Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
João Antonio dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1062009-45.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: João Antonio dos Santos
Autor(es): João Antonio dos Santos, Jose Agesilau de Sousa Carvalho, Ricardo Aisen Crema, Fladimir Franklin de Freitas, Eric Andrade *** João Antonio dos Santos, Jose Agesilau de Sousa Carvalho, Ricardo Aisen Crema, Fladimir Franklin de Freitas, Eric Andrade de Oliveira, Silmara da Conceição Ferreira, Eduardo Silva Pereira, Ricardo Bernardoni Miamoto, Kardek Ferreira Fernandes
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 56868, PR, Erich Tinoco Huttner, 44813, CE, Fernanda Cavalcante de Menezes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, *** 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 56868, PR, Erich Tinoco Huttner, 44813, CE, Fernanda Cavalcante de Menezes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 304897, Guilherme Amaral Moreira Moraes, 381385, Fabiola Damaris dos Reis Perote, 179603, Mario Rangel Câmara
Advogados e OAB
Advogado: 471515/SP - Jéssica *** 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1062009-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Antonio dos Santos
ADVOGADO : 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062010-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Agesilau de Sousa Carvalho
ADVOGADO : 56868/PR - Erich Tinoco Huttner
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062011-15.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Bru Bronze Ltda
ADVOGADO : 44813/CE - Fernanda Cavalcante de Menezes
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062012-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Aisen Crema
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062013-82.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Wander Antonio
ADVOGADO : 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062014-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fladimir Franklin de Freitas
ADVOGADO : 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062015-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eric Andrade de Oliveira
ADVOGADO : 304897/SP - Guilherme Amaral Moreira Moraes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062016-37.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE : Silmara da Conceição Ferreira
ADVOGADO : 381385/SP - Fabiola Damaris dos Reis Perote
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062017-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Silva Pereira
ADVOGADO : 179603/SP - Mario Rangel Câmara
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062018-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Bernardoni Miamoto
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062019-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kardek Ferreira Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1062009-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Antonio dos Santos
ADVOGADO : 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062010-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Agesilau de Sousa Carvalho
ADVOGADO : 56868/PR - Erich Tinoco Huttner
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062011-15.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Bru Bronze Ltda
ADVOGADO : 44813/CE - Fernanda Cavalcante de Menezes
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062012-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Aisen Crema
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062013-82.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Wander Antonio
ADVOGADO : 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062014-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fladimir Franklin de Freitas
ADVOGADO : 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062015-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eric Andrade de Oliveira
ADVOGADO : 304897/SP - Guilherme Amaral Moreira Moraes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062016-37.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE : Silmara da Conceição Ferreira
ADVOGADO : 381385/SP - Fabiola Damaris dos Reis Perote
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062017-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Silva Pereira
ADVOGADO : 179603/SP - Mario Rangel Câmara
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062018-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Bernardoni Miamoto
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062019-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kardek Ferreira Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º