Processo ativo
2161529-23.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2161529-23.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara da
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Campanin *** João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2161529-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506571-56.2023.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Terr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itorial
Urbano; Agravante: Adelmar dos Santos Cordeiro; Advogada: Elda Conceição de Miranda Russo (OAB: 321402/SP); Agravado:
Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP)
2161537-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1044183-06.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Reginaldo da Silva Gonçalves; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2161538-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005387-23.2025.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Bmc
da Vinci Medicina Integrada Ltda; Soc. Advogados: Bles Advocacia (OAB: 40859/SP); Advogada: Ana Carolina Junqueira Veloni
Bertipaglia (OAB: 241146/SP); Advogado: Lucas Augusto Les de Souza (OAB: 438160/SP); Agravado: Município da Estância
Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador)
2161542-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026160-12.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB: 516069/SP); Agravado:
Crefipar - Administração Participação e Empreendimentos Comerciais Ltda; Advogado: Marcelo Ferreira dos Santos (OAB:
267213/SP)
2161552-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0001020-86.2025.8.26.0022; Assunto: Poluição; Agravante: Município de
Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
2161570-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500022-02.2016.8.26.0526; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Agravante: Terezinha Correa; Advogado: David Correa Bersonette (OAB: 341243/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP)
3007177-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006295-76.2020.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravado:
Thiago Leonel Durães e outros; Advogado: Fernando Faia Fernandes (OAB: 236566/SP)
2161582-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017450-22.2023.8.26.0037; Assunto: Servidão Administrativa;
Agravante: Antonio Mauri e outro; Advogado: Fernando Velloso da Costa Machado (OAB: 409087/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos
de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC)
2161598-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1040160-17.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Ednaldo de Faria Rodrigues; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
3007178-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010346-59.2025.8.26.0602; Assunto: Pessoas com deficiência;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP); Agravado: Ana Regina
Pereira Silva; Curadora: Maria Otaciana Castro Escauriza E Souza (OAB: 104490/SP)
2161619-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006570-80.2013.8.26.0152; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Pg Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda; Advogado: Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP)
3007179-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1049859-68.2024.8.26.0602; Assunto: Cirurgia; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Agravado: Everlyn Simone
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Graciele Baroni (OAB: 388065/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2161529-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506571-56.2023.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Terr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itorial
Urbano; Agravante: Adelmar dos Santos Cordeiro; Advogada: Elda Conceição de Miranda Russo (OAB: 321402/SP); Agravado:
Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP)
2161537-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1044183-06.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Reginaldo da Silva Gonçalves; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2161538-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005387-23.2025.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Bmc
da Vinci Medicina Integrada Ltda; Soc. Advogados: Bles Advocacia (OAB: 40859/SP); Advogada: Ana Carolina Junqueira Veloni
Bertipaglia (OAB: 241146/SP); Advogado: Lucas Augusto Les de Souza (OAB: 438160/SP); Agravado: Município da Estância
Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador)
2161542-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026160-12.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB: 516069/SP); Agravado:
Crefipar - Administração Participação e Empreendimentos Comerciais Ltda; Advogado: Marcelo Ferreira dos Santos (OAB:
267213/SP)
2161552-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0001020-86.2025.8.26.0022; Assunto: Poluição; Agravante: Município de
Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
2161570-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500022-02.2016.8.26.0526; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Agravante: Terezinha Correa; Advogado: David Correa Bersonette (OAB: 341243/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP)
3007177-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006295-76.2020.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravado:
Thiago Leonel Durães e outros; Advogado: Fernando Faia Fernandes (OAB: 236566/SP)
2161582-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017450-22.2023.8.26.0037; Assunto: Servidão Administrativa;
Agravante: Antonio Mauri e outro; Advogado: Fernando Velloso da Costa Machado (OAB: 409087/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos
de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC)
2161598-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1040160-17.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Ednaldo de Faria Rodrigues; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
3007178-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010346-59.2025.8.26.0602; Assunto: Pessoas com deficiência;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP); Agravado: Ana Regina
Pereira Silva; Curadora: Maria Otaciana Castro Escauriza E Souza (OAB: 104490/SP)
2161619-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006570-80.2013.8.26.0152; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Pg Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda; Advogado: Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP)
3007179-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1049859-68.2024.8.26.0602; Assunto: Cirurgia; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Agravado: Everlyn Simone
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Graciele Baroni (OAB: 388065/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º