Processo ativo
2221559-24.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2221559-24.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Desapropriação; 1031998-06.2023.8.26.0602; Desapropriação por
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jheimison Alves Marti *** Jheimison Alves Martins (OAB: 449100/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221559-24.2025.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 1031998-06.2023.8.26.0602; Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Jaciária do Nascimento; Advogado: Jheimison Alves Martins (OAB: 449100/SP);
Agravante: Nilda Caetano da Silva; Advogado: Jheimison Alves Martins (OAB: 449100/SP); Agravado: Município de Sorocaba;
Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) (Procurador); Advogada: Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB:
379357/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221566-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 1002664-79.2025.8.26.0270; Gratificações e Adicionais;
Agravante: José Ari Bimbate Junior; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB:
302427/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2221576-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504621-41.2025.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Lydia Maria Penteado de Lemos Butti; Advogado: Paulo Cesar Butti
Cardoso (OAB: 296885/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogada: Amanda Alcântara Gondim Gomes (OAB: 449234/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2221589-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0425725-98.1999.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Agravante: Cibele de Toledo Ferreira (Herdeiro); Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela
Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravante: Francisco Antonio de Lima (Herdeiro); Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB:
259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Sueli Pinto de
Toledo Gomes (Espólio); Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessada: Adalgisa Cecilia Sparico Subhia;
Advogada: Maralice Biancardi Costa (OAB: 141634/SP); Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado:
Dilma de Cassia dos Santos; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Edmilson Cassio da Silva;
Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Henriqueta Maria Teles Siqueira; Advogada: Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria dos Reis Bento Martins; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP); Interessada: Maria Lucia Barreto da Silva; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogada: Luciene
Alves da Silva (OAB: 190047/SP); Interessado: Regina Ferreira da Silva; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP);
Interessado: Marco Aurelio Soares Benetti; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria da Penha
Guimarães Kleim Augusto; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Alvino Cassiano Filho; Advogada:
Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Raquel de Sousa Galli Lalli; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB:
134361/SP); Interessado: Claudia Aparecida Gaban Pereira Rodrigues; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP);
Interessado: Dalva Aparecida Rondan Bottcher; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Dejanira
Conceição Antonio Lambertini; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Djalma Peres; Advogada: Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Gildo Paulino de Lima; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP);
Interessado: Orlando Guardado; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Darcy Binato Albuquerque
Lopes; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria de Lourdes Nogueira Mendes; Advogada: Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Rosemary Pezzetti Tresca; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP); Interessado: Teresa de Lourdes Sperzia Mello Freire; Advogada: Maralice Biancardi Costa (OAB: 141634/SP); Advogada:
Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessada: Neide Linares Saguia; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP); Interessado: Ivone Silveira Coutinho; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria Eugenia
Aragão Porto; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Davi Paulino de Lima; Advogada: Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP); Interessada: Rosangela Basso Moscardo; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP);
Interessado: Hilda da Conceição Antonio de Camargo; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Eiko
Okubo Saito; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Roseli Pinto de Toledo; Advogada: Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221602-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1054715-
44.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Sergio Paulino (Herdeiro); Advogado:
Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Advogada: Regiane da Silva Almeida (OAB: 417408/SP); Agravante: Tarik
Herbert Tofolete (Herdeiro); Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Advogada: Regiane da Silva Almeida
(OAB: 417408/SP); Agravante: Thiara Tofolete (Herdeiro); Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221559-24.2025.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 1031998-06.2023.8.26.0602; Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Jaciária do Nascimento; Advogado: Jheimison Alves Martins (OAB: 449100/SP);
Agravante: Nilda Caetano da Silva; Advogado: Jheimison Alves Martins (OAB: 449100/SP); Agravado: Município de Sorocaba;
Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) (Procurador); Advogada: Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB:
379357/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221566-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 1002664-79.2025.8.26.0270; Gratificações e Adicionais;
Agravante: José Ari Bimbate Junior; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB:
302427/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2221576-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504621-41.2025.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Lydia Maria Penteado de Lemos Butti; Advogado: Paulo Cesar Butti
Cardoso (OAB: 296885/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogada: Amanda Alcântara Gondim Gomes (OAB: 449234/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2221589-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0425725-98.1999.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Agravante: Cibele de Toledo Ferreira (Herdeiro); Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela
Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravante: Francisco Antonio de Lima (Herdeiro); Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB:
259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Sueli Pinto de
Toledo Gomes (Espólio); Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessada: Adalgisa Cecilia Sparico Subhia;
Advogada: Maralice Biancardi Costa (OAB: 141634/SP); Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado:
Dilma de Cassia dos Santos; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Edmilson Cassio da Silva;
Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Henriqueta Maria Teles Siqueira; Advogada: Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria dos Reis Bento Martins; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP); Interessada: Maria Lucia Barreto da Silva; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogada: Luciene
Alves da Silva (OAB: 190047/SP); Interessado: Regina Ferreira da Silva; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP);
Interessado: Marco Aurelio Soares Benetti; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria da Penha
Guimarães Kleim Augusto; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Alvino Cassiano Filho; Advogada:
Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Raquel de Sousa Galli Lalli; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB:
134361/SP); Interessado: Claudia Aparecida Gaban Pereira Rodrigues; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP);
Interessado: Dalva Aparecida Rondan Bottcher; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Dejanira
Conceição Antonio Lambertini; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Djalma Peres; Advogada: Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Gildo Paulino de Lima; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP);
Interessado: Orlando Guardado; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Darcy Binato Albuquerque
Lopes; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria de Lourdes Nogueira Mendes; Advogada: Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Rosemary Pezzetti Tresca; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP); Interessado: Teresa de Lourdes Sperzia Mello Freire; Advogada: Maralice Biancardi Costa (OAB: 141634/SP); Advogada:
Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessada: Neide Linares Saguia; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP); Interessado: Ivone Silveira Coutinho; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria Eugenia
Aragão Porto; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Davi Paulino de Lima; Advogada: Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP); Interessada: Rosangela Basso Moscardo; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP);
Interessado: Hilda da Conceição Antonio de Camargo; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Eiko
Okubo Saito; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Roseli Pinto de Toledo; Advogada: Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221602-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1054715-
44.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Sergio Paulino (Herdeiro); Advogado:
Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Advogada: Regiane da Silva Almeida (OAB: 417408/SP); Agravante: Tarik
Herbert Tofolete (Herdeiro); Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Advogada: Regiane da Silva Almeida
(OAB: 417408/SP); Agravante: Thiara Tofolete (Herdeiro); Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º