Processo ativo
2200609-91.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
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Identificação
Nº Processo: 2200609-91.2025.8.26.0000
Vara: SETOR
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); *** João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2200609-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1552739-48.2021.8.26.0224;
Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP)
2200632-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1514676-80.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São
Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP); Agravado: Fhr5- Leito Atual Av Odair Santanelli/matr 117 624
2200648-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1530756-22.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São
Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
Cristina Marangon (OAB: 176472/SP)
2200659-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502474-71.2020.8.26.0161; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Ebv Industria Mecanica Ltda Epp; Advogado: Eduardo Ferrari Lucena (OAB: 243202/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP)
2200662-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1008445-84.2024.8.26.0604;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Simone de Jesus Rodrigues Coelho; Advogado: Decio Jose Donega (OAB:
353535/SP); Agravado: Município de Sumaré
2200679-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027775-36.2025.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano
Material; Agravante: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP); Agravada: Simone
dos Santos Costa; Advogado: Matheus Batista Souza Miziara (OAB: 468492/SP); Interessado: Rp Mobi - Empresa de Mobilidade
Urbana de Ribeirão Preto S.a.; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP)
2200741-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007842-69.2024.8.26.0132; Assunto: Municipais; Agravante: Condominio
Parque Casa de Leon; Advogado: Luciano Aparecido Caccia (OAB: 103408/SP); Advogado: Sergio Henrique Pacheco (OAB:
196117/SP); Agravado: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - Saec; Advogado: Eduardo Peixoto Martins (OAB:
292735/SP); Advogado: Bruno Di Bonito Baiocato (OAB: 323167/SP)
2200759-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1565428-46.2018.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Claudio Ruiz; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogada: Maria
Eduarda dos Santos Garcia (OAB: 126711/PR); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: José Henrique Avanzi (OAB:
422763/SP)
Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/06/2025
0020558-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527991-66.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo; Requerente: Kauê de
Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0020559-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511356-59.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo; Requerente: Michael de
Souza Barbosa Passos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0020560-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500353-45.2024.8.26.0415; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Requerente:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2200609-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1552739-48.2021.8.26.0224;
Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP)
2200632-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1514676-80.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São
Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP); Agravado: Fhr5- Leito Atual Av Odair Santanelli/matr 117 624
2200648-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1530756-22.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São
Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia
Cristina Marangon (OAB: 176472/SP)
2200659-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502474-71.2020.8.26.0161; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Ebv Industria Mecanica Ltda Epp; Advogado: Eduardo Ferrari Lucena (OAB: 243202/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP)
2200662-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1008445-84.2024.8.26.0604;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Simone de Jesus Rodrigues Coelho; Advogado: Decio Jose Donega (OAB:
353535/SP); Agravado: Município de Sumaré
2200679-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027775-36.2025.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano
Material; Agravante: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP); Agravada: Simone
dos Santos Costa; Advogado: Matheus Batista Souza Miziara (OAB: 468492/SP); Interessado: Rp Mobi - Empresa de Mobilidade
Urbana de Ribeirão Preto S.a.; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP)
2200741-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007842-69.2024.8.26.0132; Assunto: Municipais; Agravante: Condominio
Parque Casa de Leon; Advogado: Luciano Aparecido Caccia (OAB: 103408/SP); Advogado: Sergio Henrique Pacheco (OAB:
196117/SP); Agravado: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - Saec; Advogado: Eduardo Peixoto Martins (OAB:
292735/SP); Advogado: Bruno Di Bonito Baiocato (OAB: 323167/SP)
2200759-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1565428-46.2018.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Claudio Ruiz; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogada: Maria
Eduarda dos Santos Garcia (OAB: 126711/PR); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: José Henrique Avanzi (OAB:
422763/SP)
Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/06/2025
0020558-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527991-66.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo; Requerente: Kauê de
Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0020559-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511356-59.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo; Requerente: Michael de
Souza Barbosa Passos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0020560-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500353-45.2024.8.26.0415; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Requerente:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º