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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Joao Antonio Reis de Lima
Receptação; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1504927-39.2024.8.26.0536
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara
Assunto: Receptação; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Joao Antonio Reis de Lima, Advogada: Thais Barao (OAB: 440980, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São, *** Joao Antonio Reis de Lima, Advogada: Thais Barao (OAB: 440980, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São, Clodoaldo Conceicao Costa, Advogado: Ricardo Balbino Costa Amaral (OAB: 178719, RJ), Apelado: Ministério Público
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Christian Procópio de Oliveira Rebuá (OAB: 22 *** Christian Procópio de Oliveira Rebuá (OAB: 225628/SP); Advogado: Jefferson Augusto Ferrer
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 999999/SP)
1504927-39.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504927-39.2024.8.26.0536; Assun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to: Receptação; Apelante:
Sidnei Alves da Silva; Advogado: Christian Procópio de Oliveira Rebuá (OAB: 225628/SP); Advogado: Jefferson Augusto Ferrer
(OAB: 459264/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502068-98.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502068-98.2024.8.26.0229; Assunto:
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apelante: J. E. do N.; Advogada: Vania Rosa dos Santos Neves (OAB:
283837/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501390-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501390-52.2025.8.26.0228; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. B. B. de M.; Advogado: Natan Souza de Oliveira
(OAB: 79455/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500759-46.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500759-46.2025.8.26.0378; Assunto: Furto; Apelante: Felipe Machado da
Silva; Advogado: Jose Augusto Pereira Pastorelli (OAB: 263066/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501064-91.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501064-91.2023.8.26.0542; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. R. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1502885-56.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502885-56.2023.8.26.0405; Assunto: Ameaça; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: M. G. P. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504733-78.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504733-78.2023.8.26.0405; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: A. dos S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/07/2025
0001346-74.2018.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001346-74.2018.8.26.0286;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Rildo Ferreira de Araújo; Advogado: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB: 301376/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500656-21.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500656-21.2024.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Joao Antonio Reis de Lima; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500054-62.2024.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500054-62.2024.8.26.0611; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gabriel Simplicio da Silva; Advogado: Felipe Lourenço Diego (OAB: 412041/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500340-57.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500340-57.2025.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matheus Augusto Barbosa Moraes; Advogado: Eugênio Santiago Morão de Gois (OAB: 365426/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504243-94.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504243-94.2022.8.26.0533; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Clodoaldo Conceicao Costa; Advogado: Ricardo Balbino Costa Amaral (OAB: 178719/RJ); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 999999/SP)
1504927-39.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504927-39.2024.8.26.0536; Assun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to: Receptação; Apelante:
Sidnei Alves da Silva; Advogado: Christian Procópio de Oliveira Rebuá (OAB: 225628/SP); Advogado: Jefferson Augusto Ferrer
(OAB: 459264/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502068-98.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502068-98.2024.8.26.0229; Assunto:
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apelante: J. E. do N.; Advogada: Vania Rosa dos Santos Neves (OAB:
283837/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501390-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501390-52.2025.8.26.0228; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. B. B. de M.; Advogado: Natan Souza de Oliveira
(OAB: 79455/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500759-46.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500759-46.2025.8.26.0378; Assunto: Furto; Apelante: Felipe Machado da
Silva; Advogado: Jose Augusto Pereira Pastorelli (OAB: 263066/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501064-91.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501064-91.2023.8.26.0542; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. R. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1502885-56.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502885-56.2023.8.26.0405; Assunto: Ameaça; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: M. G. P. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504733-78.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504733-78.2023.8.26.0405; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: A. dos S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/07/2025
0001346-74.2018.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001346-74.2018.8.26.0286;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Rildo Ferreira de Araújo; Advogado: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB: 301376/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500656-21.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500656-21.2024.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Joao Antonio Reis de Lima; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500054-62.2024.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500054-62.2024.8.26.0611; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gabriel Simplicio da Silva; Advogado: Felipe Lourenço Diego (OAB: 412041/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500340-57.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500340-57.2025.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matheus Augusto Barbosa Moraes; Advogado: Eugênio Santiago Morão de Gois (OAB: 365426/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504243-94.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504243-94.2022.8.26.0533; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Clodoaldo Conceicao Costa; Advogado: Ricardo Balbino Costa Amaral (OAB: 178719/RJ); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º