SILVA, Analista Judiciário
Réu(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JU *** PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Portaria
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90. Art. 1º Revogar a designação de Katiúscia Sumaya Correa Miranda para
Dê-se ciência à Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os responder interinamente pelo Cartório 1º Oficio da Comarca de Poconé, por
autos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. meio da Portaria n. 13/2021-CGJ, Publicado no DJE em, 27/01/2021 Edição n.
Assinado digitalmente 10904.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 2º Designar Karina Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lva Godinho Preuss, Delegatária do Cartório de Paz
Presidente do Tribunal de Justiça e Notas de Jangada, Comarca de Rosário Oeste, para responder
Cuiabá, 07 de março de 2025. interinamente pelo Cartório do 1º Oficio da Comarca de Poconé, com
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA atribuições de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, com efeitos a
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da partir do dia 1º de abril de 2025.
Magistratura. Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
(assinado digitalmente)
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 68/2024 – CIA N.
0730622-72.2024.8.11.0042 Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
REQUERENTE: JEANNIE ROSA E SILVA – Analista Judiciário
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Portaria
MATO GROSSO
Decisão: Vistos etc... Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado
pela servidora Jeannie Rosa e Silva e determino, por consequência, a PORTARIATJMT/CGJ N.44/2025 - GAB-CGJ 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
averbação em sua ficha funcional dos seguintes períodos de tempo de Dispõe sobre assinatura no sistema GPSEM das certidões apresentadas
serviço: pelos contadores do Núcleo Digital do Juizado Especial.
- 24.1.2000 a 12.9.2000, prestado à Ordem dos Advogados do Brasil Secção O Excelentíssimo Senhor Jorge Alexandre Martins Ferreira, Juiz Auxiliar da
de Mato Grosso, correspondente a 7 meses e 19 dias, para efeito de Corregeria-Geral da Justiça e Coordenador do Núcleo Digital do Juizado
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Especial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Complementar Estadual n. 04/90; considerando a necessidade de dar maior celeridade na tramitação dos
-1º.5.2005 a 30.6.2005, prestado à Fundação Estadual de Meio Ambiente, procedimentos administrativos do Núcleo Digital do Juizado Especial do
correspondente a 2 meses, para todos os efeitos, com fundamento no art. Estado de Mato Grosso
127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; RESOLVE:
- 1º.7.2005 a 30.9.2006, prestado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente- Art. 1º AUTORIZAR a servidora ocupante da função de confiança de Gestor
Sema, correspondente a 3 meses, para todos os efeitos, com fundamento no Judicial do Núcleo Digital do Juizado Especial de Mato Grosso – Kalliany
art. 127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; Campos Ferreira - Matrícula nº 14.644, a assinatura referente à homologação
1º.10.2005 a 31.8.2006, prestado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente- da produtividade enviada pelos contadores da referida unidade.
Sema, correspondente a 11 meses, para todos os efeitos, com fundamento no Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
art. 127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
-13.10.2010 a 10.08.2011, prestado a empresa A1F1 Consultoria- Ltda, Juiz Auxiliar da Corregedoria - Geral da Justiça
correspondente a 9 meses e 28 dias, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar Coordenadoria de Magistrados
Estadual n. 04/90;
-16.1.2012 a 14.3.2012, prestado à empresa Ruhling Sistemas Administrativos
-Ltda, correspondente a 1 mês e 29 dias, para efeito de aposentadoria e Portaria da Presidência
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
Estadual n. 04/90;
-19.3.2012 a 16.8.2012, prestados ao Sindicato dos Médicos do Estado de
Mato Grosso, correspondente a 4 meses e 28 dias, para efeito de PORTARIA TJMT/PRES N. 389 PRES DE 06 DE MARÇO DE 2025.
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 127, da Lei Convoca o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor
Complementar Estadual n. 04/90; quórum na Primeira Câmara de Direito P úblico e Coletivo.
-1º.3.2013 a 19.6.2013, prestados ao Município de São José do Rio Claro, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
correspondente a 3 meses e 19 dias, para efeito de aposentadoria e GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar com a decisão proferida no expediente CIA N. 0013103-23.2025.8.11.0000,
Estadual n. 04/90; RESOLVE:
-13.7.2018 a 17.6.2019, prestados à empresa Editora e Distribuidora Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro
Educacional S/A, cujo período será liquidado pelo Departamento de Gestão de da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo para compor quórum na
Pessoas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo , a ser realizada em
art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90;13.5.2014 a 12.7.2018, Plenário Virtual, no dia 12.03.2025, às 8h, em razão de impedimento do
prestados à empresa Iuni Unic Educacional- Ltda, correspondente a 4 anos e Desembargador Rodrigo Roberto Curvo para julgamento do processo
2 meses, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no 1023946-72.2023.
art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- 18.06.2019 a 25.06.2020, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de (assinado digitalmente)
Mato Grosso, correspondente a 11 meses e 8 dias, para todos os efeitos, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
com fundamento no art. 127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
Dê-se ciência à Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os
autos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. PORTARIA TJMT/PRES N. 386/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025.
Assinado digitalmente Convoca a Desembargadora Marilsen Andrade Addario para compor quórum
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA na Primeira Câmara de Direito Privado.
Presidente do Tribunal de Justiça O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cuiabá, 07 de março de 2025. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA com a decisão proferida no expediente CIA N.0013135-28.2025.8.11.0000,
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da RESOLVE:
Magistratura. Art. 1º Convocar a Desembargadora Marilsen Andrade Addario, membro da
Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Corregedoria-Geral da Justiça Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
dia 11.03.2025, 14h, em razão de impedimento do Desembargador Sebastião
Barbosa Farias, para julgamento dos seguintes processos:
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
I - 0001807-97.2015.8.11.0050 ;
II -1000410-03.2021.8.11.0041;
Portaria Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/CGJ N. 45/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório do 1º Oficio Coordenadoria Judiciária
da Comarca de Poconé.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e ante a decisão no CIA n. Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
0066787-91.2024.8.11.0000, Privado
RESOLVE:
Disponibilizado 10/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11903 3
Dê-se ciência à Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os responder interinamente pelo Cartório 1º Oficio da Comarca de Poconé, por
autos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. meio da Portaria n. 13/2021-CGJ, Publicado no DJE em, 27/01/2021 Edição n.
Assinado digitalmente 10904.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 2º Designar Karina Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lva Godinho Preuss, Delegatária do Cartório de Paz
Presidente do Tribunal de Justiça e Notas de Jangada, Comarca de Rosário Oeste, para responder
Cuiabá, 07 de março de 2025. interinamente pelo Cartório do 1º Oficio da Comarca de Poconé, com
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA atribuições de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, com efeitos a
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da partir do dia 1º de abril de 2025.
Magistratura. Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
(assinado digitalmente)
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 68/2024 – CIA N.
0730622-72.2024.8.11.0042 Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
REQUERENTE: JEANNIE ROSA E SILVA – Analista Judiciário
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Portaria
MATO GROSSO
Decisão: Vistos etc... Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado
pela servidora Jeannie Rosa e Silva e determino, por consequência, a PORTARIATJMT/CGJ N.44/2025 - GAB-CGJ 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
averbação em sua ficha funcional dos seguintes períodos de tempo de Dispõe sobre assinatura no sistema GPSEM das certidões apresentadas
serviço: pelos contadores do Núcleo Digital do Juizado Especial.
- 24.1.2000 a 12.9.2000, prestado à Ordem dos Advogados do Brasil Secção O Excelentíssimo Senhor Jorge Alexandre Martins Ferreira, Juiz Auxiliar da
de Mato Grosso, correspondente a 7 meses e 19 dias, para efeito de Corregeria-Geral da Justiça e Coordenador do Núcleo Digital do Juizado
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Especial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Complementar Estadual n. 04/90; considerando a necessidade de dar maior celeridade na tramitação dos
-1º.5.2005 a 30.6.2005, prestado à Fundação Estadual de Meio Ambiente, procedimentos administrativos do Núcleo Digital do Juizado Especial do
correspondente a 2 meses, para todos os efeitos, com fundamento no art. Estado de Mato Grosso
127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; RESOLVE:
- 1º.7.2005 a 30.9.2006, prestado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente- Art. 1º AUTORIZAR a servidora ocupante da função de confiança de Gestor
Sema, correspondente a 3 meses, para todos os efeitos, com fundamento no Judicial do Núcleo Digital do Juizado Especial de Mato Grosso – Kalliany
art. 127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; Campos Ferreira - Matrícula nº 14.644, a assinatura referente à homologação
1º.10.2005 a 31.8.2006, prestado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente- da produtividade enviada pelos contadores da referida unidade.
Sema, correspondente a 11 meses, para todos os efeitos, com fundamento no Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
art. 127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
-13.10.2010 a 10.08.2011, prestado a empresa A1F1 Consultoria- Ltda, Juiz Auxiliar da Corregedoria - Geral da Justiça
correspondente a 9 meses e 28 dias, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar Coordenadoria de Magistrados
Estadual n. 04/90;
-16.1.2012 a 14.3.2012, prestado à empresa Ruhling Sistemas Administrativos
-Ltda, correspondente a 1 mês e 29 dias, para efeito de aposentadoria e Portaria da Presidência
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
Estadual n. 04/90;
-19.3.2012 a 16.8.2012, prestados ao Sindicato dos Médicos do Estado de
Mato Grosso, correspondente a 4 meses e 28 dias, para efeito de PORTARIA TJMT/PRES N. 389 PRES DE 06 DE MARÇO DE 2025.
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 127, da Lei Convoca o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor
Complementar Estadual n. 04/90; quórum na Primeira Câmara de Direito P úblico e Coletivo.
-1º.3.2013 a 19.6.2013, prestados ao Município de São José do Rio Claro, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
correspondente a 3 meses e 19 dias, para efeito de aposentadoria e GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar com a decisão proferida no expediente CIA N. 0013103-23.2025.8.11.0000,
Estadual n. 04/90; RESOLVE:
-13.7.2018 a 17.6.2019, prestados à empresa Editora e Distribuidora Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro
Educacional S/A, cujo período será liquidado pelo Departamento de Gestão de da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo para compor quórum na
Pessoas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo , a ser realizada em
art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90;13.5.2014 a 12.7.2018, Plenário Virtual, no dia 12.03.2025, às 8h, em razão de impedimento do
prestados à empresa Iuni Unic Educacional- Ltda, correspondente a 4 anos e Desembargador Rodrigo Roberto Curvo para julgamento do processo
2 meses, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no 1023946-72.2023.
art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- 18.06.2019 a 25.06.2020, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de (assinado digitalmente)
Mato Grosso, correspondente a 11 meses e 8 dias, para todos os efeitos, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
com fundamento no art. 127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
Dê-se ciência à Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os
autos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. PORTARIA TJMT/PRES N. 386/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025.
Assinado digitalmente Convoca a Desembargadora Marilsen Andrade Addario para compor quórum
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA na Primeira Câmara de Direito Privado.
Presidente do Tribunal de Justiça O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cuiabá, 07 de março de 2025. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA com a decisão proferida no expediente CIA N.0013135-28.2025.8.11.0000,
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da RESOLVE:
Magistratura. Art. 1º Convocar a Desembargadora Marilsen Andrade Addario, membro da
Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Corregedoria-Geral da Justiça Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
dia 11.03.2025, 14h, em razão de impedimento do Desembargador Sebastião
Barbosa Farias, para julgamento dos seguintes processos:
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
I - 0001807-97.2015.8.11.0050 ;
II -1000410-03.2021.8.11.0041;
Portaria Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/CGJ N. 45/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório do 1º Oficio Coordenadoria Judiciária
da Comarca de Poconé.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e ante a decisão no CIA n. Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
0066787-91.2024.8.11.0000, Privado
RESOLVE:
Disponibilizado 10/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11903 3