Processo ativo
1012846-95.2025.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1012846-95.2025.8.26.0506
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012846-95.2025.8.26.0506;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB *** João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS); Recorrida: Banco
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1012846-95.2025.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012846-95.2025.8.26.0506;
Bancários; Recorrente: Luciana Batista Barcelos; Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS); Recorrida: Banc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Pan S/A; Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Recorrido: Banco Santander
(Brasil) S.a.; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016036-73.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1016036-73.2024.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Gilvaneide Ferreira Nascimento; Advogado: Jair Rodrigues
de Lima (OAB: 149072/SP); Recorrido: Nubank Nu Financeira S.a; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016686-18.2024.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016686-
18.2024.8.26.0161; Repetição do Indébito; Recorrente: Robson Nonato; Advogada: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 55828/
BA); Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi; Advogada: Camila
Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Advogada: Tonia
Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017946-07.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017946-
07.2024.8.26.0008; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Djalma de Silos Mendes; Advogado: Roberto Costa de Andrade
(OAB: 331958/SP); Recorrido: Escola Técnica e Faculdade Jovem Profissional; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020958-90.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Sorocaba; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020958-
90.2024.8.26.0602; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Mariana Angelica da Silva Costa; Advogado: Adriano Prieto
Lopes (OAB: 343655/SP); Advogado: Anderson Felipe da Silva Higino (OAB: 416590/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a;
Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 215739/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026482-49.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026482-
49.2024.8.26.0576; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Éverton Célio Pereira; Advogada: Natália Servilha Serri (OAB:
470058/SP); Advogada: Gabriele Miriam de Souza Santos (OAB: 502535/SP); Recorrido: Anhanguera Educacional Participação;
Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026931-23.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026931-
23.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Rodrigo Borges dos Santos; Advogado: Fabio Eduardo de
Laurentiz (OAB: 170930/SP); Recorrido: Transportes Sanini Eireli; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028754-92.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1028754-92.2024.8.26.0001; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Amanda
Silva Oliveira; Advogada: Kamila Paiva Nicolau (OAB: 465553/SP); Recorrido: Firminos-car Automóveis e Motos Ltda; Advogada:
Sueidy Souza Quintiliano (OAB: 247148/SP); Advogado: Sergio Ricardo Quintiliano (OAB: 257520/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1032503-57.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032503-57.2024.8.26.0506;
Extravio de bagagem; Recorrente: Eveline Farias Menezes; Advogado: Leonardo Andrade Vitor (OAB: 167116/RJ); Recorrido:
Viação Catedral Ltda - Kandango Transportes e Turismo Ltda; Advogado: Ademar Rufino da Silva Sobrinho (OAB: 61202/DF);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1051501-73.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1012846-95.2025.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012846-95.2025.8.26.0506;
Bancários; Recorrente: Luciana Batista Barcelos; Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS); Recorrida: Banc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Pan S/A; Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Recorrido: Banco Santander
(Brasil) S.a.; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016036-73.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1016036-73.2024.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Gilvaneide Ferreira Nascimento; Advogado: Jair Rodrigues
de Lima (OAB: 149072/SP); Recorrido: Nubank Nu Financeira S.a; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016686-18.2024.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016686-
18.2024.8.26.0161; Repetição do Indébito; Recorrente: Robson Nonato; Advogada: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 55828/
BA); Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi; Advogada: Camila
Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Advogada: Tonia
Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017946-07.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017946-
07.2024.8.26.0008; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Djalma de Silos Mendes; Advogado: Roberto Costa de Andrade
(OAB: 331958/SP); Recorrido: Escola Técnica e Faculdade Jovem Profissional; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020958-90.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Sorocaba; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020958-
90.2024.8.26.0602; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Mariana Angelica da Silva Costa; Advogado: Adriano Prieto
Lopes (OAB: 343655/SP); Advogado: Anderson Felipe da Silva Higino (OAB: 416590/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a;
Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 215739/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026482-49.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026482-
49.2024.8.26.0576; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Éverton Célio Pereira; Advogada: Natália Servilha Serri (OAB:
470058/SP); Advogada: Gabriele Miriam de Souza Santos (OAB: 502535/SP); Recorrido: Anhanguera Educacional Participação;
Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026931-23.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026931-
23.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Rodrigo Borges dos Santos; Advogado: Fabio Eduardo de
Laurentiz (OAB: 170930/SP); Recorrido: Transportes Sanini Eireli; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028754-92.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1028754-92.2024.8.26.0001; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Amanda
Silva Oliveira; Advogada: Kamila Paiva Nicolau (OAB: 465553/SP); Recorrido: Firminos-car Automóveis e Motos Ltda; Advogada:
Sueidy Souza Quintiliano (OAB: 247148/SP); Advogado: Sergio Ricardo Quintiliano (OAB: 257520/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1032503-57.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032503-57.2024.8.26.0506;
Extravio de bagagem; Recorrente: Eveline Farias Menezes; Advogado: Leonardo Andrade Vitor (OAB: 167116/RJ); Recorrido:
Viação Catedral Ltda - Kandango Transportes e Turismo Ltda; Advogado: Ademar Rufino da Silva Sobrinho (OAB: 61202/DF);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1051501-73.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º