Processo ativo
2200115-32.2025.8.26.0000
Execução Contratual;
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Identificação
Nº Processo: 2200115-32.2025.8.26.0000
Vara: 12ª Vara de
Assunto: Execução Contratual;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agr *** João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
Cristina Marangon (OAB: 176472/SP)
2200115-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033421-28.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual;
Agravante: Nl Serviços de Estacionamento de Empreendimento de Transportes Eirelli; Advogado: Carlos Daniel Nunes Masi
(OAB: 227274/SP); Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP); Advogado: Henrique Cortez Silva (OAB: 390610/SP);
Advogada: Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2200118-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515571-17.2018.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP)
2200123-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000963-14.2025.8.26.0681; Assunto: APOSENTADORIA ESPECIAL; Agravante:
Alessandra Domingues; Advogado: Anderson Xavier de Campos (OAB: 274261/SP); Agravado: Município de Louveira
2200128-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara:
Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500116-63.2022.8.26.0582; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Brb Borracha Reciclada Brasileira; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado:
Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/
SP) (Procurador); Agravado: Município de São Miguel Arcanjo; Advogado: Luiz Fernando Fama (OAB: 223468/SP) (Procurador)
2200140-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000565-73.2025.8.26.0582; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Rosângela Maria Demetrio Ferreira da Silva; Advogado: Márcio Piedade Vieira (OAB: 157413/SP); Agravado:
Município de São Miguel Arcanjo; Agravado: Estado de São Paulo
2200144-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1574986-52.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada:
Priscila Alvarez Seoane Casseb (OAB: 258556/SP)
2200156-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006723-51.2025.8.26.0554; Assunto: Bens Públicos; Agravante:
Município de Santo André; Advogado: Joao Luiz de Siqueira Queiroz (OAB: 126879/SP) (Procurador); Agravado: Sociedade de
Moradores Parque Novo Oratório; Advogado: Taiguara Ribeiro de Carvalho Del Rio (OAB: 190506/SP)
2200158-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1660212-59.2022.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada:
Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP)
2200169-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001600-94.2024.8.26.0035; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP); Agravado: João Pedro Tardochi
de Andrade; Advogada: Andréa Spartani (OAB: 297061/SP)
2200181-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507010-28.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São
Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP)
2200221-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000126-12.2024.8.26.0222; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Ektt
9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC);
Agravado: Monte Alto Agropecuária Ltda; Advogado: Edson Ribeiro dos Santos (OAB: 97529/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
Cristina Marangon (OAB: 176472/SP)
2200115-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033421-28.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual;
Agravante: Nl Serviços de Estacionamento de Empreendimento de Transportes Eirelli; Advogado: Carlos Daniel Nunes Masi
(OAB: 227274/SP); Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP); Advogado: Henrique Cortez Silva (OAB: 390610/SP);
Advogada: Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2200118-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515571-17.2018.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP)
2200123-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000963-14.2025.8.26.0681; Assunto: APOSENTADORIA ESPECIAL; Agravante:
Alessandra Domingues; Advogado: Anderson Xavier de Campos (OAB: 274261/SP); Agravado: Município de Louveira
2200128-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara:
Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500116-63.2022.8.26.0582; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Brb Borracha Reciclada Brasileira; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado:
Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/
SP) (Procurador); Agravado: Município de São Miguel Arcanjo; Advogado: Luiz Fernando Fama (OAB: 223468/SP) (Procurador)
2200140-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000565-73.2025.8.26.0582; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Rosângela Maria Demetrio Ferreira da Silva; Advogado: Márcio Piedade Vieira (OAB: 157413/SP); Agravado:
Município de São Miguel Arcanjo; Agravado: Estado de São Paulo
2200144-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1574986-52.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada:
Priscila Alvarez Seoane Casseb (OAB: 258556/SP)
2200156-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006723-51.2025.8.26.0554; Assunto: Bens Públicos; Agravante:
Município de Santo André; Advogado: Joao Luiz de Siqueira Queiroz (OAB: 126879/SP) (Procurador); Agravado: Sociedade de
Moradores Parque Novo Oratório; Advogado: Taiguara Ribeiro de Carvalho Del Rio (OAB: 190506/SP)
2200158-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1660212-59.2022.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada:
Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP)
2200169-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001600-94.2024.8.26.0035; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP); Agravado: João Pedro Tardochi
de Andrade; Advogada: Andréa Spartani (OAB: 297061/SP)
2200181-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507010-28.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São
Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP)
2200221-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000126-12.2024.8.26.0222; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Ektt
9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC);
Agravado: Monte Alto Agropecuária Ltda; Advogado: Edson Ribeiro dos Santos (OAB: 97529/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º