Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
JOÃO ALMIR GUAIUME
Receptação; Apelante: Lucas
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1525219-96.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 11ª Vara Criminal;
Assunto: Receptação; Apelante: Lucas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: LUCAS GIOVANNI AGUIAR SIQUEIRA; Def. Público: D *** LUCAS GIOVANNI AGUIAR SIQUEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): JOÃO ALMIR GUAIUME, Advogada: Monica do Ca *** JOÃO ALMIR GUAIUME, Advogada: Monica do Carmo Franco Bucci Martini (OAB: 275765, SP)
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luis Guilherme Diniz Bizarria (OAB *** Luis Guilherme Diniz Bizarria (OAB: 403444/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apte/Apdo: LUCAS GIOVANNI AGUIAR SIQUEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525219-96.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 55 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525219-96.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Lucas
Fernando da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500891-22.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500891-22.2023.8.26.0363; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOÃO ALMIR GUAIUME; Advogada: Monica do Carmo Franco Bucci Martini (OAB: 275765/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501871-77.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501871-77.2023.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOHNNY VIANA DE OLIVEIRA; Advogado: Luis Guilherme Diniz Bizarria (OAB: 403444/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500568-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500568-16.2025.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Henrique Batista; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: João Henrique
Flores (OAB: 478991/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509653-73.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509653-73.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: ADILSON DIAS DE MORAES; Advogado: Fábio de Jesus Alves (OAB: 178471/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501669-69.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501669-69.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JONATHAN GUIMARÃES DA SILVA; Advogada: Thelma Isabel Brandi (OAB: 116660/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011460-56.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0011460-56.2024.8.26.0482; Assunto:
Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: Raphael Neves Rocha; Advogado: Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1507424-43.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507424-43.2025.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
L. X. da S.; Advogado: Ozeias Nascimento Sampaio (OAB: 333848/SP); Advogado: John Pereira do Nascimento (OAB: 378475/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501188-82.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501188-82.2024.8.26.0431; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: T. de A. M.; Advogada: Rita de Cassia Godoi Batista Ribeiro (OAB: 141152/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1512680-57.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512680-57.2021.8.26.0405; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Victor Vieira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1500037-39.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500037-39.2023.8.26.0618; Assunto: Receptação; Apelante: Luíz Gonzaga
de Assis Júnior; Advogada: Paloma Suelem Moreira Barbosa (OAB: 469690/SP) (Defensor Dativo); Apelante: HENRIQUE JOSÉ
DE ALMEIDA; Advogado: Guilherme Lopes da Costa Matarezi (OAB: 212964/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501344-10.2019.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501344-10.2019.8.26.0152; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: FELIPE CHAVES ZONDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apte/Apdo: LUCAS GIOVANNI AGUIAR SIQUEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525219-96.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 55 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525219-96.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Lucas
Fernando da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500891-22.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500891-22.2023.8.26.0363; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOÃO ALMIR GUAIUME; Advogada: Monica do Carmo Franco Bucci Martini (OAB: 275765/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501871-77.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501871-77.2023.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOHNNY VIANA DE OLIVEIRA; Advogado: Luis Guilherme Diniz Bizarria (OAB: 403444/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500568-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500568-16.2025.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Henrique Batista; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: João Henrique
Flores (OAB: 478991/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509653-73.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509653-73.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: ADILSON DIAS DE MORAES; Advogado: Fábio de Jesus Alves (OAB: 178471/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501669-69.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501669-69.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JONATHAN GUIMARÃES DA SILVA; Advogada: Thelma Isabel Brandi (OAB: 116660/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011460-56.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0011460-56.2024.8.26.0482; Assunto:
Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: Raphael Neves Rocha; Advogado: Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1507424-43.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507424-43.2025.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
L. X. da S.; Advogado: Ozeias Nascimento Sampaio (OAB: 333848/SP); Advogado: John Pereira do Nascimento (OAB: 378475/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501188-82.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501188-82.2024.8.26.0431; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: T. de A. M.; Advogada: Rita de Cassia Godoi Batista Ribeiro (OAB: 141152/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1512680-57.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512680-57.2021.8.26.0405; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Victor Vieira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1500037-39.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500037-39.2023.8.26.0618; Assunto: Receptação; Apelante: Luíz Gonzaga
de Assis Júnior; Advogada: Paloma Suelem Moreira Barbosa (OAB: 469690/SP) (Defensor Dativo); Apelante: HENRIQUE JOSÉ
DE ALMEIDA; Advogado: Guilherme Lopes da Costa Matarezi (OAB: 212964/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501344-10.2019.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501344-10.2019.8.26.0152; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: FELIPE CHAVES ZONDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º