0000244-77.2024.5.05.0371

4235/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 58
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA ADVOGADO JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI
SOUZA(OAB: 52444/BA)
RECORRENTE MIRANTE TERCEIRIZACAO E
SERVICOS LTDA - EPP RECORRENTE RAILDA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO FRANCISCO JOSE GROBA ADVOGADO RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB:
CASAL(OAB: 26160/BA) 24945/BA)
RECORRENTE RENATO DA PAZ FERREIRA RECORRIDO 2G2M GESTAO DE ALIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO MARCOS DE OLIVEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA LIMA(OAB:
17255/BA) ADVOGADO VERENA CARRERA TORRES(OAB:
51949/BA)
ADVOGADO RODRIGO TAVARES DE
OLIVEIRA(OAB: 24169/BA) ADVOGADO LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB:
25900/BA)
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO DIEGO SILVA SOUZA(OAB:
RECORRIDO MIRANTE TERCEIRIZACAO E
26067/BA)
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO RAPHAEL DE AZEVEDO
ADVOGADO FRANCISCO JOSE GROBA
ANDRADE(OAB: 57400/BA)
CASAL(OAB: 26160/BA)
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO RENATO DA PAZ FERREIRA
RECORRIDO INTS -INSTITUTO NACIONAL DE
ADVOGADO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
AMPARO A PESQUISA,
17255/BA)
TECNOLOGIA E INOVACAO NA
ADVOGADO RODRIGO TAVARES DE GESTAO PUBLICA
OLIVEIRA(OAB: 24169/BA)
ADVOGADO RODRIGO SOARES BRANDAO(OAB:
23203/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI
SOUZA(OAB: 52444/BA)
- ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO RAILDA COSTA CERQUEIRA
- MIRANTE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB:
- RENATO DA PAZ FERREIRA 24945/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº ROT-0000244-77.2024.5.05.0371 TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS
- 2G2M GESTAO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Revisor EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS - ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE MARIA LUCIA VARJAO DE JESUS - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA,
TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE JEREMOABO - RAILDA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO GILDIRLAN CERQUEIRA DA
SILVA(OAB: 58002/BA) Processo Nº ROT-0000310-82.2024.5.05.0492
RECORRIDO MARIA LUCIA VARJAO DE JESUS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) LOMBA
RECORRIDO MUNICIPIO DE JEREMOABO Revisor LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
ADVOGADO GILDIRLAN CERQUEIRA DA
SILVA(OAB: 58002/BA) RECORRENTE ROSENIL FELISMINA DOS SANTOS
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITACARE
- MARIA LUCIA VARJAO DE JESUS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- MUNICIPIO DE JEREMOABO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000282-79.2023.5.05.0030 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
- MUNICIPIO DE ITACARE
Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
- ROSENIL FELISMINA DOS SANTOS
RECORRENTE 2G2M GESTAO DE ALIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO VERENA CARRERA TORRES(OAB: Processo Nº ROT-0000311-67.2024.5.05.0492
51949/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB: Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
25900/BA) LOMBA
ADVOGADO DIEGO SILVA SOUZA(OAB: Revisor LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
26067/BA) LOMBA
ADVOGADO RAPHAEL DE AZEVEDO RECORRENTE AIRAM ELLEN VIVAS SAMPAIO
ANDRADE(OAB: 57400/BA)
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
RECORRENTE INTS -INSTITUTO NACIONAL DE SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
AMPARO A PESQUISA,
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITACARE
TECNOLOGIA E INOVACAO NA
GESTAO PUBLICA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO RODRIGO SOARES BRANDAO(OAB:
23203/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228280