Processo ativo
1001578-40.2025.8.26.0281
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Identificação
Nº Processo: 1001578-40.2025.8.26.0281
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Campanin *** João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001578-40.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001578-40.2025.8.26.0281; Anulação; Recorrente: Aryson Chagas Santos; Advogado: João Carlos Campanini (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 258168/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Fundação Getúlio Vargas; Advogado: Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001623-80.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001623-80.2025.8.26.0269; Obrigações; Recorrente: Marcio Aparecido de Souza; Advogado: Josinei Honorio dos
Santos (OAB: 410817/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001638-28.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001638-28.2025.8.26.0664; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aurea Fernandes
de Carvalho Arroio; Advogada: Ariane Longo Pereira Maia (OAB: 224677/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001727-66.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001727-
66.2025.8.26.0271; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Divina Aparecida Cecilio dos Santos; Advogada:
Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001879-23.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001879-23.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Amauri José de Lima; Advogado:
Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
(OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002063-47.2024.8.26.0581; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002063-47.2024.8.26.0581; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Anderson William Mariotto; Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002448-23.2024.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002448-23.2024.8.26.0022; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado:
Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Recorrido: Antônio da Silva; Advogado: Jose Eduardo Bortolotti (OAB: 246867/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002491-46.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002491-46.2024.8.26.0058; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Neuza
Barboza dos Santos; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002494-51.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002494-51.2024.8.26.0106; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Davi de Almeida; Advogada:
Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001578-40.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001578-40.2025.8.26.0281; Anulação; Recorrente: Aryson Chagas Santos; Advogado: João Carlos Campanini (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 258168/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Fundação Getúlio Vargas; Advogado: Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001623-80.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001623-80.2025.8.26.0269; Obrigações; Recorrente: Marcio Aparecido de Souza; Advogado: Josinei Honorio dos
Santos (OAB: 410817/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001638-28.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001638-28.2025.8.26.0664; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aurea Fernandes
de Carvalho Arroio; Advogada: Ariane Longo Pereira Maia (OAB: 224677/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001727-66.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001727-
66.2025.8.26.0271; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Divina Aparecida Cecilio dos Santos; Advogada:
Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001879-23.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001879-23.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Amauri José de Lima; Advogado:
Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
(OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002063-47.2024.8.26.0581; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002063-47.2024.8.26.0581; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Anderson William Mariotto; Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002448-23.2024.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002448-23.2024.8.26.0022; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado:
Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Recorrido: Antônio da Silva; Advogado: Jose Eduardo Bortolotti (OAB: 246867/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002491-46.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002491-46.2024.8.26.0058; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Neuza
Barboza dos Santos; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002494-51.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002494-51.2024.8.26.0106; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Davi de Almeida; Advogada:
Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º