para que indique, no

4219/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 36
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2025
sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações. Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10 produtos de depósitos abandonados.
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
referido no parágrafo anterior, expeça-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alvará determinando a de 10 dias.
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 - deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
produtos de depósitos abandonados. de saneamento.
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
de 10 dias. pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria DEFINITIVO.
deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações Teodoro Sampaio, 08 de maio de 2025.
de saneamento.
Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO SIDNEY XAVIER ROVIDA
DEFINITIVO. Juiz do Trabalho Titular -
Teodoro Sampaio, 06 de maio de 2025. Despacho
Processo Nº RTOrd-0000165-95.2012.5.15.0127
RECLAMANTE Joao Antonio da Fonseca
SIDNEY XAVIER ROVIDA Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
244117SPD)
Juiz do Trabalho Titular -
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
Despacho SAO PAULO
Processo Nº RTOrd-0000045-23.2010.5.15.0127 Advogado Fabio Henrique Silva Pessoa(OAB:
RECLAMANTE Sebastião Francisco dos Santos 235373SPD)
Advogado Mariana Vernaschi Silva(OAB: RECLAMADO Mundial Comércio, Serviços e
240197SPD) Construções Ltda. ME
RECLAMADO Município de Rosana RECLAMADO Poli Serv Limpadora e Prestacao de
Servicos Empresariais S/S Ltda.
Advogado Rita de Cássia Rodrigues
Maleski(OAB: 132351SPD) Advogado Aline Letícia Ignácio Moscheta(OAB:
241408SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando os
RECLAMADO Construções e Comércio Camargo
termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro Corrêa S.A.
de 2019, procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a Advogado Gilson Garcia Júnior(OAB:
111699SPD)
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
RECLAMADO FUNDACAO CESP
pendentes de liberação, em favor das partes;
Advogado Roberto Eiras Messina(OAB:
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
84267SPD)
judiciais nº 4700105649394 com valores pendentes de liberação
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V.sra. intimada do
superiores a R$ 150,00;
envio do Ofício nº 115/2025 ao Banco do Brasil - Agência de
Considerando que foi realizada a análise do Processo e constatou-
Teodoro Sampaio- São Paulo em 09/05/2025 -
se que os valores existentes correspondem a saldo em favor do
RECLAMANTE, já liberado na Guia de Retirada nº 529/2013 (fl.
294). SUMÁRIO
Deste modo, determino a intimação do autor para que indique, no
prazo de cinco dias, conta bancária visando a restituição do valor. 10ª CÂMARA 1
No silêncio, deverá a Secretaria da Vara, valendo-se dos sistemas
Pauta 1
de pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho,
VARA DO TRABALHO DE TEODORO 35
proceder à busca para identificar a existência de conta bancária SAMPAIO
ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Despacho 35
Serviço ¿ FGTS do reclamante, efetuando-se a competente
transferência.
Esgotadas as providências, e não havendo conta bancária ativa
pertencente ao exequente, determino a abertura de conta poupança
em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o
numerário a qualquer tempo.
Tendo sido o beneficiário devidamente intimado, ante sua inércia
em sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações.
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227606