Processo ativo
0001601-62.2025.8.26.0132
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Identificação
Nº Processo: 0001601-62.2025.8.26.0132
Vara: do Juizado Especial Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001601-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Antonio do Amaral Rami *** João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0001601-62.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001601-
62.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Antonio Gal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ves; Advogada: Julia
Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005108-42.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0005108-42.2024.8.26.0269;
Pagamento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR);
Recorrida: Marlene Cristina Nunes Pereira; Advogada: Laís Carolina Ferreira de Queiroz (OAB: 489547/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000019-28.2024.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000019-28.2024.8.26.0299; Equivalência salarial; Recorrente: Juliana Liberato Altea da Silva; Advogado:
Ricardo Benedicto Martins (OAB: 385270/SP); Advogada: Fabiana Morais Alves (OAB: 463422/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal
de Jandira; Advogado: Nivaldo Toledo (OAB: 87482/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000282-40.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000282-
40.2025.8.26.0456; Limite de Carga Horária - Jornada Semanal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Josyane de Moura Silva
Vanderlei; Advogado: Tharcis Jose Leite da Silva (OAB: 348515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000304-26.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000304-26.2025.8.26.0189; Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/
SP); Recorrido: Luiz Carlos da Silva; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000592-43.2023.8.26.0027; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iacanga; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000592-43.2023.8.26.0027; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Erica de Cassia Garcia; Advogada: Andrea
Daniela Semeguine Venturini (OAB: 133145/SP); Advogado: Emerson Francisco (OAB: 223364/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000926-18.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000926-
18.2025.8.26.0218; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal de Guararapes; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB:
314476/SP); Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP); Recorrida: Marli Pompeo de Camargo; Advogado: Jose Felipe
David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001420-63.2023.8.26.0213; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guará; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001420-63.2023.8.26.0213; Piso Salarial; Recte/Recda: Alcineia Cristina Damasceno de Oliveira; Advogada: Maira Martins Costa
(OAB: 310725/SP); Advogada: Laura Rodrigues Gomes (OAB: 485570/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Guará; Advogado:
Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004246-97.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004246-97.2025.8.26.0405; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciene
Damasceno; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0001601-62.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001601-
62.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Antonio Gal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ves; Advogada: Julia
Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005108-42.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0005108-42.2024.8.26.0269;
Pagamento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR);
Recorrida: Marlene Cristina Nunes Pereira; Advogada: Laís Carolina Ferreira de Queiroz (OAB: 489547/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000019-28.2024.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000019-28.2024.8.26.0299; Equivalência salarial; Recorrente: Juliana Liberato Altea da Silva; Advogado:
Ricardo Benedicto Martins (OAB: 385270/SP); Advogada: Fabiana Morais Alves (OAB: 463422/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal
de Jandira; Advogado: Nivaldo Toledo (OAB: 87482/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000282-40.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000282-
40.2025.8.26.0456; Limite de Carga Horária - Jornada Semanal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Josyane de Moura Silva
Vanderlei; Advogado: Tharcis Jose Leite da Silva (OAB: 348515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000304-26.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000304-26.2025.8.26.0189; Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/
SP); Recorrido: Luiz Carlos da Silva; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000592-43.2023.8.26.0027; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iacanga; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000592-43.2023.8.26.0027; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Erica de Cassia Garcia; Advogada: Andrea
Daniela Semeguine Venturini (OAB: 133145/SP); Advogado: Emerson Francisco (OAB: 223364/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000926-18.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000926-
18.2025.8.26.0218; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal de Guararapes; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB:
314476/SP); Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP); Recorrida: Marli Pompeo de Camargo; Advogado: Jose Felipe
David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001420-63.2023.8.26.0213; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guará; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001420-63.2023.8.26.0213; Piso Salarial; Recte/Recda: Alcineia Cristina Damasceno de Oliveira; Advogada: Maira Martins Costa
(OAB: 310725/SP); Advogada: Laura Rodrigues Gomes (OAB: 485570/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Guará; Advogado:
Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004246-97.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004246-97.2025.8.26.0405; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciene
Damasceno; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º