Processo ativo
JOAO ANTONIO DOS SANTOS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Remetidos os autos
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Identificação
Nº Processo: 1009268-18.2016.8.26.0223
Partes e Advogados
Apelado: JOAO ANTONIO DOS SANTOS - Recorrente: Juíz *** JOAO ANTONIO DOS SANTOS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Remetidos os autos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009268-18.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: JOAO ANTONIO DOS SANTOS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os
recursos especial e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Ricardo dos Santos Silva (OAB:
117558/SP) (Procurador) - Giancarllo Gouveia Santoro (OAB: 338626/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: JOAO ANTONIO DOS SANTOS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os
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Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Ricardo dos Santos Silva (OAB:
117558/SP) (Procurador) - Giancarllo Gouveia Santoro (OAB: 338626/SP) - 1° andar