Processo ativo
Jhmb Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Luiz Geraldo
Registro de Imóveis; Apelante: Leandro Eduardo Cerbi; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0576769-70.2023.8.13.0479
Vara: Cível da Comarca de
Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Leandro Eduardo Cerbi; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Jhmb Empreendimentos e Participaç *** Jhmb Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Luiz Geraldo
Advogados e OAB
Advogado: Luiz G *** Luiz Geraldo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
COMUNICADO CG Nº 567/2025
PROCESSO Nº 2024/138915 – ARTUR NOGUEIRA – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Holambra da referida Comarca, acerca da suposta ocorrê ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncia de fraude em Escritura Pública de Cessão e Aquisição de
Direitos Creditórios e Outras Avenças, lavrada junto à referida Unidade, datada de 09/04/2024, Livro nº 173, folhas 279/282, na
qual figura como outorgante cedente Tatiana Cristina Monteiro, inscrita no CPF nº 081.***.***-10, como outorgada cessionária
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil, inscrita no CNPJ nº 32.***.***/0001-38,
representada por sua administradora BTG Pactual Serviços Financeiros S/A, Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários,
inscrita no CNPJ nº 59.***.***/0001-23, e que tem como objeto a integralidade dos direitos creditórios oriundos do Processo
de Precatório nº 0576769-70.2023.8.13.0479, expedido em razão do trânsito em julgado de decisão proferida no âmbito do
processo originário e de execução nº 5004323-51.2017.8.13.0479, que tramitaram perante a 3ª Vara Cível da Comarca de
Passos/MG, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pela outorgante cedente.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
1009197-08.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1009197-08.2024.8.26.0038; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Leandro Eduardo Cerbi; Advogado:
Leandro Eduardo Cerbi (OAB: 338671/SP); Apelado: Jhmb Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Luiz Geraldo
Moretti (OAB: 101355/SP); Interessado: Município de Araras; Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP);
Advogado: Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
1062962-62.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 1062962-62.2025.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Wilson dos Santos
Canhas; Advogado: Walter Luiz Dias Gomes (OAB: 169758/SP); Advogada: Ana Maria Araujo Kuratomi (OAB: 170402/SP);
Apelante: Tania Regina Pocci Canhas e outro; Advogado: Walter Luiz Dias Gomes (OAB: 169758/SP); Apelado: 16º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca da Capital
1075645-34.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 1075645-34.2025.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Valdomiro Gumercindo
dos Santos; Advogado: Orival Salgado (OAB: 66542/SP); Apelado: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
1043414-51.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 1043414-51.2025.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Sergio Luiz da Cruz
Batista; Advogada: Paula Sideria (OAB: 158630/MG); Apelado: 7º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital
1001598-11.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1001598-11.2025.8.26.0223; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Helio Touriel; Advogado: Gabriel Atlas
Ucci (OAB: 195330/SP); Apelado: Emerson Fillietaz Ugeda; Advogada: Andrea Maria Bonatelli (OAB: 126077/SP); Apelado:
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarujá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
COMUNICADO CG Nº 567/2025
PROCESSO Nº 2024/138915 – ARTUR NOGUEIRA – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Holambra da referida Comarca, acerca da suposta ocorrê ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncia de fraude em Escritura Pública de Cessão e Aquisição de
Direitos Creditórios e Outras Avenças, lavrada junto à referida Unidade, datada de 09/04/2024, Livro nº 173, folhas 279/282, na
qual figura como outorgante cedente Tatiana Cristina Monteiro, inscrita no CPF nº 081.***.***-10, como outorgada cessionária
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil, inscrita no CNPJ nº 32.***.***/0001-38,
representada por sua administradora BTG Pactual Serviços Financeiros S/A, Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários,
inscrita no CNPJ nº 59.***.***/0001-23, e que tem como objeto a integralidade dos direitos creditórios oriundos do Processo
de Precatório nº 0576769-70.2023.8.13.0479, expedido em razão do trânsito em julgado de decisão proferida no âmbito do
processo originário e de execução nº 5004323-51.2017.8.13.0479, que tramitaram perante a 3ª Vara Cível da Comarca de
Passos/MG, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pela outorgante cedente.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
1009197-08.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1009197-08.2024.8.26.0038; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Leandro Eduardo Cerbi; Advogado:
Leandro Eduardo Cerbi (OAB: 338671/SP); Apelado: Jhmb Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Luiz Geraldo
Moretti (OAB: 101355/SP); Interessado: Município de Araras; Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP);
Advogado: Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
1062962-62.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 1062962-62.2025.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Wilson dos Santos
Canhas; Advogado: Walter Luiz Dias Gomes (OAB: 169758/SP); Advogada: Ana Maria Araujo Kuratomi (OAB: 170402/SP);
Apelante: Tania Regina Pocci Canhas e outro; Advogado: Walter Luiz Dias Gomes (OAB: 169758/SP); Apelado: 16º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca da Capital
1075645-34.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 1075645-34.2025.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Valdomiro Gumercindo
dos Santos; Advogado: Orival Salgado (OAB: 66542/SP); Apelado: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
1043414-51.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 1043414-51.2025.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Sergio Luiz da Cruz
Batista; Advogada: Paula Sideria (OAB: 158630/MG); Apelado: 7º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital
1001598-11.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1001598-11.2025.8.26.0223; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Helio Touriel; Advogado: Gabriel Atlas
Ucci (OAB: 195330/SP); Apelado: Emerson Fillietaz Ugeda; Advogada: Andrea Maria Bonatelli (OAB: 126077/SP); Apelado:
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarujá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º