0000165-95.2012.5.15.0127

4181/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 301
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025
DEFINITIVO. Despacho
Processo Nº RTOrd-0000165-95.2012.5.15.0127
Teodoro Sampaio, 06 de março de 2025. RECLAMANTE Joao Antonio da Fonseca
Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
244117SPD)
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
SIDNEY XAVIER ROVIDA SAO PAULO
Juiz do Trabalho Titular - Advogado Fabio Henrique Silva Pessoa(OAB:
Despacho 235373SPD)
Processo Nº RTOrd-0000173-09.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11.5.15.0127 RECLAMADO Mundial Comércio, Serviços e
Construções Ltda. ME
RECLAMANTE FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS
DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE RECLAMADO Poli Serv Limpadora e Prestacao de
GOMES DA SILVA Servicos Empresariais S/S Ltda.
Advogado Fatima Regina Cassar(OAB: Advogado Aline Letícia Ignácio Moscheta(OAB:
123253SPD) 241408SPD)
RECLAMADO Ronilson Aparecido da Silva RECLAMADO Construções e Comércio Camargo
Corrêa S.A.
Advogado Maycon Cordeiro do Nascimento(OAB:
276825SPD) Advogado Gilson Garcia Júnior(OAB:
111699SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Petição de fls. 154/155:
RECLAMADO FUNDACAO CESP
A autora manifesta sua concordância com os valores apresentados
Advogado Roberto Eiras Messina(OAB:
pelo executado nas fls. 149/151. 84267SPD)
Petição de fls. 156/158: É juntado pelo executado o comprovante de
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
pagamento do valor exequendo, com base na quantia por ele
da petição de fls. 1522/1524 procedeu-se ao desarquivamento do
discriminada nas fls. 149/151.
presente feito, com a finalidade de identificar a existência de
Verifica-se que o depósito realizado pelo executado contempla
depósitos judiciais/recursais pendentes de liberação, em favor das
apenas o valor do crédito principal, assim, resta pendente de
partes;
pagamento as custas processuais, no valor de R$ 24,27, atualizado
até 30/6/2015, bem como a multa aplicada em audiência, no
Considerando que foram localizados os depósitos recursais de fls.
montante de 20% sobre o débito exequendo, conforme ata de fl.
1574/1578 com valores pendentes de liberação superiores a R$
109.
150,00;
Dessa forma, determino que o executado comprove o recolhimento
das custas processuais e o pagamento da multa aplicada, no
Considerando que foi realizada a análise do Processo e constatou-
percentual de 20%, sobre o valor exequendo, consignado na
se que os valores existentes correspondem a saldo em favor da
certidão de fl. 142, no prazo de cinco dias.
reclamada CESP, referente ao remanescente dos valores já
Comprovados os pagamentos, tornem conclusos para a liberação
liberados nos alvarás n.ºs 667/2015 e 668/2015, mas que ainda não
de valores e exclusão das constrições existentes.
foram levantados.
Teodoro Sampaio, 7 de março de 2025.
Considerando que a reclamada não possuí processos pendentes de
pagamento nesta Unidade, nem está inscrita no BNDT, na situação
SIDNEY XAVIER ROVIDA
positiva, proceda-se a restituição do referido valor, devendo ser
Juiz do Trabalho Titular -
transferido para a conta bancária informada no verso da fl. 1523.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000391-37.2011.5.15.0127 O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
RECLAMANTE Andreia da Silva Novela
de 10 dias.
Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
244117SPD)
RECLAMADO Município de Rosana Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
Advogado Louise Rainer Pereira Gionédis(OAB: pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
8123) DEFINITIVO.
RECLAMADO Banco do Brasil S.A.
Advogado Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
113887SPD)
Teodoro Sampaio, 06 de março de 2025.
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s):
Petição de fls. 260/264: Proceda a Secretaria à regularização da SIDNEY XAVIER ROVIDA
representação processual do Banco do Brasil. Juiz do Trabalho Titular -
No mais, defiro o desarquivamento requerido, pelo prazo de 10 dias Despacho
úteis. Processo Nº RTOrd-0000165-95.2012.5.15.0127
Decorrido in albis o prazo supra, tornem ao arquivo. RECLAMANTE Joao Antonio da Fonseca
Intime-se. Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
244117SPD)
Teodoro Sampaio, 11 de março de 2025.
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
SAO PAULO
Advogado Fabio Henrique Silva Pessoa(OAB:
SIDNEY XAVIER ROVIDA 235373SPD)
Juiz do Trabalho Titular -
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