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Jesus Quirino Macial (Espólio);
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Identificação
Nº Processo: 0002701-53.2022.8.26.0101
Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006804-28.1999.8.26.0322; Contratos Administrativos; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Jesus Quirino Ma *** Jesus Quirino Macial (Espólio);
Advogados e OAB
Advogado: Henrique Ferro (OAB: 41262/SP); Advogado: Everson Ricot *** Henrique Ferro (OAB: 41262/SP); Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425/SP); Invtante: João da Fonseca Maciel;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0002701-53.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002701-53.2022.8.26.01 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 01;
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der; Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP) (Procurador); Apelado: Jesus Quirino Macial (Espólio);
Advogado: Henrique Ferro (OAB: 41262/SP); Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425/SP); Invtante: João da Fonseca Maciel;
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002797-90.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro de Dracena; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0002797-90.2024.8.26.0168; Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Município de Dracena; Advogado: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP); Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/
SP) (Procurador); Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericordia e Maternidade de Dracena; Advogado: Jairo Henrique
Scalabrini (OAB: 156496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0005786-54.2017.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Guaratinguetá; 4ª Vara; Cumprimento de sentença; 0005786-54.2017.8.26.0220; Promoção / Ascensão;
Apelante: João Marcos Monteiro de Oliveira; Advogado: Joaquim Souza de Oliveira (OAB: 277240/SP); Apelado: Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB: 166237/SP) (Procurador);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006633-95.2014.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES;
Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0006633-95.2014.8.26.0338; Violação aos Princípios
Administrativos; Apelante: Elizabete Maria dos Santos Aiacyda; Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP);
Advogada: Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP);
Apelante: Greyza Mitiko Aiacyda; Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da
Silva Junior (OAB: 211485/SP); Advogada: Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Apelante: Gleidson Shiguemi
Aiacyda; Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/
SP); Advogada: Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006804-28.1999.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de Lins; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006804-28.1999.8.26.0322; Contratos Administrativos; Apelante:
Arenales Franco Advogados Associados; Advogado: Fernando Arenales Franco (OAB: 88395/SP); Advogado: Robson da Sanção
Lopes (OAB: 226746/SP); Apelado: Município de Lins; Advogado: Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007020-52.2022.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Reintegração / Manutenção de Posse; 0007020-
52.2022.8.26.0590; Bens Públicos; Apelante: João Evangelista Braz da Silva; Advogado: Silas de Souza (OAB: 102549/SP);
Advogada: Luiza de Oliveira dos Santos (OAB: 265398/SP); Apelado: Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Marcelo Alves
Muniz (OAB: 293743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0007649-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0007649-17.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Orlando Torteli; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Anazor
Alencar Frutuozo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Apelante: Silvio Felipe Quijo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Ademir Santos de Souza; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Joel Salvador da Mota; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Irineu Augusto
Vieira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Apelante: Aparecido Garcia; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Adilson Antonio dos Santos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino
(OAB: 308456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0002701-53.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002701-53.2022.8.26.01 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 01;
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der; Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP) (Procurador); Apelado: Jesus Quirino Macial (Espólio);
Advogado: Henrique Ferro (OAB: 41262/SP); Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425/SP); Invtante: João da Fonseca Maciel;
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002797-90.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro de Dracena; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0002797-90.2024.8.26.0168; Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Município de Dracena; Advogado: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP); Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/
SP) (Procurador); Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericordia e Maternidade de Dracena; Advogado: Jairo Henrique
Scalabrini (OAB: 156496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0005786-54.2017.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Guaratinguetá; 4ª Vara; Cumprimento de sentença; 0005786-54.2017.8.26.0220; Promoção / Ascensão;
Apelante: João Marcos Monteiro de Oliveira; Advogado: Joaquim Souza de Oliveira (OAB: 277240/SP); Apelado: Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB: 166237/SP) (Procurador);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006633-95.2014.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES;
Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0006633-95.2014.8.26.0338; Violação aos Princípios
Administrativos; Apelante: Elizabete Maria dos Santos Aiacyda; Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP);
Advogada: Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP);
Apelante: Greyza Mitiko Aiacyda; Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da
Silva Junior (OAB: 211485/SP); Advogada: Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Apelante: Gleidson Shiguemi
Aiacyda; Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/
SP); Advogada: Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006804-28.1999.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de Lins; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006804-28.1999.8.26.0322; Contratos Administrativos; Apelante:
Arenales Franco Advogados Associados; Advogado: Fernando Arenales Franco (OAB: 88395/SP); Advogado: Robson da Sanção
Lopes (OAB: 226746/SP); Apelado: Município de Lins; Advogado: Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007020-52.2022.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Reintegração / Manutenção de Posse; 0007020-
52.2022.8.26.0590; Bens Públicos; Apelante: João Evangelista Braz da Silva; Advogado: Silas de Souza (OAB: 102549/SP);
Advogada: Luiza de Oliveira dos Santos (OAB: 265398/SP); Apelado: Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Marcelo Alves
Muniz (OAB: 293743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0007649-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0007649-17.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Orlando Torteli; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Anazor
Alencar Frutuozo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Apelante: Silvio Felipe Quijo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Ademir Santos de Souza; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Joel Salvador da Mota; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Irineu Augusto
Vieira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Apelante: Aparecido Garcia; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Adilson Antonio dos Santos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino
(OAB: 308456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º