Processo ativo
Jk Servicos Ltda Me;
ISS/ Imposto sobre Serviços;
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Identificação
Nº Processo: 1500777-09.2016.8.26.0564
Vara: 2ª Vara
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Partes e Advogados
Apelado: Jk Servico *** Jk Servicos Ltda Me;
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Gustavo Pereira *** Marcio Gustavo Pereira Lima (OAB: 206823/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500777-09.2016.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curador); Apelado:
Cooperativa Medica de Sao Bernardo; Advogado: Marcio Gustavo Pereira Lima (OAB: 206823/SP)
1002305-21.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002305-21.2021.8.26.0125; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Rubens
Antonio Barbosa Neto; RepreLeg: Marcia Lacerda Meira; Advogado: Clodoaldo Sanguino de Oliveira (OAB: 286070/SP); Apelado:
Município de Capivari; Advogada: Renata Hortolani Fontolan (OAB: 189331/SP) (Procurador)
1038683-43.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038683-43.2020.8.26.0114; Assunto: Adicional
de Insalubridade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Anete Pardim Lucio; Advogado: Rubens Amigone Mesquita Junior
(OAB: 270805/SP); Advogado: Luciano Travain Mendes (OAB: 263452/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Luis
Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador)
1509506-26.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509506-26.2024.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Jk Servicos Ltda Me;
Advogado: Cledir Menon Junior (OAB: 241671/SP)
1033577-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1033577-50.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Marcia Batista de Lima; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador)
1083476-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1083476-17.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: C. F. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Apelado: E. de S. P.;
Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador)
1003084-33.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003084-33.2024.8.26.0363; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rogério Barbosa Macedo; Advogada: Julia
Severo Silva (OAB: 424540/SP)
1068348-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1068348-54.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: R. M. de S. G.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Carlos
Caram Calil (OAB: 235972/SP) (Procurador)
1037383-59.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037383-59.2025.8.26.0053; Assunto: Concessão /
Permissão / Autorização; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Rafael Sodre Ghattas
(OAB: 430492/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Guimarães Rangel Emplacamento Veicular Ltda;
Advogado: William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415/SP); Advogada: Silvana Bussab Endres (OAB: 65330/SP)
1004111-35.2022.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004111-35.2022.8.26.0197; Assunto: Gestante / Adotante / Paternidade;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Cristina Gomes de Lima; Advogado: Everton Toledo (OAB: 314493/SP); Interessado:
Estado de São Paulo; Advogada: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) (Procurador)
1501060-62.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501060-62.2019.8.26.0035; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Águas de Lindóia;
Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP); Apelada: Alfa Processamento e Coleta de Dados Ltda; Apelada: Maria
Luisa Falcade
0527674-05.2013.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0527674-05.2013.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelada:
Alminas Eletro Mecanica Ltda - Me; Advogado: Jose Fernando Ferreira da Silva (OAB: 186903/SP)
1002226-73.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500777-09.2016.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curador); Apelado:
Cooperativa Medica de Sao Bernardo; Advogado: Marcio Gustavo Pereira Lima (OAB: 206823/SP)
1002305-21.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002305-21.2021.8.26.0125; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Rubens
Antonio Barbosa Neto; RepreLeg: Marcia Lacerda Meira; Advogado: Clodoaldo Sanguino de Oliveira (OAB: 286070/SP); Apelado:
Município de Capivari; Advogada: Renata Hortolani Fontolan (OAB: 189331/SP) (Procurador)
1038683-43.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038683-43.2020.8.26.0114; Assunto: Adicional
de Insalubridade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Anete Pardim Lucio; Advogado: Rubens Amigone Mesquita Junior
(OAB: 270805/SP); Advogado: Luciano Travain Mendes (OAB: 263452/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Luis
Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador)
1509506-26.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509506-26.2024.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Jk Servicos Ltda Me;
Advogado: Cledir Menon Junior (OAB: 241671/SP)
1033577-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1033577-50.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Marcia Batista de Lima; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador)
1083476-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1083476-17.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: C. F. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Apelado: E. de S. P.;
Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador)
1003084-33.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003084-33.2024.8.26.0363; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rogério Barbosa Macedo; Advogada: Julia
Severo Silva (OAB: 424540/SP)
1068348-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1068348-54.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: R. M. de S. G.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Carlos
Caram Calil (OAB: 235972/SP) (Procurador)
1037383-59.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037383-59.2025.8.26.0053; Assunto: Concessão /
Permissão / Autorização; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Rafael Sodre Ghattas
(OAB: 430492/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Guimarães Rangel Emplacamento Veicular Ltda;
Advogado: William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415/SP); Advogada: Silvana Bussab Endres (OAB: 65330/SP)
1004111-35.2022.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004111-35.2022.8.26.0197; Assunto: Gestante / Adotante / Paternidade;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Cristina Gomes de Lima; Advogado: Everton Toledo (OAB: 314493/SP); Interessado:
Estado de São Paulo; Advogada: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) (Procurador)
1501060-62.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501060-62.2019.8.26.0035; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Águas de Lindóia;
Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP); Apelada: Alfa Processamento e Coleta de Dados Ltda; Apelada: Maria
Luisa Falcade
0527674-05.2013.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0527674-05.2013.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelada:
Alminas Eletro Mecanica Ltda - Me; Advogado: Jose Fernando Ferreira da Silva (OAB: 186903/SP)
1002226-73.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º