Processo ativo
João Batista Carvalho; Advogado: Valdoveu Alves de
Telefonia; Apelante: Raimundo Genezio
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Identificação
Nº Processo: 1068893-83.2024.8.26.0002
Vara: 12ª Vara Cível;
Assunto: Telefonia; Apelante: Raimundo Genezio
Partes e Advogados
Apelado: João Batista Carvalho; Ad *** João Batista Carvalho; Advogado: Valdoveu Alves de
Apdo: Marcos Vinnicius Souza Sa (Justiça Gratuita); Adv *** Marcos Vinnicius Souza Sa (Justiça Gratuita); Advogada: Ângela da Silva Bueno Santos (OAB: 413921/
Apte: Banco Pan S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lo *** Banco Pan S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereir *** Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelada: Telefônica
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1068893-83.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068893-83.2024.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Raimundo Genezio
de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelada: Telefônica
Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB:
351362/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039850-28.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1039850-28.2024.8.26.0576; Assunto: Alienação
Fiduciária; Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP);
Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP); Apelada: LARISSA BIANCA SIMÕES; Advogado: Wilson Fernando Lehn
Pavanin (OAB: 145570/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005401-44.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1005401-44.2024.8.26.0576; Assunto: Alienação
Fiduciária; Apte/Apdo: Marcos Vinnicius Souza Sa (Justiça Gratuita); Advogada: Ângela da Silva Bueno Santos (OAB: 413921/
SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1056380-72.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056380-72.2023.8.26.0114; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Maria da Fresta
dos Santos Alves; Advogado: Matheus Fantini (OAB: 248899/SP); Apelado: João Batista Carvalho; Advogado: Valdoveu Alves de
Oliveira (OAB: 258326/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004716-45.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004716-45.2024.8.26.0541; Assunto: Seguro; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Arceu Aparecido de Paula (Justiça Gratuita); Advogado: Cássio
Vinícius Lima Lopes (OAB: 381496/SP); Interessado: Aspecir União Seguradora; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB:
95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021635-74.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021635-74.2024.8.26.0100; Assunto: Previdência privada; Apelante: Itaú Vida e
Previdência S.a.; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Gideon Koren; Advogada: Fernanda Massad
de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1188568-37.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1188568-37.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Ricardo Ramos Rezende;
Advogada: Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035747-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035747-06.2024.8.26.0405; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Tim S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1068893-83.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068893-83.2024.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Raimundo Genezio
de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelada: Telefônica
Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB:
351362/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039850-28.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1039850-28.2024.8.26.0576; Assunto: Alienação
Fiduciária; Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP);
Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP); Apelada: LARISSA BIANCA SIMÕES; Advogado: Wilson Fernando Lehn
Pavanin (OAB: 145570/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005401-44.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1005401-44.2024.8.26.0576; Assunto: Alienação
Fiduciária; Apte/Apdo: Marcos Vinnicius Souza Sa (Justiça Gratuita); Advogada: Ângela da Silva Bueno Santos (OAB: 413921/
SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1056380-72.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056380-72.2023.8.26.0114; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Maria da Fresta
dos Santos Alves; Advogado: Matheus Fantini (OAB: 248899/SP); Apelado: João Batista Carvalho; Advogado: Valdoveu Alves de
Oliveira (OAB: 258326/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004716-45.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004716-45.2024.8.26.0541; Assunto: Seguro; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Arceu Aparecido de Paula (Justiça Gratuita); Advogado: Cássio
Vinícius Lima Lopes (OAB: 381496/SP); Interessado: Aspecir União Seguradora; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB:
95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021635-74.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021635-74.2024.8.26.0100; Assunto: Previdência privada; Apelante: Itaú Vida e
Previdência S.a.; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Gideon Koren; Advogada: Fernanda Massad
de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1188568-37.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1188568-37.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Ricardo Ramos Rezende;
Advogada: Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035747-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035747-06.2024.8.26.0405; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Tim S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º