Processo ativo
0000983-52.2023.5.07.0008
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Identificação
Nº Processo: 0000983-52.2023.5.07.0008
Ação: NA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI *** JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4187/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 24
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2025
ADVOGADO JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
SOUZA(OAB: 52444/BA)
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE CAUCAIA
RECORRENTE PROFOX SEGURANCA LTDA
RECORRIDO ELISANGELA DOS SANTOS DA
ADVOGADO MARCIO FLAVIO ARAUJO
SILVA
GUANABARA(OAB: 12026/CE)
ADVOGADO TIAGO QUEIROZ VIDAL(OAB:
ADVOGADO EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA
50775/CE)
DA SILVA(OAB: 38150/CE)
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRIDO INTS -INSTITUTO NACIONAL DE
ADVOGADO GINA GABRIELA LUCAS DO
AMPARO A PESQUISA,
AMARAL(OAB: 20126/CE)
TECNOLOGIA E INOVACAO NA
GESTAO PUBLICA RECORRIDO ANTONIO LUCIANO SOARES
VENANCIO
ADVOGADO RODRIGO SOARES BRANDAO(OAB:
23203/BA) ADVOGADO Fernando Costa de Almeida
Saldanha(OAB: 24457/CE)
ADVOGADO JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI
SOUZA(OAB: 52444/BA) ADVOGADO Francisco Walder de Almeida
Saldanha(OAB: 17322-B/CE)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAUCAIA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUCIANO SOARES VENANCIO
Intimado(s)/Citado(s): - PROFOX SEGURANCA LTDA
- ELISANGELA DOS SANTOS DA SILVA
- INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, Processo Nº ROT-0000983-52.2023.5.07.0008
TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
- MUNICIPIO DE CAUCAIA Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE ANTONIO SERGIO BEZERRA DE
Processo Nº RORSum-0000963-52.2024.5.07.0032 ARAUJO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MARCIO MARCEL BANDEIRA
MAGALHAES(OAB: 8696/CE)
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRIDO CAMARADA ADMINISTRACAO DE
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
RESTAURANTES LTDA
RECORRENTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
1053-B/PE)
PROVIDA INSTITUTO
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
SANTOS(OAB: 39384/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E - ANTONIO SERGIO BEZERRA DE ARAUJO
PEDREIRA CARDOSO(OAB:
35527/BA) - CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
RECORRIDO IULISLANE DE SOUSA RODRIGUES
Processo Nº RORSum-0000994-35.2024.5.07.0012
ADVOGADO ALEXANDRE CESAR DE MELO
SILVEIRA(OAB: 31231/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s): Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E
SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO SERVIÇOS - EIRELI EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- IULISLANE DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
Processo Nº ROT-0000967-74.2024.5.07.0037 RECORRIDO LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CICERA MARIA DA SILVA
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO MAPURUNGA(OAB: 17295/CE)
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO Intimado(s)/Citado(s):
NORTE
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - EIRELI EM
RECORRIDO ROBEANE MARIA DA SILVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
FILHO(OAB: 24306/CE)
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO
Processo Nº ROT-0000997-69.2024.5.07.0018
DIAS(OAB: 26494/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR
LUNA(OAB: 27464/CE) Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WAGNER FELIX DE FREITAS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO BARBOSA(OAB: 30625/CE)
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
- ROBEANE MARIA DA SILVA NORDESTE LTDA
ADVOGADO LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
Processo Nº RORSum-0000977-84.2024.5.07.0016
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226252
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2025
ADVOGADO JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
SOUZA(OAB: 52444/BA)
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE CAUCAIA
RECORRENTE PROFOX SEGURANCA LTDA
RECORRIDO ELISANGELA DOS SANTOS DA
ADVOGADO MARCIO FLAVIO ARAUJO
SILVA
GUANABARA(OAB: 12026/CE)
ADVOGADO TIAGO QUEIROZ VIDAL(OAB:
ADVOGADO EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA
50775/CE)
DA SILVA(OAB: 38150/CE)
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRIDO INTS -INSTITUTO NACIONAL DE
ADVOGADO GINA GABRIELA LUCAS DO
AMPARO A PESQUISA,
AMARAL(OAB: 20126/CE)
TECNOLOGIA E INOVACAO NA
GESTAO PUBLICA RECORRIDO ANTONIO LUCIANO SOARES
VENANCIO
ADVOGADO RODRIGO SOARES BRANDAO(OAB:
23203/BA) ADVOGADO Fernando Costa de Almeida
Saldanha(OAB: 24457/CE)
ADVOGADO JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI
SOUZA(OAB: 52444/BA) ADVOGADO Francisco Walder de Almeida
Saldanha(OAB: 17322-B/CE)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAUCAIA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUCIANO SOARES VENANCIO
Intimado(s)/Citado(s): - PROFOX SEGURANCA LTDA
- ELISANGELA DOS SANTOS DA SILVA
- INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, Processo Nº ROT-0000983-52.2023.5.07.0008
TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
- MUNICIPIO DE CAUCAIA Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE ANTONIO SERGIO BEZERRA DE
Processo Nº RORSum-0000963-52.2024.5.07.0032 ARAUJO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MARCIO MARCEL BANDEIRA
MAGALHAES(OAB: 8696/CE)
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRIDO CAMARADA ADMINISTRACAO DE
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
RESTAURANTES LTDA
RECORRENTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
1053-B/PE)
PROVIDA INSTITUTO
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
SANTOS(OAB: 39384/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E - ANTONIO SERGIO BEZERRA DE ARAUJO
PEDREIRA CARDOSO(OAB:
35527/BA) - CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
RECORRIDO IULISLANE DE SOUSA RODRIGUES
Processo Nº RORSum-0000994-35.2024.5.07.0012
ADVOGADO ALEXANDRE CESAR DE MELO
SILVEIRA(OAB: 31231/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s): Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E
SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO SERVIÇOS - EIRELI EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- IULISLANE DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
Processo Nº ROT-0000967-74.2024.5.07.0037 RECORRIDO LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CICERA MARIA DA SILVA
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO MAPURUNGA(OAB: 17295/CE)
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO Intimado(s)/Citado(s):
NORTE
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - EIRELI EM
RECORRIDO ROBEANE MARIA DA SILVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
FILHO(OAB: 24306/CE)
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO
Processo Nº ROT-0000997-69.2024.5.07.0018
DIAS(OAB: 26494/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR
LUNA(OAB: 27464/CE) Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WAGNER FELIX DE FREITAS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO BARBOSA(OAB: 30625/CE)
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
- ROBEANE MARIA DA SILVA NORDESTE LTDA
ADVOGADO LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
Processo Nº RORSum-0000977-84.2024.5.07.0016
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226252