Processo ativo
TJ-MT
JEANNIE ROSA E SILVA Edital n. 01
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0712997-88.2025.8.11.0042
Tribunal: TJ-MT
Vara: Criminal da Juíza de Direito e Diretora do Foro
Disponibilizado: 27/03/2025
Diário (linha): referente ao quinquênio de 11/02/2019 a 11/02/2024, condicionando o usufruto disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.2...
Partes e Advogados
Autor(es): JEANNIE ROSA E SILVA *** JEANNIE ROSA E SILVA Edital n. 01, 2025
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
de Gabinete II - PDA-CNE- VIII, no Gabinete do Juiz da 11ª Vara Criminal da Juíza de Direito e Diretora do Foro
Comarca de Cuiabá - SDCR , a partir da publicação desta. Art. 2º. Nomear a
referida servidora, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Entrância Intermediária
Gabinete I - PDA-CNE - VII, no Gabinete do Juiz da 11ª Vara Criminal da
Comarca de Cuiabá - Dr. Moacir Rogério Tortato, a partir da assinatura do
Comarca de Lucas do Rio Verde
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. editado e assinado após a
publicação desta. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. (assinado digitalmente) HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Diretoria do Fórum
Juíza de Direito Diretora do Foro
Decisão Edital
CIA N. 0712997-88.2025.8.11.0042 PROCESSO SELETIVO CREDENCIAMENTO PARA A COMARCA DE
PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 22/2025 LUCAS DO RIO VERDE-MT
Requerente: JEANNIE ROSA E SILVA Edital n. 01/2025
(...) O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de
Desse modo, uma vez completado o período aquisitivo e não tendo o(a) Lucas do Rio Verde,Evandro Juarez Rodrigues, no uso de suas atribuições
servidor(a) infringido o artigo 110 do mencionado Estatuto durante o período legais, considerando o disposto no, considerando o disposto no Provimento n.
vindicado, DEFIRO o pedido formulado pelo(a) JEANNIE ROSA E SILVA, 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de
matrícula n. 39006, a fim de conceder-lhe a licença-prêmio por assiduidade 15.12.2020, retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25,
referente ao quinquênio de 11/02/2019 a 11/02/2024, condicionando o usufruto disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022,
à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada a anuência deste e a TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, o resultado do Processo
conveniência do serviço público. Por fim, deixo de analisar o pedido de Seletivo para Credenciamento de Psicólogos para a Comarca de Lucas do
conversão em espécie da licença-prêmio por assiduidade, uma vez que Rio Verde/MT.
excede à competência do Juiz Diretor do Foro, porquanto é de atribuição do DO RESULTADO
Presidente do Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 35, XXXI, do CLASSIFICADOS
Regimento Interno e no artigo 3º da Portaria n. 540/2010/DGTJ, devendo o(a) EDIVANIA DOS SANTOS DA SILVA
servidor(a) requerer diretamente no Tribunal de Justiça. Por medida de pontuação 7,5
celeridade e economia processual, a cópia desta decisão servirá como VERONOCE DO NASCIMENTO
ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. 02/2021/DF). pontuação 6,5
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e ELARITA CAROLINE IURCZAKI ALVES
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais. pontuação 4,0
Intime-se a parte requerente via e-mail. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, PAULA SANCHES SILVA
25 de março de 2025. pontuação 3,5
(assinado digitalmente) FABIO MARCELO VALVERDE
HANAE YAMAMURADE OLIVEIRA pontuação 1,5
Juíza de Direito Diretora do Foro AMANDA PRISILINA DE ARAUJO
pontuação 1,5
critério de desempate data de nascimento 30/03/1993
Comarca de Rondonópolis
JANAINA SECCHI PEREIRA
pontuação 1,0
Diretoria do Fórum critério de desempate data de nascimento 13/03/1999
ANNE CAROLINE NILSON
pontuação 0,5
Portaria
2-0 -Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da
publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça
Eletrônico – MT.
PORTARIA N. 09/2025-DF.
2.1 Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI, JUÍZA DE DIREITO E
somente via https://pav.tjmt.jus.br/ .
DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT, no uso das
Lucas do Rio Verde-MT, 25 de março de 2025.
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n. 13/2025, do Conselho da
(assinado digitalmente)
Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Evandro Juarez Rodrigues
CONSIDERANDO a decisão proferida no CIA 0010651-40.2025.8.11.0000 e a
Juiz de Direito- Diretor do Fórum
renúncia do Sr. Hudson Franklin Felipetto Malta à interinidade no Cartório do 1º
Ofício de Rondonópolis/MT, bem como a necessidade de preparação,
Comarca de Sorriso
organização e demais procedimentos alusivos à transmissão do acervo da
serventia extrajudicial de forma a garantir a melhor prestação do serviço
público; Diretoria do Fórum
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o atendimento externo do CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO
DE RONDONÓPOLIS – Registro de Imóveis (CNS 06.329-7) nos dias Portaria
01/04/2025 (terça-feira) e 02/04/2025 (quarta-feira), ressalvada a prática de
atos urgentes, para execução dos trabalhos necessários à transmissão do
acervo da serventia extrajudicial ao responsável interino a ser designado pela PORTARIA N.º 21/2025-SOR
Corregedoria-Geral da Justiça em procedimento próprio. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA EMANUELLE CHIARADIA
Art. 2° - Publique-se, comunique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia à NAVARRO MANO - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA
Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
Rondonópolis/MT, 25 de março de 2025. ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES
Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni n.º 845, de 2/09/2022, que regulamenta os critérios para substituição de cargo
Juíza de Direito e Diretora do Foro em comissão e de função de confiança no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Considerando que a servidora Janaina Paula Stuani, matrícula 11948, Gestora
Administrativa 2 desta Comarca, estará de licença médica de 24.03 a
PORTARIA Nº 24 DE 26 DE MARÇO DE 2025 07.04.25. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Wanderley Joaquim de
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI, JUÍZA DE DIREITO E Barros (matrícula 12475) – Técnico Judiciário, para exercer a função de
DIRETORA DO FORO DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe Gestor Administrativo 3, no período de 24.03 a 07.04.2025, durante a
são conferidas pela Portaria N.13/2025, do Conselho da Magistratura do ausência da titular. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 24 de
RESOLVE: Juíza de Direito Diretora do Foro
Artigo 1º Retificar a Portaria N.23/2025, datada de 24.03.2025, que nomeou a
servidora Glazielly Miyuki Fukuda Facco, para exercer o cargo de Assessora
de Gabinete II - PDA - CNE VIII no 2º Juizado Especial desta Comarca, onde PORTARIA N.º 21/2025-SOR
consta cadastrada no CPF 571.813.221-68, matrícula 46693; fazer constar A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA EMANUELLE CHIARADIA
cadastrada no CPF 043.373.641-02, matrícula 46993. NAVARRO MANO - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES
n.º 845, de 2/09/2022, que regulamenta os critérios para substituição de cargo
Disponibilizado 27/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11916 9
Comarca de Cuiabá - SDCR , a partir da publicação desta. Art. 2º. Nomear a
referida servidora, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Entrância Intermediária
Gabinete I - PDA-CNE - VII, no Gabinete do Juiz da 11ª Vara Criminal da
Comarca de Cuiabá - Dr. Moacir Rogério Tortato, a partir da assinatura do
Comarca de Lucas do Rio Verde
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. editado e assinado após a
publicação desta. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. (assinado digitalmente) HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Diretoria do Fórum
Juíza de Direito Diretora do Foro
Decisão Edital
CIA N. 0712997-88.2025.8.11.0042 PROCESSO SELETIVO CREDENCIAMENTO PARA A COMARCA DE
PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 22/2025 LUCAS DO RIO VERDE-MT
Requerente: JEANNIE ROSA E SILVA Edital n. 01/2025
(...) O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de
Desse modo, uma vez completado o período aquisitivo e não tendo o(a) Lucas do Rio Verde,Evandro Juarez Rodrigues, no uso de suas atribuições
servidor(a) infringido o artigo 110 do mencionado Estatuto durante o período legais, considerando o disposto no, considerando o disposto no Provimento n.
vindicado, DEFIRO o pedido formulado pelo(a) JEANNIE ROSA E SILVA, 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de
matrícula n. 39006, a fim de conceder-lhe a licença-prêmio por assiduidade 15.12.2020, retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25,
referente ao quinquênio de 11/02/2019 a 11/02/2024, condicionando o usufruto disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022,
à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada a anuência deste e a TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, o resultado do Processo
conveniência do serviço público. Por fim, deixo de analisar o pedido de Seletivo para Credenciamento de Psicólogos para a Comarca de Lucas do
conversão em espécie da licença-prêmio por assiduidade, uma vez que Rio Verde/MT.
excede à competência do Juiz Diretor do Foro, porquanto é de atribuição do DO RESULTADO
Presidente do Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 35, XXXI, do CLASSIFICADOS
Regimento Interno e no artigo 3º da Portaria n. 540/2010/DGTJ, devendo o(a) EDIVANIA DOS SANTOS DA SILVA
servidor(a) requerer diretamente no Tribunal de Justiça. Por medida de pontuação 7,5
celeridade e economia processual, a cópia desta decisão servirá como VERONOCE DO NASCIMENTO
ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. 02/2021/DF). pontuação 6,5
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e ELARITA CAROLINE IURCZAKI ALVES
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais. pontuação 4,0
Intime-se a parte requerente via e-mail. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, PAULA SANCHES SILVA
25 de março de 2025. pontuação 3,5
(assinado digitalmente) FABIO MARCELO VALVERDE
HANAE YAMAMURADE OLIVEIRA pontuação 1,5
Juíza de Direito Diretora do Foro AMANDA PRISILINA DE ARAUJO
pontuação 1,5
critério de desempate data de nascimento 30/03/1993
Comarca de Rondonópolis
JANAINA SECCHI PEREIRA
pontuação 1,0
Diretoria do Fórum critério de desempate data de nascimento 13/03/1999
ANNE CAROLINE NILSON
pontuação 0,5
Portaria
2-0 -Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da
publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça
Eletrônico – MT.
PORTARIA N. 09/2025-DF.
2.1 Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI, JUÍZA DE DIREITO E
somente via https://pav.tjmt.jus.br/ .
DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT, no uso das
Lucas do Rio Verde-MT, 25 de março de 2025.
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n. 13/2025, do Conselho da
(assinado digitalmente)
Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Evandro Juarez Rodrigues
CONSIDERANDO a decisão proferida no CIA 0010651-40.2025.8.11.0000 e a
Juiz de Direito- Diretor do Fórum
renúncia do Sr. Hudson Franklin Felipetto Malta à interinidade no Cartório do 1º
Ofício de Rondonópolis/MT, bem como a necessidade de preparação,
Comarca de Sorriso
organização e demais procedimentos alusivos à transmissão do acervo da
serventia extrajudicial de forma a garantir a melhor prestação do serviço
público; Diretoria do Fórum
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o atendimento externo do CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO
DE RONDONÓPOLIS – Registro de Imóveis (CNS 06.329-7) nos dias Portaria
01/04/2025 (terça-feira) e 02/04/2025 (quarta-feira), ressalvada a prática de
atos urgentes, para execução dos trabalhos necessários à transmissão do
acervo da serventia extrajudicial ao responsável interino a ser designado pela PORTARIA N.º 21/2025-SOR
Corregedoria-Geral da Justiça em procedimento próprio. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA EMANUELLE CHIARADIA
Art. 2° - Publique-se, comunique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia à NAVARRO MANO - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA
Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
Rondonópolis/MT, 25 de março de 2025. ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES
Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni n.º 845, de 2/09/2022, que regulamenta os critérios para substituição de cargo
Juíza de Direito e Diretora do Foro em comissão e de função de confiança no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Considerando que a servidora Janaina Paula Stuani, matrícula 11948, Gestora
Administrativa 2 desta Comarca, estará de licença médica de 24.03 a
PORTARIA Nº 24 DE 26 DE MARÇO DE 2025 07.04.25. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Wanderley Joaquim de
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI, JUÍZA DE DIREITO E Barros (matrícula 12475) – Técnico Judiciário, para exercer a função de
DIRETORA DO FORO DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe Gestor Administrativo 3, no período de 24.03 a 07.04.2025, durante a
são conferidas pela Portaria N.13/2025, do Conselho da Magistratura do ausência da titular. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 24 de
RESOLVE: Juíza de Direito Diretora do Foro
Artigo 1º Retificar a Portaria N.23/2025, datada de 24.03.2025, que nomeou a
servidora Glazielly Miyuki Fukuda Facco, para exercer o cargo de Assessora
de Gabinete II - PDA - CNE VIII no 2º Juizado Especial desta Comarca, onde PORTARIA N.º 21/2025-SOR
consta cadastrada no CPF 571.813.221-68, matrícula 46693; fazer constar A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA EMANUELLE CHIARADIA
cadastrada no CPF 043.373.641-02, matrícula 46993. NAVARRO MANO - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES
n.º 845, de 2/09/2022, que regulamenta os critérios para substituição de cargo
Disponibilizado 27/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11916 9