Processo ativo
3009810-74.2025.8.26.0000
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 3009810-74.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Anto *** João Antonio Bueno
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno
e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP)
3009810-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002345-90.2024.8.26.0450; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev e outro; Advogada: Michaela Creto de Souza (OAB: 533304/SP); Agravado: Jodilma Trindade de Araujo
Souza e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
2220668-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500639-19.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno
e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP)
2220669-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016399-26.2025.8.26.0224; Assunto: Municipais; Agravante:
Agx - Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de Guarulhos;
Advogado: Rafael Prandini Rodrigues (OAB: 174028/SP)
2220671-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500631-42.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno
e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP)
2220675-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009247-24.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
Agravado: Thales Henrique Marques de Oliveira; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos
Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2220681-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000802-87.2023.8.26.0191; Assunto: Segurança em Edificações;
Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP); Advogado: Luiz Felipe
Soares Freire (OAB: 476968/SP); Agravado: Geovana Maria de Gois; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravada: Alessandra Dias da Fonseca; Agravado: Thiago da Costa; Agravado: José Correia Coelho;
Agravada: Ivanete Maria Almeida Silva; Agravado: Alessandro Santos Reis; Agravado: Luiz Francisco de Paula; Agravado:
Jucival Santos de Almeida; Agravada: Maria de Lourdes Gomes Barreto; Agravada: Dicilene Cavalcante Lima; Agravado:
Inocência Maria Souza Carmo; Agravado: Maria do Carmo de Souza; Agravada: Domingas Souza Alves; Agravado: Manoel
Messias Carvalho; Agravado: Judson R. Souza; Agravada: Neusa Maria Dias; Agravada: Maria Efigênia de Souza; Agravada:
Lidiane Martins Teixeira; Agravada: Mikaella Cavalcante de Souza; Agravado: Andressa Ludyana de Gois Ribeiro; Interessada:
Maria do Socorro da Silva e outros; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Anelita Santos Lima;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2220684-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1026622-37.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Jose Severino Leite e outros; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB:
244749/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP)
2220691-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009251-61.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
Agravado: Valcir dos Santos Botelho; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos
Pielak (OAB: 483823/SP)
2220692-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0407276-39.1992.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Econ
Distribuição S/A (Massa Falida); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ana Ferreira da Silva e outros; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP);
Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Advogado:
Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP);
Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias Vieira; Advogado:
Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP); Interessado: Leonardo
Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado:
Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli
(OAB: 507478/SP); Interessado: Synésio de Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno
e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP)
3009810-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002345-90.2024.8.26.0450; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev e outro; Advogada: Michaela Creto de Souza (OAB: 533304/SP); Agravado: Jodilma Trindade de Araujo
Souza e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
2220668-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500639-19.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno
e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP)
2220669-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016399-26.2025.8.26.0224; Assunto: Municipais; Agravante:
Agx - Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de Guarulhos;
Advogado: Rafael Prandini Rodrigues (OAB: 174028/SP)
2220671-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500631-42.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno
e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP)
2220675-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009247-24.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
Agravado: Thales Henrique Marques de Oliveira; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos
Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2220681-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000802-87.2023.8.26.0191; Assunto: Segurança em Edificações;
Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP); Advogado: Luiz Felipe
Soares Freire (OAB: 476968/SP); Agravado: Geovana Maria de Gois; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravada: Alessandra Dias da Fonseca; Agravado: Thiago da Costa; Agravado: José Correia Coelho;
Agravada: Ivanete Maria Almeida Silva; Agravado: Alessandro Santos Reis; Agravado: Luiz Francisco de Paula; Agravado:
Jucival Santos de Almeida; Agravada: Maria de Lourdes Gomes Barreto; Agravada: Dicilene Cavalcante Lima; Agravado:
Inocência Maria Souza Carmo; Agravado: Maria do Carmo de Souza; Agravada: Domingas Souza Alves; Agravado: Manoel
Messias Carvalho; Agravado: Judson R. Souza; Agravada: Neusa Maria Dias; Agravada: Maria Efigênia de Souza; Agravada:
Lidiane Martins Teixeira; Agravada: Mikaella Cavalcante de Souza; Agravado: Andressa Ludyana de Gois Ribeiro; Interessada:
Maria do Socorro da Silva e outros; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Anelita Santos Lima;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2220684-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1026622-37.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Jose Severino Leite e outros; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB:
244749/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP)
2220691-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009251-61.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
Agravado: Valcir dos Santos Botelho; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos
Pielak (OAB: 483823/SP)
2220692-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0407276-39.1992.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Econ
Distribuição S/A (Massa Falida); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ana Ferreira da Silva e outros; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP);
Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Advogado:
Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP);
Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias Vieira; Advogado:
Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP); Interessado: Leonardo
Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado:
Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli
(OAB: 507478/SP); Interessado: Synésio de Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º