Processo ativo
0110206-87.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0110206-87.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos *** João Carlos Campanini
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0110206-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1017451-22.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Alismaik Lima da Silva; Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogado: João Carlos Campanini
(OAB: 258168/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110208-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1079552-95.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Andre Luis Costa; Advogado: Guilherme Ramiro Silveira
(OAB: 455801/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110214-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1025882-80.2025.8.26.0224; Perdas e Danos;
Agravante: Ana Paula do Nascimento; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de
Lima Faria (OAB: 360237/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110219-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0002837-86.2025.8.26.0637; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Rinópolis; Advogado: Gustavo Pereira Pinheiro
(OAB: 164185/SP); Agravado: Adriana Aparecida Bispo Gomes; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110223-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001550-30.2024.8.26.0177;
Perdas e Danos; Agravante: Maria Socorro de Oliveira; Advogada: Renata Nunes Mendonça (OAB: 505068/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Agravado: Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas de Embu Guaçu;
Advogado: Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP); Interesdo.: Osmar Nunes Mendonça; Advogada: Renata Nunes Mendonça (OAB:
505068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0110225-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000033-
26.2025.8.26.0030; Perdas e Danos; Agravante: Leandro Correa de Lima; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP);
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Agravante: Magali Aparecida Almeida Camargo Souza; Advogada:
Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Agravante: Saulo
Damiani de Souza Cristo Doria; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima
Faria (OAB: 360237/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110227-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0016327-98.2024.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Jeff erson Alexandre da
Silva; Advogado: Daniel Tavares Elias Cecchi Kitadani (OAB: 331770/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110228-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000770-11.2025.8.26.0483; Perdas e Danos; Agravante: Edinaldo Camargo Sant’ana; Advogado: Luiz Gustavo
Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110230-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007663-
22.2025.8.26.0320; Perdas e Danos; Agravante: Yuri Ricardo Albuquerque dos Santos; Advogada: Ana Luiza Nicolosi da Rocha (OAB:
304225/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Limeira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0110206-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1017451-22.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Alismaik Lima da Silva; Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogado: João Carlos Campanini
(OAB: 258168/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110208-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1079552-95.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Andre Luis Costa; Advogado: Guilherme Ramiro Silveira
(OAB: 455801/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110214-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1025882-80.2025.8.26.0224; Perdas e Danos;
Agravante: Ana Paula do Nascimento; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de
Lima Faria (OAB: 360237/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110219-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0002837-86.2025.8.26.0637; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Rinópolis; Advogado: Gustavo Pereira Pinheiro
(OAB: 164185/SP); Agravado: Adriana Aparecida Bispo Gomes; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110223-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001550-30.2024.8.26.0177;
Perdas e Danos; Agravante: Maria Socorro de Oliveira; Advogada: Renata Nunes Mendonça (OAB: 505068/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Agravado: Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas de Embu Guaçu;
Advogado: Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP); Interesdo.: Osmar Nunes Mendonça; Advogada: Renata Nunes Mendonça (OAB:
505068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0110225-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000033-
26.2025.8.26.0030; Perdas e Danos; Agravante: Leandro Correa de Lima; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP);
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Agravante: Magali Aparecida Almeida Camargo Souza; Advogada:
Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Agravante: Saulo
Damiani de Souza Cristo Doria; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima
Faria (OAB: 360237/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110227-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0016327-98.2024.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Jeff erson Alexandre da
Silva; Advogado: Daniel Tavares Elias Cecchi Kitadani (OAB: 331770/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110228-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000770-11.2025.8.26.0483; Perdas e Danos; Agravante: Edinaldo Camargo Sant’ana; Advogado: Luiz Gustavo
Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110230-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007663-
22.2025.8.26.0320; Perdas e Danos; Agravante: Yuri Ricardo Albuquerque dos Santos; Advogada: Ana Luiza Nicolosi da Rocha (OAB:
304225/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Limeira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º