João Batista Ferreira dos Santos

4185/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 16
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2025
( ) Sim ( ) Não ( x ) Não se aplica
h) Levantamento de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre 0064800.79.2012.5.17.0014 1202643v1
bens móveis e imóveis?
Publicação DEJT SEI - 0029000-87.2012.5.17.0014
( ) Sim ( x ) Não ( ) Não se aplica
i) Os autos do processo foram digitalizados para tramitação SEI/TRT17 - 1202650 - Certidão Judicial
eletrônica que ainda não foi TRIBUNAL R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
finalizada? ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
( ) Sim ( x ) Não ( ) Não se aplica AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
j) Traslado de peças? Certidão Judicial
( ) Sim ( x ) Não ( ) Não se aplica TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VITV14 - 14ª Vara do Trabalho de Vitória
VITV14 - 14ª Vara do Trabalho de Vitória Processo: 0029000.87.2012.5.17.0014
k) Outros: Reclamante: João Batista Ferreira dos Santos
______________________________________________________ Advogado: Valéria Gaurink Dias Fundão, OAB 013406-ES
____________. Reclamado: Tercon Transporte Rodoviário e Locação Ltda. ME
Todas as pendências foram sanadas? Advogado: RÓBSON JÚNIOR DA SILVA, OAB 018012-ES
( x ) Sim ( ) Não LISTAGEM DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA DE
2. Verificação do cumprimento dos provimentos judiciais não AUTOS
impeditivos de baixa*: (artigo 5º, IV, Resolução CNJ nº 324/2020)
a) Foi dado cumprimento à condenação principal constante da Processo acessório ou apenso?
decisão final transitada em ( ) Sim ( x) Não
julgado? 1. Verificação de pendências impeditivas de baixa:
( ) Sim ( x) Não ( ) Não se aplica a) Há determinação de arquivamento?
b) Foram feitos ou suspensos os pagamentos de verbas de ( x) Sim ( ) Não
sucumbência (honorários, custas b) Há sentença de extinção, ou decisão terminativa, ou acórdão
e despesas processuais)? transitado em julgado?
( ) Sim ( x ) Não ( ) Não se aplica (x ) Sim ( ) Não
* Esses itens não impedem a baixa nas hipóteses em que não seja c) Há petições/documentos pendentes de juntada?
cabível a execução de ofício ( ) Sim ( x ) Não
e permitem a contagem do prazo de guarda do processo, após o d) Há outros processos e recursos vinculados a estes autos
qual este estará sujeito à (execução/ cumprimento, agravos,
eliminação, se o caso, conforme as normas de gestão documental. embargos, dependentes, apensos, etc. verificar referências nos
3. Processo com recomendação de guarda permanente? autos ou eventos lançados no
( x ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica sistema)?
Obs.: Conforme art. 30 da Resolução CNJ nº 324/2020, tal ( ) Sim ( x ) Não
indicação de guarda dos autos e) Em caso positivo, essa vinculação está registrada no sistema
deverá ser fundamentada para avaliação da Comissão Permanente processual?
de Avaliação de ( ) Sim ( ) Não
Documentos. f) Levantamento de depósito (alvará/conversão) ou pagamento de
4. Baixa Definitiva em 10/08/2012, fls. 62. ofício requisitório de
5. Observações: ___________________________. pequeno valor e precatório requisitório de pagamento?
Marcielle Pinheiro Leal ( ) Sim (x ) Não ( ) Não se aplica
Diretor de Secretaria g) Destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósitos
judiciais?
( ) Sim ( ) Não ( x ) Não se aplica
h) Levantamento de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226151