Processo ativo
0000661-50.2024.5.07.0023
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Identificação
Nº Processo: 0000661-50.2024.5.07.0023
Ação: NA GESTAO PUBLICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - JOANA CAROLINA S *** - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4161/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 33
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
3ª Turma
ROT 0000661-50.2024.5.07.0023 Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho DE VASCONCELOS MAIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
VALENÇA ALVES FILHO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
RECORRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE - TROPICAL NORDESTE FRUIT ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
AGROINDUSTRIA (OAB/BA 52444)
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
RECORRIDO - FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA RECORRIDO - MICAELLI LIRA DE VASCONCELOS FRANCA
ADVOGADO - ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB/CE ADVOGADO - EVELENE DA SILVA PEREIRA (OAB/CE 44904)
39349) ADVOGADO - GERMANA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/CE 36121)
ADVOGADO - ROSE ANNE NUNES LIMA (OAB/CE 37439)
ROT 0000663-20.2024.5.07.0023
3ª Turma ROT 0000796-25.2024.5.07.0003
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
ALBERTO TRINDADE REBONATTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RECORRENTE - TROPICAL NORDESTE FRUIT GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
AGROINDUSTRIA RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS -
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) EIRELI
RECORRIDO - FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA RECORRENTE - ITALO WENDEL AVELINO NERIS
ADVOGADO - ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB/CE RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU)
39349) ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
13535)
ROT 0000683-69.2024.5.07.0036 ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
3ª Turma RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva RECORRIDO - ITALO WENDEL AVELINO NERIS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
PARENTE DA SILVA ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
RECORRENTE - AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE 13535)
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
RECORRENTE - EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/CE
20417) RORSum 0000814-43.2024.5.07.0004
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA 3ª Turma
FONTENELE (OAB/CE 27526) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
RECORRIDO - AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A PARENTE DA SILVA
RECORRIDO - EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE - PAULO ALEXANDRE LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/CE ADVOGADO - ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB/CE 41151)
20417) RECORRIDO - SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA RECORRIDO - VORAZ NEGOCIOS LTDA
FONTENELE (OAB/CE 27526) ADVOGADO - FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA
(OAB/CE 15441)
RORSum 0000732-21.2024.5.07.0001 ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225056
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
3ª Turma
ROT 0000661-50.2024.5.07.0023 Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho DE VASCONCELOS MAIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
VALENÇA ALVES FILHO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
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AGROINDUSTRIA (OAB/BA 52444)
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
RECORRIDO - FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA RECORRIDO - MICAELLI LIRA DE VASCONCELOS FRANCA
ADVOGADO - ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB/CE ADVOGADO - EVELENE DA SILVA PEREIRA (OAB/CE 44904)
39349) ADVOGADO - GERMANA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/CE 36121)
ADVOGADO - ROSE ANNE NUNES LIMA (OAB/CE 37439)
ROT 0000663-20.2024.5.07.0023
3ª Turma ROT 0000796-25.2024.5.07.0003
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
ALBERTO TRINDADE REBONATTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RECORRENTE - TROPICAL NORDESTE FRUIT GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
AGROINDUSTRIA RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS -
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) EIRELI
RECORRIDO - FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA RECORRENTE - ITALO WENDEL AVELINO NERIS
ADVOGADO - ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB/CE RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU)
39349) ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
13535)
ROT 0000683-69.2024.5.07.0036 ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
3ª Turma RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva RECORRIDO - ITALO WENDEL AVELINO NERIS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
PARENTE DA SILVA ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
RECORRENTE - AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE 13535)
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
RECORRENTE - EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/CE
20417) RORSum 0000814-43.2024.5.07.0004
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA 3ª Turma
FONTENELE (OAB/CE 27526) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
RECORRIDO - AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A PARENTE DA SILVA
RECORRIDO - EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE - PAULO ALEXANDRE LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/CE ADVOGADO - ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB/CE 41151)
20417) RECORRIDO - SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA RECORRIDO - VORAZ NEGOCIOS LTDA
FONTENELE (OAB/CE 27526) ADVOGADO - FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA
(OAB/CE 15441)
RORSum 0000732-21.2024.5.07.0001 ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225056