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Jessica Catarina Simao; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
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Identificação
Nº Processo: 1501950-47.2025.8.26.0566
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501950-47.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Apelado: Jessica Catarina Simao; Ficam as partes *** Jessica Catarina Simao; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/ *** Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501950-47.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ador); Apelado:
Helder Vinicius Avanco Galeti; Apelado: Jessica Catarina Simao; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501954-84.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501954-84.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Claudio Cesar Morini; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501975-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501975-60.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Carlos Felisberto; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501992-96.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de
São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501992-96.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado:
Maria Jose Paula de Souza Dias; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501993-81.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501993-81.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Daniel
Ferreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501994-66.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501994-66.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maria
Jose Paula de Souza Dias; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502000-66.2015.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502000-66.2015.8.26.0132; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/
SP) (Procurador); Apelado: João Carlos de Sá (Espólio); Apelado: João Carlos de Sá Júnior; Advogado: Luiz Alberto Federici
Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado: Christian de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado:
Thiago Vaccari de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelada: Eleni Edna Vaccari de Sá;
Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502004-06.2015.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502004-06.2015.8.26.0132; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/
SP) (Procurador); Apelado: João Carlos de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado: João
Carlos de Sá Júnior; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado: Christian de Sá; Advogado: Luiz
Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado: Thiago Vaccari de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB:
243530/SP); Apelada: Eleni Edna Vaccari de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502004-13.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502004-13.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Marta
Iamamoto; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501950-47.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ador); Apelado:
Helder Vinicius Avanco Galeti; Apelado: Jessica Catarina Simao; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501954-84.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501954-84.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Claudio Cesar Morini; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501975-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501975-60.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Carlos Felisberto; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501992-96.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de
São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501992-96.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado:
Maria Jose Paula de Souza Dias; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501993-81.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501993-81.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Daniel
Ferreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501994-66.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501994-66.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maria
Jose Paula de Souza Dias; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502000-66.2015.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502000-66.2015.8.26.0132; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/
SP) (Procurador); Apelado: João Carlos de Sá (Espólio); Apelado: João Carlos de Sá Júnior; Advogado: Luiz Alberto Federici
Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado: Christian de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado:
Thiago Vaccari de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelada: Eleni Edna Vaccari de Sá;
Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502004-06.2015.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502004-06.2015.8.26.0132; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/
SP) (Procurador); Apelado: João Carlos de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado: João
Carlos de Sá Júnior; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado: Christian de Sá; Advogado: Luiz
Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Apelado: Thiago Vaccari de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB:
243530/SP); Apelada: Eleni Edna Vaccari de Sá; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502004-13.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502004-13.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Marta
Iamamoto; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º