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Joao
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1505623-72.2025.8.26.0073
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Jo *** Joao
Apdo: Roberto *** Roberto Tadaaki
Apte: Rodovias das Colin *** Rodovias das Colinas S.a.; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Vitor *** Vitor Mendes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Helena Demitto e outros; Advogado: Vitor Mendes
Cabral Junior (OAB: 257189/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP)
(Procurador)
1505623-72.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505623-72.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Joao
Bueno da Costa
1047987-96.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1047987-96.2024.8.26.0576; Assunto: Voluntária; Apelante: Sandro
Francisco Omori; Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado:
Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) (Procurador)
1021799-34.2014.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021799-34.2014.8.26.0506; Assunto: Indenização por
Dano Moral; Apelante: Erick Daniel Barbosa; Advogado: Arlindo Ramos das Neves (OAB: 266914/SP); Apelado: Guarda Civil
Metropolitana de Ribeirão Preto; Advogado: Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP); Apelada: Janaína Valentim José (Espólio) e
outro; Advogado: Lucas França Carlos (OAB: 362288/SP); Advogado: Paulo Murilo Gomes Galvão (OAB: 169070/SP)
1072430-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072430-31.2024.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Rogerio Tenorio de Melo; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado: Polícia Militar do
Estado de São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB:
335584/SP) (Procurador)
1503299-12.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503299-12.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: valdomiro dos
santos martins (Espólio)
1000712-91.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000712-91.2024.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/
SP) (Procurador); Apelado: Dks Solutions Distribuidora de Embalagens Ltda- Me e outro; Advogado: Welesson Jose Reuters de
Freitas (OAB: 160641/SP)
0010905-08.2014.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010905-08.2014.8.26.0153; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Estado
de São Paulo e outro; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Marcos Cabeça;
Advogado: João Silverio Júnior (OAB: 220652/SP); Apelado: Sebastião José da Silva (Por curador); Advogado: Luciano Barbosa
Massi (OAB: 251624/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Marcia Regina Puccetti (OAB: 214850/SP) (Curador(a) Especial)
1069022-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069022-32.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Maria Teresinha Mourão de Paula; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Advogado: João
Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Cínthia
Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) (Procurador)
1000597-45.2018.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000597-45.2018.8.26.0543; Assunto: Municipais; Apelante: Edilaine
Honório Daud; Advogado: Jorge Luiz de Souza (OAB: 195764/SP); Advogado: Alexandre Rodrigues das Chagas (OAB: 383214/
SP); Apelado: Município de Santa Isabel; Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) (Procurador)
1501989-84.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501989-84.2024.8.26.0564; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: João Paulo Dias Ramos (OAB: 523974/SP)
(Procurador); Apelado: Lanchonete Andrade de Sao Bernardo Ltda Me; Apelada: Dailla de Souza Andrade; Apelado: Carlos
Alberto Jose de Andrade
1023689-41.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023689-41.2019.8.26.0309; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Roberto Tadaaki
Marumo e outro; Advogado: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP); Apdo/Apte: Rodovias das Colinas S.a.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Helena Demitto e outros; Advogado: Vitor Mendes
Cabral Junior (OAB: 257189/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP)
(Procurador)
1505623-72.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505623-72.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Joao
Bueno da Costa
1047987-96.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1047987-96.2024.8.26.0576; Assunto: Voluntária; Apelante: Sandro
Francisco Omori; Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado:
Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) (Procurador)
1021799-34.2014.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021799-34.2014.8.26.0506; Assunto: Indenização por
Dano Moral; Apelante: Erick Daniel Barbosa; Advogado: Arlindo Ramos das Neves (OAB: 266914/SP); Apelado: Guarda Civil
Metropolitana de Ribeirão Preto; Advogado: Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP); Apelada: Janaína Valentim José (Espólio) e
outro; Advogado: Lucas França Carlos (OAB: 362288/SP); Advogado: Paulo Murilo Gomes Galvão (OAB: 169070/SP)
1072430-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072430-31.2024.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Rogerio Tenorio de Melo; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado: Polícia Militar do
Estado de São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB:
335584/SP) (Procurador)
1503299-12.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503299-12.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: valdomiro dos
santos martins (Espólio)
1000712-91.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000712-91.2024.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/
SP) (Procurador); Apelado: Dks Solutions Distribuidora de Embalagens Ltda- Me e outro; Advogado: Welesson Jose Reuters de
Freitas (OAB: 160641/SP)
0010905-08.2014.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010905-08.2014.8.26.0153; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Estado
de São Paulo e outro; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Marcos Cabeça;
Advogado: João Silverio Júnior (OAB: 220652/SP); Apelado: Sebastião José da Silva (Por curador); Advogado: Luciano Barbosa
Massi (OAB: 251624/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Marcia Regina Puccetti (OAB: 214850/SP) (Curador(a) Especial)
1069022-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069022-32.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Maria Teresinha Mourão de Paula; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Advogado: João
Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Cínthia
Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) (Procurador)
1000597-45.2018.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000597-45.2018.8.26.0543; Assunto: Municipais; Apelante: Edilaine
Honório Daud; Advogado: Jorge Luiz de Souza (OAB: 195764/SP); Advogado: Alexandre Rodrigues das Chagas (OAB: 383214/
SP); Apelado: Município de Santa Isabel; Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) (Procurador)
1501989-84.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501989-84.2024.8.26.0564; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: João Paulo Dias Ramos (OAB: 523974/SP)
(Procurador); Apelado: Lanchonete Andrade de Sao Bernardo Ltda Me; Apelada: Dailla de Souza Andrade; Apelado: Carlos
Alberto Jose de Andrade
1023689-41.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023689-41.2019.8.26.0309; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Roberto Tadaaki
Marumo e outro; Advogado: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP); Apdo/Apte: Rodovias das Colinas S.a.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º