Processo ativo
1040160-17.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1040160-17.2025.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João C *** João Carlos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1040160-17.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Ednaldo de Faria Rodrigues; Advogado: João Carlos
Campanini (OAB: 258168/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161622-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro de Itatinga; Vara Única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000886-89.2024.8.26.0282;
Aposentadoria; Agravante: Izabel Honório de Camargo; Advogada: Marieli Raquel da Silva (OAB: 426194/SP); Agravado:
Capsmit - Caixa de Aposentadoria e Previdencia dos Servidores Municipais de Itatinga; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo
de Oliveira (OAB: 285175/SP); Agravado: Município de Itatinga; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161634-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000639-42.2025.8.26.0481; Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Alice de Souza Mendes; Advogada: Priscila Pacanhelle Bispo Fiusa (OAB: 423284/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161639-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Foro de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Cumprimento de
sentença; 0007790-61.2024.8.26.0562; Aposentadoria por Invalidez Acidentária; Agravante: Raphael José de Moraes Carvalho;
Advogado: Raphael José de Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP); Agravada: Patricia Ferreira Crisostomo; Advogado: Mauricio
Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP); Advogada: Caroline Visentim (OAB: 489988/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2161659-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1508407-
98.2022.8.26.0114; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Abm Global Comercial Importadora e Exportadora
Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo
Fernandes (OAB: 152689/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161689-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007328-57.2025.8.26.0011; Equilíbrio
Financeiro; Agravante: Andreani Logística Ltda; Advogada: Ana Carolina Miranda Dantas (OAB: 41793/DF); Agravado: Fundação
Butantan; Advogada: Gabriela Lorenzoni Ferreira (OAB: 363525/SP); Advogada: Paula Graciema Nepomuceno (OAB: 467640/
SP); Advogado: Flavio Barbarulo Borgheresi (OAB: 203037/SP); Advogado: Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho (OAB: 162363/
SP); Advogada: Amanda Souza Ibraim (OAB: 441372/SP); Advogada: Giulia Diaz Nunes (OAB: 468323/SP); Advogado: Larry
Coelho Erthal (OAB: 331862/SP); Advogado: Leonardo Perez Diefenthäler (OAB: 479638/SP); Advogado: Leonardo Relvas dos
Santos (OAB: 417787/SP); Advogado: Luiz Fernando Galvão Pinho (OAB: 296598/SP); Advogado: Lucas Toffoli (OAB: 443597/
SP); Advogada: Natalia Lamesa Ambrosio (OAB: 329383/SP); Advogada: Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB: 408800/
SP); Advogada: Thaís Barbarossa de Almeida Pacheco (OAB: 214177/SP); Advogada: Viviane Jubram Doná (OAB: 420011/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2161700-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1072731-
75.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Thiago Marcondes de Carvalho; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Zilda Matias; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Yuri Krancianow Maetiniuk; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Wellington Aparecido Camelo; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Washington Patulo Costa; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Walter Simonis; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Vanuza Flores Teodorak; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Tiago Cardoso Fernandes;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: José Carlos Machado
Nascimento; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Tais
Silva Araujo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Robson
de Lima Araujo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Roberto Pereira Cavalcanti Aguiar; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: Renan Machado da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1040160-17.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Ednaldo de Faria Rodrigues; Advogado: João Carlos
Campanini (OAB: 258168/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161622-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro de Itatinga; Vara Única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000886-89.2024.8.26.0282;
Aposentadoria; Agravante: Izabel Honório de Camargo; Advogada: Marieli Raquel da Silva (OAB: 426194/SP); Agravado:
Capsmit - Caixa de Aposentadoria e Previdencia dos Servidores Municipais de Itatinga; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo
de Oliveira (OAB: 285175/SP); Agravado: Município de Itatinga; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161634-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000639-42.2025.8.26.0481; Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Alice de Souza Mendes; Advogada: Priscila Pacanhelle Bispo Fiusa (OAB: 423284/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161639-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Foro de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Cumprimento de
sentença; 0007790-61.2024.8.26.0562; Aposentadoria por Invalidez Acidentária; Agravante: Raphael José de Moraes Carvalho;
Advogado: Raphael José de Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP); Agravada: Patricia Ferreira Crisostomo; Advogado: Mauricio
Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP); Advogada: Caroline Visentim (OAB: 489988/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2161659-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1508407-
98.2022.8.26.0114; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Abm Global Comercial Importadora e Exportadora
Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo
Fernandes (OAB: 152689/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161689-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007328-57.2025.8.26.0011; Equilíbrio
Financeiro; Agravante: Andreani Logística Ltda; Advogada: Ana Carolina Miranda Dantas (OAB: 41793/DF); Agravado: Fundação
Butantan; Advogada: Gabriela Lorenzoni Ferreira (OAB: 363525/SP); Advogada: Paula Graciema Nepomuceno (OAB: 467640/
SP); Advogado: Flavio Barbarulo Borgheresi (OAB: 203037/SP); Advogado: Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho (OAB: 162363/
SP); Advogada: Amanda Souza Ibraim (OAB: 441372/SP); Advogada: Giulia Diaz Nunes (OAB: 468323/SP); Advogado: Larry
Coelho Erthal (OAB: 331862/SP); Advogado: Leonardo Perez Diefenthäler (OAB: 479638/SP); Advogado: Leonardo Relvas dos
Santos (OAB: 417787/SP); Advogado: Luiz Fernando Galvão Pinho (OAB: 296598/SP); Advogado: Lucas Toffoli (OAB: 443597/
SP); Advogada: Natalia Lamesa Ambrosio (OAB: 329383/SP); Advogada: Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB: 408800/
SP); Advogada: Thaís Barbarossa de Almeida Pacheco (OAB: 214177/SP); Advogada: Viviane Jubram Doná (OAB: 420011/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2161700-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1072731-
75.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Thiago Marcondes de Carvalho; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Zilda Matias; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Yuri Krancianow Maetiniuk; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Wellington Aparecido Camelo; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Washington Patulo Costa; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Walter Simonis; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Vanuza Flores Teodorak; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Tiago Cardoso Fernandes;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: José Carlos Machado
Nascimento; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Tais
Silva Araujo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Robson
de Lima Araujo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Roberto Pereira Cavalcanti Aguiar; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: Renan Machado da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º