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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jhonata Nunes de Andrade
Crimes do Sistema
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Identificação
Nº Processo: 1503858-87.2024.8.26.0530
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara
Assunto: Crimes do Sistema
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Autor(es): Jhonata Nunes de Andrade, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Ape *** Jhonata Nunes de Andrade, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado, PABLO HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB
Advogado(s): Eduardo Correa de Souza (OAB: 462997, SP), A *** Eduardo Correa de Souza (OAB: 462997, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Luis Felipe Rizzi Perrone *** Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503858-87.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 15038 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 58-87.2024.8.26.0530; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Emanoel Diego José de Souza; Advogado: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000002-28.2015.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000002-28.2015.8.26.0621; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Anderson
Luis Ferreira; Advogada: Rianne Maria Malerba Bernardino (OAB: 417842/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1504615-16.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504615-16.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jhonata Nunes de Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500422-86.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500422-86.2025.8.26.0530; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: PABLO HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503401-55.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503401-55.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Yago Marcelo da Silva Fialho; Advogada: Maria Alice Gomes Segatto (OAB: 46269/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504263-58.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504263-58.2024.8.26.0196; Assunto: Perseguição; Apelante: JOÃO
VITOR DE ANDRADE RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500310-98.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500310-98.2024.8.26.0580; Assunto: Furto; Apelante: Juvenil Reis de Brito;
Advogado: Eduardo Correa de Souza (OAB: 462997/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1511357-44.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1511357-44.2024.8.26.0071; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
MARCOS ALEXANDRE VIANA SILVA; Advogado: Fabio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501346-29.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501346-29.2024.8.26.0079; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. E. C.; Advogada: Leticia Mabel Salvador (OAB: 285287/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1502195-46.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502195-46.2022.8.26.0604; Assunto: Furto; Apelante: LUCAS CARVALHO
MARINHO; Advogado: Edson Dias de Oliveira (OAB: 391915/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501446-58.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501446-58.2024.8.26.0022; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. R. M.
da S.; Advogada: Carolini Poli Carlini (OAB: 489989/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: R.
G.; Advogado: Guilherme Caetano Bertini (OAB: 308154/SP); Advogada: Nayara Thaís Pavani (OAB: 461761/SP); Advogada:
Caroline Gonçalves Jacomassi Dorigan (OAB: 521629/SP)
0000713-06.2025.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Restituição
de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000713-06.2025.8.26.0452; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Paulo
Henrique Custodio de Novaes e outro; Advogada: Larissa Novais Santos (OAB: 448329/SP); Advogada: Bianca Gomes Galeni
(OAB: 523114/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503858-87.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 15038 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 58-87.2024.8.26.0530; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Emanoel Diego José de Souza; Advogado: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000002-28.2015.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000002-28.2015.8.26.0621; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Anderson
Luis Ferreira; Advogada: Rianne Maria Malerba Bernardino (OAB: 417842/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1504615-16.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504615-16.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jhonata Nunes de Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500422-86.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500422-86.2025.8.26.0530; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: PABLO HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503401-55.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503401-55.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Yago Marcelo da Silva Fialho; Advogada: Maria Alice Gomes Segatto (OAB: 46269/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504263-58.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504263-58.2024.8.26.0196; Assunto: Perseguição; Apelante: JOÃO
VITOR DE ANDRADE RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500310-98.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500310-98.2024.8.26.0580; Assunto: Furto; Apelante: Juvenil Reis de Brito;
Advogado: Eduardo Correa de Souza (OAB: 462997/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1511357-44.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1511357-44.2024.8.26.0071; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
MARCOS ALEXANDRE VIANA SILVA; Advogado: Fabio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501346-29.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501346-29.2024.8.26.0079; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. E. C.; Advogada: Leticia Mabel Salvador (OAB: 285287/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1502195-46.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502195-46.2022.8.26.0604; Assunto: Furto; Apelante: LUCAS CARVALHO
MARINHO; Advogado: Edson Dias de Oliveira (OAB: 391915/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501446-58.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501446-58.2024.8.26.0022; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. R. M.
da S.; Advogada: Carolini Poli Carlini (OAB: 489989/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: R.
G.; Advogado: Guilherme Caetano Bertini (OAB: 308154/SP); Advogada: Nayara Thaís Pavani (OAB: 461761/SP); Advogada:
Caroline Gonçalves Jacomassi Dorigan (OAB: 521629/SP)
0000713-06.2025.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Restituição
de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000713-06.2025.8.26.0452; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Paulo
Henrique Custodio de Novaes e outro; Advogada: Larissa Novais Santos (OAB: 448329/SP); Advogada: Bianca Gomes Galeni
(OAB: 523114/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º