Processo ativo
João Batista Tonetto;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002858-94.2025.8.26.0071
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Apelado: João Batist *** João Batista Tonetto;
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Jannone da Silva (OAB: 170924/SP); *** Eduardo Jannone da Silva (OAB: 170924/SP); Recorrida: Patricia Fabri Gil; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002858-94.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Eduardo Jannone da Silva (OAB: 170924/SP); Recorrida: Patricia Fabri Gil; Advogado:
Nicholas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fabbri Gil Pereira (OAB: 461340/SP); Advogado: Benedicto Coube de Carvalho Neto (OAB: 453773/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003150-90.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003150-90.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rafael Aleo Rodrigues; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003171-79.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003171-79.2024.8.26.0624; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Joscelia Francisco Reis Gonçalves; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003204-79.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003204-79.2025.8.26.0189; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Danilo Ruvina Parisi; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003486-53.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003486-53.2025.8.26.0566; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: João Batista Tonetto;
Advogada: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002/SP); Apelado: Lucas Figueiredo de Oliveira Matosinho; Advogada: Simone
Persin Côrtes (OAB: 508002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003522-62.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003522-62.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Augusto César Neves dos Reis; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003555-52.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003555-52.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wellington Maciel Tomassoni; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003561-84.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003561-84.2024.8.26.0483; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Alexandre Marcolino Araújo; Advogado: Luiz Gustavo Amado Jorge (OAB: 195642/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003640-57.2024.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003640-57.2024.8.26.0291; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Henrique Simão; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido
Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003717-86.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002858-94.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Eduardo Jannone da Silva (OAB: 170924/SP); Recorrida: Patricia Fabri Gil; Advogado:
Nicholas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fabbri Gil Pereira (OAB: 461340/SP); Advogado: Benedicto Coube de Carvalho Neto (OAB: 453773/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003150-90.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003150-90.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rafael Aleo Rodrigues; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003171-79.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003171-79.2024.8.26.0624; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Joscelia Francisco Reis Gonçalves; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003204-79.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003204-79.2025.8.26.0189; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Danilo Ruvina Parisi; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003486-53.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003486-53.2025.8.26.0566; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: João Batista Tonetto;
Advogada: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002/SP); Apelado: Lucas Figueiredo de Oliveira Matosinho; Advogada: Simone
Persin Côrtes (OAB: 508002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003522-62.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003522-62.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Augusto César Neves dos Reis; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003555-52.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003555-52.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wellington Maciel Tomassoni; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003561-84.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003561-84.2024.8.26.0483; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Alexandre Marcolino Araújo; Advogado: Luiz Gustavo Amado Jorge (OAB: 195642/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003640-57.2024.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003640-57.2024.8.26.0291; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Henrique Simão; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido
Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003717-86.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º