Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jédson Davi Silva dos Santos
Lesão Cometida em Razão da Condição
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Identificação
Nº Processo: 1500413-30.2024.8.26.0605
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Autor(es): Jédson Davi Silva dos Santos, Advogado: Alex Sandro Ba *** Jédson Davi Silva dos Santos, Advogado: Alex Sandro Barbosa Rodrigues (OAB: 336702, SP), Apelado: Ministério
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistente M *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistente M.P: Sonepar South America Participações Ltda, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Antunes Benetti (OAB: 14254O/MT *** Rodrigo Antunes Benetti (OAB: 14254O/MT) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500413-30.2024.8.26.0605; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: F. dos S. S.; Advogado: Rodrigo Antunes Benetti (OAB: 14254O/MT) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500294-69.2022.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500294-69.2022.8.26.0660; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luciano
Ricobello; Advogado: Joao Luiz Francisco (OAB: 413285/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1534338-72.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534338-72.2020.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Mauricio
Jose Espósito; Advogado: Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP); Advogada: Tânia Ribeiro da Silva (OAB: 418177/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Sonepar South America Participações Ltda; Advogado:
Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogada: Luna Floriano Ayres (OAB: 391329/SP); Advogada: Isabelle Teixeira
Ruellas (OAB: 480702/SP)
0000528-32.2022.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0000528-32.2022.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jédson Davi Silva dos Santos; Advogado: Alex Sandro Barbosa Rodrigues (OAB: 336702/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500246-97.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500246-97.2022.8.26.0244; Assunto: Perseguição; Apelante: Paulo Caetano da
Silva; Advogada: Daniella Rita de Oliveira Santos (OAB: 189776/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1518201-78.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518201-78.2022.8.26.0071; Assunto: Furto; Apelante: João Paulo de Souza
Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luisa Cassula Piasentini
(OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1529067-28.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529067-28.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: C. R. F. A.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP)
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502662-68.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502662-68.2024.8.26.0664; Assunto: Furto; Apelante: Luiz Fernando
Schiavo; Advogado: Felipe Augusto Bassini Pereira (OAB: 397402/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502217-22.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502217-22.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Rosa de Lima; Advogada: Daniela Caruso Mariano Almeida (OAB: 248076/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1528815-25.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528815-25.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Gustavo
Eduardo Queiroz de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luana
Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1531933-97.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531933-97.2019.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: Karen Regia
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo Lobo da Luz (OAB:
284486/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500411-28.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500411-28.2025.8.26.0378; Assunto: Perseguição; Apelante: Cleiton Cleber Faria
da Rosa; Advogada: Danieli Oliveira Rosa (OAB: 427248/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501900-43.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501900-43.2023.8.26.0161; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500413-30.2024.8.26.0605; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: F. dos S. S.; Advogado: Rodrigo Antunes Benetti (OAB: 14254O/MT) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500294-69.2022.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500294-69.2022.8.26.0660; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luciano
Ricobello; Advogado: Joao Luiz Francisco (OAB: 413285/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1534338-72.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534338-72.2020.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Mauricio
Jose Espósito; Advogado: Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP); Advogada: Tânia Ribeiro da Silva (OAB: 418177/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Sonepar South America Participações Ltda; Advogado:
Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogada: Luna Floriano Ayres (OAB: 391329/SP); Advogada: Isabelle Teixeira
Ruellas (OAB: 480702/SP)
0000528-32.2022.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0000528-32.2022.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jédson Davi Silva dos Santos; Advogado: Alex Sandro Barbosa Rodrigues (OAB: 336702/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500246-97.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500246-97.2022.8.26.0244; Assunto: Perseguição; Apelante: Paulo Caetano da
Silva; Advogada: Daniella Rita de Oliveira Santos (OAB: 189776/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1518201-78.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518201-78.2022.8.26.0071; Assunto: Furto; Apelante: João Paulo de Souza
Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luisa Cassula Piasentini
(OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1529067-28.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529067-28.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: C. R. F. A.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP)
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502662-68.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502662-68.2024.8.26.0664; Assunto: Furto; Apelante: Luiz Fernando
Schiavo; Advogado: Felipe Augusto Bassini Pereira (OAB: 397402/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502217-22.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502217-22.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Rosa de Lima; Advogada: Daniela Caruso Mariano Almeida (OAB: 248076/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1528815-25.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528815-25.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Gustavo
Eduardo Queiroz de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luana
Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1531933-97.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531933-97.2019.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: Karen Regia
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo Lobo da Luz (OAB:
284486/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500411-28.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500411-28.2025.8.26.0378; Assunto: Perseguição; Apelante: Cleiton Cleber Faria
da Rosa; Advogada: Danieli Oliveira Rosa (OAB: 427248/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501900-43.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501900-43.2023.8.26.0161; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º