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2200414-09.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2200414-09.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0003862-08.2023.8.26.0152; Dissolução; Agravante: H.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jefferson Douglas Custodio Barbosa (OAB: 177097/SP *** Jefferson Douglas Custodio Barbosa (OAB: 177097/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200414-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrôni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003862-08.2023.8.26.0152; Dissolução; Agravante: H.
S.; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Agravada: D. S.; Advogada: Nercina Andrade Costa (OAB: 119588/
SP); Advogado: Jefferson Douglas Custodio Barbosa (OAB: 177097/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200422-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs; Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à
Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Habilitação de Crédito; 1000496-31.2025.8.26.0359; Recuperação judicial e Falência;
Agravante: Elaine Ferreira Alves; Advogado: Roberto Meira Silva (OAB: 395987/SP); Agravado: Uniesp S/A; Advogado:
Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Interessado: Rc4 Administração Judicial Ltda (Administrador Judicial); Advogado:
Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200423-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de São Sebastião; 1ª V.CÍVEL; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0002211-57.2024.8.26.0587; Alimentos;
Agravante: A. F. da S. P.; Advogada: Denielle Ferreira da Silva (OAB: 351106/SP); Agravado: F. G. da S. M. P. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Monique Gonçalves dos Santos (OAB: 397502/SP); Agravada: J. da S. M. (Representando
Menor(es)); Advogada: Monique Gonçalves dos Santos (OAB: 397502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200424-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014275-81.2024.8.26.0361;
Reajuste contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Nicohome & Design Ltda.; Advogado: Eduardo Luis Lopes Fernandes (OAB: 178577/
SP); Advogado: Luis Roberto Melo Fernandes (OAB: 87787/SP); Advogado: Marco Aurelio Lopes Fernandes (OAB: 139055/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2200427-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0508038-87.1990.8.26.0100; Concurso de Credores; Agravante: Oxy Participações
e Empreendimentos Ltda; Advogado: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP); Agravado: Industrias de Oleo Pacaembu S/A (Massa
Falida); Advogado: Pedro Sales (OAB: 91210/SP); Advogado: Sergio Pinheiro Marcal (OAB: 91370/SP); Advogado: Ailton Alves
da Silva (OAB: 104598/SP); Advogado: Marco Antonio Lopes (OAB: 109495/SP); Advogada: Romina Vizentin Domingues (OAB:
133338/SP); Advogada: Izilda Ferreira Medeiros (OAB: 78000/SP); Advogado: Noe de Medeiros (OAB: 46140/SP); Advogado:
Jose Valente Neto (OAB: 44845/SP); Advogado: Aquilás Antonio Scarceli (OAB: 73473/SP); Advogada: Janete Ortolani (OAB:
72682/SP); Advogada: Cristina de Fatima Ferreira (OAB: 71678/SP); Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP);
Advogado: Jorge Sato (OAB: 61199/SP); Advogado: Adhemar Aleixo Alves de Barros (OAB: 48736/SP); Advogado: Otto Carlos
Vieira Ritter Von Adamek (OAB: 10906/SP); Advogado: Jose Roberto Cersosimo (OAB: 21885/SP); Advogado: Takeshi Hirai
(OAB: 22044/SP); Advogado: Carlos Eduardo Rosenthal (OAB: 24807/SP); Interesdo.: Banco Itau S/A; Advogada: Maria Adelaide
dos Santos Vicente de Freitas (OAB: 42634/SP); Advogado: Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP); Interesdo.: Banco
Mufg Brasil S/A; Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP); Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/
SP); Interesdo.: Osvaldo Gilho; Advogado: Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP); Interesdo.: Arbi Comércio Exterior Ltda;
Advogada: Daniele Napoli (OAB: 137471/SP); Interesdo.: Marise Capuano; Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB:
44065/SP); Interesdo.: Dulce Ana Guerra Norte; Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB: 44065/SP); Interesdo.:
Benedito Pereira dos Santos Neto; Advogada: Luciana Nascimento dos Santos (OAB: 285208/SP); Interesda.: Espólio de MARIA
DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS; Advogada: Luciana Nascimento dos Santos (OAB: 285208/SP); Interesdo.: Randal
Zahary; Advogado: Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: 116776/SP); Interesdo.: Transportes Rodoviários Vale do Piquiri
Ltda; Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR); Interesdo.: Rolff Milani de Carvalho Sociedade de Advogados; Advogado:
Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Interesdo.: Banco do Brasil S.A.; Advogado: Carlos Eduardo Souza (OAB: 319943/
SP); Interesda.: Elza Zanicoski; Advogado: Claudinei Belafronte (OAB: 25307/PR); Interesdo.: Antonio Carlos Jorge Leite;
Advogado: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS); Interesdo.: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Simone Aparecida
Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interesdo.: Wanderlei do Nascimento
Giraldes; Advogado: Getulio Mitukuni Suguiyama (OAB: 126768/SP); Interesdo.: Vilmar de Ávila; Advogado: Henrique Mendes
de Souza (OAB: 89643/PR); Advogado: Darlon Carmelito de Oliveira (OAB: 17884/PR); Interesdo.: Sidnei Dejandir Pelissari;
Advogado: Milton Poliszuk (OAB: 13010/PR); Interesdo.: Diego Gutierrez de Melo; Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB:
9231/MT); Interesda.: Espólio de Primo Mazarim; Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS); Interesdo.: Luiz Felipe
Tedaldi Ciasca; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interesda.: Luzia Faria Hidalgo; Advogado: Antonio
Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS); Interesdo.: Antonio João Araujo; Advogado: Antonio Carlos Castellon Vilar (OAB: 12961/PR);
Interesdo.: Fabio Gabriel Silva Piscetta; Advogado: Marlise Maria Magro (OAB: 11686/SC); Advogada: Bruna Gilbertina Nunes
(OAB: 53349/SC); Advogada: Luiza Camillo Carioni (OAB: 61609/SC); Interesdo.: Eugênio Vier; Advogado: Mauro Rosalino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200414-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrôni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003862-08.2023.8.26.0152; Dissolução; Agravante: H.
S.; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Agravada: D. S.; Advogada: Nercina Andrade Costa (OAB: 119588/
SP); Advogado: Jefferson Douglas Custodio Barbosa (OAB: 177097/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200422-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs; Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à
Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Habilitação de Crédito; 1000496-31.2025.8.26.0359; Recuperação judicial e Falência;
Agravante: Elaine Ferreira Alves; Advogado: Roberto Meira Silva (OAB: 395987/SP); Agravado: Uniesp S/A; Advogado:
Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Interessado: Rc4 Administração Judicial Ltda (Administrador Judicial); Advogado:
Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200423-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de São Sebastião; 1ª V.CÍVEL; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0002211-57.2024.8.26.0587; Alimentos;
Agravante: A. F. da S. P.; Advogada: Denielle Ferreira da Silva (OAB: 351106/SP); Agravado: F. G. da S. M. P. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Monique Gonçalves dos Santos (OAB: 397502/SP); Agravada: J. da S. M. (Representando
Menor(es)); Advogada: Monique Gonçalves dos Santos (OAB: 397502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200424-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014275-81.2024.8.26.0361;
Reajuste contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Nicohome & Design Ltda.; Advogado: Eduardo Luis Lopes Fernandes (OAB: 178577/
SP); Advogado: Luis Roberto Melo Fernandes (OAB: 87787/SP); Advogado: Marco Aurelio Lopes Fernandes (OAB: 139055/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2200427-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0508038-87.1990.8.26.0100; Concurso de Credores; Agravante: Oxy Participações
e Empreendimentos Ltda; Advogado: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP); Agravado: Industrias de Oleo Pacaembu S/A (Massa
Falida); Advogado: Pedro Sales (OAB: 91210/SP); Advogado: Sergio Pinheiro Marcal (OAB: 91370/SP); Advogado: Ailton Alves
da Silva (OAB: 104598/SP); Advogado: Marco Antonio Lopes (OAB: 109495/SP); Advogada: Romina Vizentin Domingues (OAB:
133338/SP); Advogada: Izilda Ferreira Medeiros (OAB: 78000/SP); Advogado: Noe de Medeiros (OAB: 46140/SP); Advogado:
Jose Valente Neto (OAB: 44845/SP); Advogado: Aquilás Antonio Scarceli (OAB: 73473/SP); Advogada: Janete Ortolani (OAB:
72682/SP); Advogada: Cristina de Fatima Ferreira (OAB: 71678/SP); Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP);
Advogado: Jorge Sato (OAB: 61199/SP); Advogado: Adhemar Aleixo Alves de Barros (OAB: 48736/SP); Advogado: Otto Carlos
Vieira Ritter Von Adamek (OAB: 10906/SP); Advogado: Jose Roberto Cersosimo (OAB: 21885/SP); Advogado: Takeshi Hirai
(OAB: 22044/SP); Advogado: Carlos Eduardo Rosenthal (OAB: 24807/SP); Interesdo.: Banco Itau S/A; Advogada: Maria Adelaide
dos Santos Vicente de Freitas (OAB: 42634/SP); Advogado: Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP); Interesdo.: Banco
Mufg Brasil S/A; Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP); Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/
SP); Interesdo.: Osvaldo Gilho; Advogado: Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP); Interesdo.: Arbi Comércio Exterior Ltda;
Advogada: Daniele Napoli (OAB: 137471/SP); Interesdo.: Marise Capuano; Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB:
44065/SP); Interesdo.: Dulce Ana Guerra Norte; Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB: 44065/SP); Interesdo.:
Benedito Pereira dos Santos Neto; Advogada: Luciana Nascimento dos Santos (OAB: 285208/SP); Interesda.: Espólio de MARIA
DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS; Advogada: Luciana Nascimento dos Santos (OAB: 285208/SP); Interesdo.: Randal
Zahary; Advogado: Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: 116776/SP); Interesdo.: Transportes Rodoviários Vale do Piquiri
Ltda; Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR); Interesdo.: Rolff Milani de Carvalho Sociedade de Advogados; Advogado:
Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Interesdo.: Banco do Brasil S.A.; Advogado: Carlos Eduardo Souza (OAB: 319943/
SP); Interesda.: Elza Zanicoski; Advogado: Claudinei Belafronte (OAB: 25307/PR); Interesdo.: Antonio Carlos Jorge Leite;
Advogado: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS); Interesdo.: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Simone Aparecida
Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interesdo.: Wanderlei do Nascimento
Giraldes; Advogado: Getulio Mitukuni Suguiyama (OAB: 126768/SP); Interesdo.: Vilmar de Ávila; Advogado: Henrique Mendes
de Souza (OAB: 89643/PR); Advogado: Darlon Carmelito de Oliveira (OAB: 17884/PR); Interesdo.: Sidnei Dejandir Pelissari;
Advogado: Milton Poliszuk (OAB: 13010/PR); Interesdo.: Diego Gutierrez de Melo; Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB:
9231/MT); Interesda.: Espólio de Primo Mazarim; Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS); Interesdo.: Luiz Felipe
Tedaldi Ciasca; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interesda.: Luzia Faria Hidalgo; Advogado: Antonio
Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS); Interesdo.: Antonio João Araujo; Advogado: Antonio Carlos Castellon Vilar (OAB: 12961/PR);
Interesdo.: Fabio Gabriel Silva Piscetta; Advogado: Marlise Maria Magro (OAB: 11686/SC); Advogada: Bruna Gilbertina Nunes
(OAB: 53349/SC); Advogada: Luiza Camillo Carioni (OAB: 61609/SC); Interesdo.: Eugênio Vier; Advogado: Mauro Rosalino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º