Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Joao Antonio dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1046595-07.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Joao Antonio dos Santos
Autor(es): Joao Antonio dos Santos, Solange de Jesus Santos, Lucas Martins de Carvalho, Sadraque Pinheiro Nascimento, Erick David Gonçalves da Silva, Hela *** Joao Antonio dos Santos, Solange de Jesus Santos, Lucas Martins de Carvalho, Sadraque Pinheiro Nascimento, Erick David Gonçalves da Silva, Helaine Cristina Ribeiro Fiedler, Rafael Francisco dos Santos, Nubia Lacy Gonçalves, Osvaldo Jorge da Costa, Kelly Cristina Moreira, Diego Demarchi
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTAD *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 95592, PR, Érica Fernanda Costa Verbinski *** 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 95592, PR, Érica Fernanda Costa Verbinski, 251353, Rafael Baruta Batista, 271927, Felipe de Oliveira Lopes, 188911, Carlos Ricardo do Nascimento, 119584, MG, FILLIPE ANDRÉ SOUZA FREITAS, 277659, Jose Maria Serapiao Junior
Advogados e OAB
Advogado: 437583/SP - Esther Ba *** 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1046595-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joao Antonio dos Santos
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046596-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE : Solange de Jesus Santos
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046597-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucas Martins de Carvalho
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046598-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sadraque Pinheiro Nascimento
ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046599-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erick David Gonçalves da Silva
ADVOGADO : 95592/PR - Érica Fernanda Costa Verbinski
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046567-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Helaine Cristina Ribeiro Fiedler
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046566-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Francisco dos Santos
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046565-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Nubia Lacy Gonçalves
ADVOGADO : 271927/SP - Felipe de Oliveira Lopes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046564-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Osvaldo Jorge da Costa
ADVOGADO : 188911/SP - Carlos Ricardo do Nascimento
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046600-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Kelly Cristina Moreira
ADVOGADO : 119584/MG - FILLIPE ANDRÉ SOUZA FREITAS
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046601-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Diego Demarchi
ADVOGADO : 277659/SP - Jose Maria Serapiao Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1046595-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joao Antonio dos Santos
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046596-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE : Solange de Jesus Santos
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046597-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucas Martins de Carvalho
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046598-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sadraque Pinheiro Nascimento
ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046599-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erick David Gonçalves da Silva
ADVOGADO : 95592/PR - Érica Fernanda Costa Verbinski
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046567-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Helaine Cristina Ribeiro Fiedler
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046566-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Francisco dos Santos
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046565-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Nubia Lacy Gonçalves
ADVOGADO : 271927/SP - Felipe de Oliveira Lopes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046564-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Osvaldo Jorge da Costa
ADVOGADO : 188911/SP - Carlos Ricardo do Nascimento
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046600-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Kelly Cristina Moreira
ADVOGADO : 119584/MG - FILLIPE ANDRÉ SOUZA FREITAS
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046601-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Diego Demarchi
ADVOGADO : 277659/SP - Jose Maria Serapiao Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º