0016507-13.2023.5.16.0017

4244/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 16
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
RECORRIDO INSTITUTO INTERAMERICANO DE - INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA
DESENVOLVIMENTO HUMANO - QUALIDADE DE VIDA
BEM BRASIL
- MARINEIDE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO JEFFERSON ALLEX RIBEIRO
REIS(OAB: 17683/MA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-0016507-13.2023.5.16.0017
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Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s): Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
- DEYJANE DO NASCIMENTO DA SILVA RECORRENTE J. C. A.
- INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ADVOGADO GABRIEL AHID COSTA(OAB:
HUMANO - BEM BRASIL 7569/MA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO MATHEUS PIRES AHID(OAB:
20081/MA)
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
RECORRIDO B. B. S.
ADVOGADO ELY TALYULI JUNIOR(OAB:
Processo Nº AP-0016489-94.2024.5.16.0004 21236/DF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO B. V. E. P. S.
Relator GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 922/PE)
Revisor GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
AGRAVANTE SINDICATO NACIONAL DOS
CONDUTORES DA MARINHA Intimado(s)/Citado(s):
MERCANTE E AFINS
- B. B. S.
ADVOGADO JULIO CEZAR SANTA CRUZ
TORQUATO(OAB: 11734-A/MA) - B. V. E. P. S.
AGRAVADO EMPRESA MARANHENSE DE - J. C. A.
ADMINISTRACAO PORTUARIA -
EMAP
Processo Nº AP-0016522-13.2022.5.16.0018
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO FROZ Complemento Processo Eletrônico - PJE
NETO(OAB: 4776/MA)
Relator GERSON DE OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO SIND DOS TRAB EM TRANSP FILHO
MARITIMOS E FLUVIAIS NO EST MA
Revisor GERSON DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO HEGLE SANTOS PINHEIRO(OAB: FILHO
12166/MA)
AGRAVANTE ADRIANA BASSANI NASSRI
AGRAVADO VENUS MARITIMA LTDA
ADVOGADO JEFERSON LUIS SALVETTI(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO 157409/SP)
TRABALHO
AGRAVANTE CARLOS GUILHERME GIAZZI
NASSRI
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JEFERSON LUIS SALVETTI(OAB:
- EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA 157409/SP)
- EMAP AGRAVANTE LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JEFERSON LUIS SALVETTI(OAB:
- SIND DOS TRAB EM TRANSP MARITIMOS E FLUVIAIS NO 157409/SP)
EST MA AGRAVANTE MARIA RENATA GIAZZI NASSRI
- SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA ADVOGADO JEFERSON LUIS SALVETTI(OAB:
MERCANTE E AFINS 157409/SP)
- VENUS MARITIMA LTDA AGRAVADO ALMIR MENESES SILVA FILHO
ADVOGADO ALEILSON SANTOS COELHO(OAB:
Processo Nº AP-0016490-62.2023.5.16.0021 17320/MA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO IB INSTITUTO BIOSAUDE
Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE ESTADO DO MARANHAO - ADRIANA BASSANI NASSRI
AGRAVADO INSTITUTO CORPORE PARA O - ALMIR MENESES SILVA FILHO
DESENVOLVIMENTO DA
QUALIDADE DE VIDA - CARLOS GUILHERME GIAZZI NASSRI
AGRAVADO MARINEIDE SOUSA DA SILVA - IB INSTITUTO BIOSAUDE
ADVOGADO FABIANO ARAUJO SILVA(OAB: - LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI
13353/MA) - MARIA RENATA GIAZZI NASSRI
ADVOGADO LEONARDO DAVI DE SOUZA
PIEDADE(OAB: 13748/MA)
Processo Nº ROT-0016532-80.2024.5.16.0020
ADVOGADO ROMARIO LISBOA DUTRA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
14977/MA)
Relator GERSON DE OLIVEIRA COSTA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO FILHO
TRABALHO
Revisor GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A
- ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228654