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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
JOÃO AGNELLI NETO
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Identificação
Nº Processo: 1501359-86.2024.8.26.0286
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501359-86.2024.8.26.0286; Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: Jose Roberto Gomes; Advogado: Lucas Alves Matos (OAB: 449 *** Jose Roberto Gomes; Advogado: Lucas Alves Matos (OAB: 449133/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): JOÃO AGNELLI NETO, Advogada: Veridiana Nascimento Lazaretti (OAB: 466997, SP), Advogada: Beatriz Pessa *** JOÃO AGNELLI NETO, Advogada: Veridiana Nascimento Lazaretti (OAB: 466997, SP), Advogada: Beatriz Pessan, Reginaldo Bruzzão, Advogada: Francielle Costa de Carvalho (OAB: 356690, Apelado: Ministério Público
Réu(s): Jose Roberto Gomes, Advogado: Lucas Alves Matos (OAB: 449133, SP), Apdo, Apte: Ministério Público, M. P. *** Jose Roberto Gomes, Advogado: Lucas Alves Matos (OAB: 449133, SP), Apdo, Apte: Ministério Público, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Mariana Melo Bianco (OAB: 265944, SP), Def. *** Mariana Melo Bianco (OAB: 265944, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre de Oliveira Morais (OAB: 27 *** Alexandre de Oliveira Morais (OAB: 279486/SP); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501359-86.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro
de Itu; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501359-86.2024.8.26.0286; Tráfico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GILVAN ROCHA BRITO; Advogado: Alexandre de Oliveira Morais (OAB: 279486/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501365-73.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501365-73.2022.8.26.0477;
Receptação; Apelante: Edvaldo Moreira do Carmo Junior; Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501393-07.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO
B. MORELLO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501393-
07.2025.8.26.0228; Furto Qualificado; Apelante: Fabio Barbosa de Araujo; Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: 326664/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Eder Jazon
Soares dos Santos; Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: 326664/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501413-32.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501413-32.2023.8.26.0498; Peculato;
Apelante: JOÃO AGNELLI NETO; Advogada: Veridiana Nascimento Lazaretti (OAB: 466997/SP); Advogada: Beatriz Pessan
(OAB: 483202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501419-77.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Angatuba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501419-77.2024.8.26.0571; Extorsão; Apte/
Apdo: Jose Roberto Gomes; Advogado: Lucas Alves Matos (OAB: 449133/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501422-68.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Urupês; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501422-68.2024.8.26.0559; Furto Qualificado;
Apelante: Reginaldo Bruzzão; Advogada: Francielle Costa de Carvalho (OAB: 356690/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501454-40.2023.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal; 1501454-40.2023.8.26.0258; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: G. de J. S.;
Advogada: Mariana Melo Bianco (OAB: 265944/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: U. F. S.; Advogado: Raphael Okabe Tardioli (OAB: 257114/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501467-59.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Vargem Grande Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501467-59.2024.8.26.0628;
Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Fábio Roberto de Almeida; Advogada: Nivya Barreto Cardoso (OAB: 478064/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501468-27.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501468-27.2024.8.26.0472; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. P. V.; Advogado: Jamil Borelli Fader (OAB: 67947/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501359-86.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro
de Itu; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501359-86.2024.8.26.0286; Tráfico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GILVAN ROCHA BRITO; Advogado: Alexandre de Oliveira Morais (OAB: 279486/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501365-73.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501365-73.2022.8.26.0477;
Receptação; Apelante: Edvaldo Moreira do Carmo Junior; Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501393-07.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO
B. MORELLO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501393-
07.2025.8.26.0228; Furto Qualificado; Apelante: Fabio Barbosa de Araujo; Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: 326664/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Eder Jazon
Soares dos Santos; Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: 326664/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501413-32.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501413-32.2023.8.26.0498; Peculato;
Apelante: JOÃO AGNELLI NETO; Advogada: Veridiana Nascimento Lazaretti (OAB: 466997/SP); Advogada: Beatriz Pessan
(OAB: 483202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501419-77.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Angatuba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501419-77.2024.8.26.0571; Extorsão; Apte/
Apdo: Jose Roberto Gomes; Advogado: Lucas Alves Matos (OAB: 449133/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501422-68.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Urupês; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501422-68.2024.8.26.0559; Furto Qualificado;
Apelante: Reginaldo Bruzzão; Advogada: Francielle Costa de Carvalho (OAB: 356690/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501454-40.2023.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal; 1501454-40.2023.8.26.0258; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: G. de J. S.;
Advogada: Mariana Melo Bianco (OAB: 265944/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: U. F. S.; Advogado: Raphael Okabe Tardioli (OAB: 257114/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501467-59.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Vargem Grande Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501467-59.2024.8.26.0628;
Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Fábio Roberto de Almeida; Advogada: Nivya Barreto Cardoso (OAB: 478064/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501468-27.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501468-27.2024.8.26.0472; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. P. V.; Advogado: Jamil Borelli Fader (OAB: 67947/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º