Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jhonatas Paulino de Farias
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Identificação
Nº Processo: 1042647-57.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Jhonatas Paulino de Farias
Autor(es): Jhonatas Paulino de Farias, Ana Melicia Moraes de Souza, Ana Antunes Souza, Sergio Pe *** Jhonatas Paulino de Farias, Ana Melicia Moraes de Souza, Ana Antunes Souza, Sergio Pereira da Silva, Maria Madalena Dognani, Bruno Melchiadis, Roberta Antonangelo Cerullo
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SE *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
Advogado(s): 492153, SP, Artur Benício de Souza, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 17516, AM, Welton de Souza Maciel, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 453505, Danilo *** 492153, SP, Artur Benício de Souza, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 17516, AM, Welton de Souza Maciel, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 453505, Danilo Costa Santos, 17243, PB, Camilla Emanuelle Lisboa da Costa, 498766, Ana Paula Gameiro Cappelli, 123076, MG, Aldo de Sousa Neto, 411323, Daniel Hippertt
Advogados e OAB
Advogado: 492153/SP - Artur *** 492153/SP - Artur Benício de Souza
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1042647-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jhonatas Paulino de Farias
ADVOGADO : 492153/SP - Artur Benício de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042648-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Melicia Moraes de Souza
ADVOGADO : 307573/SP - Fabricio Paiva de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042649-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ana Antunes Souza
ADVOGADO : 17516/AM - Welton de Souza Maciel
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1003716-49.2025.8.26.0161
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
IMPTTE : Matheus Vieira Lima
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
IMPTDO : Diretor de Transporte Municipal de São Caetano do Sul
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1013458-45.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Pereira da Silva
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1001831-14.2025.8.26.0609
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Madalena Dognani
ADVOGADO : 17243/PB - Camilla Emanuelle Lisboa da Costa
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1002817-65.2025.8.26.0609
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno Melchiadis
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1020451-07.2025.8.26.0114
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ana Regina Manfredini Gameiro
ADVOGADO : 498766/SP - Ana Paula Gameiro Cappelli
LITISPAS : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
IMPTDO : Superintendente/Diretor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE)
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000373-93.2025.8.26.0242
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Aliança Atacadista Ltda
ADVOGADO : 123076/MG - Aldo de Sousa Neto
IMPTDO : Delegado da Delegacia Especializada do ICMS
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1012919-83.2024.8.26.0609
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Roberta Antonangelo Cerullo
ADVOGADO : 411323/SP - Daniel Hippertt
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1003434-60.2025.8.26.0565
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1042647-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jhonatas Paulino de Farias
ADVOGADO : 492153/SP - Artur Benício de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042648-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Melicia Moraes de Souza
ADVOGADO : 307573/SP - Fabricio Paiva de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042649-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ana Antunes Souza
ADVOGADO : 17516/AM - Welton de Souza Maciel
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1003716-49.2025.8.26.0161
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
IMPTTE : Matheus Vieira Lima
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
IMPTDO : Diretor de Transporte Municipal de São Caetano do Sul
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1013458-45.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Pereira da Silva
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1001831-14.2025.8.26.0609
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Madalena Dognani
ADVOGADO : 17243/PB - Camilla Emanuelle Lisboa da Costa
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1002817-65.2025.8.26.0609
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno Melchiadis
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1020451-07.2025.8.26.0114
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ana Regina Manfredini Gameiro
ADVOGADO : 498766/SP - Ana Paula Gameiro Cappelli
LITISPAS : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
IMPTDO : Superintendente/Diretor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE)
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000373-93.2025.8.26.0242
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Aliança Atacadista Ltda
ADVOGADO : 123076/MG - Aldo de Sousa Neto
IMPTDO : Delegado da Delegacia Especializada do ICMS
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1012919-83.2024.8.26.0609
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Roberta Antonangelo Cerullo
ADVOGADO : 411323/SP - Daniel Hippertt
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1003434-60.2025.8.26.0565
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º