Processo ativo
0046684-23.2007.8.26.0071
Promessa de Compra e Venda; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0046684-23.2007.8.26.0071
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joao Carlos de Almeida Prado e Piccin *** Joao Carlos de Almeida Prado e Piccino (OAB: 139903/SP); Agravado: Marcos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0046684-23.2007.8.26.0071; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Jakef Engenharia e Comércio Ltda.; Advogado: Joao Carlos de Almeida Prado e Piccino (OAB: 139903/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado: Marcos
Cesar Ribeiro de Souza; Advogado: Thales Ferraz Assis (OAB: 225897/SP); Interessado: Construtora Lr Ltda; Advogado: Claudio
Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Advogado: Ruy Wiliam Polini Júnior (OAB: 190329/SP); Interessado: Antônio
Gonçalves; Advogado: Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP); Interessado: Eduardo Jordão Boyadjian; Advogada: Mirella
D´angelo Caldeira Fadel (OAB: 138703/SP)
2204182-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003021-80.2019.8.26.0428; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Transjordano Ltda.; Advogado: Joaquim Carvalho de Oliveira Fontes (OAB: 257804/SP); Agravado: Mário Ulisses Marques
Cebola; Advogada: Poliana Beordo Nicoleti (OAB: 295240/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Campos (OAB: 277169/SP)
2204190-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079469-98.2025.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Divauto Auto Peças
Ltda.,; Advogada: Ana Paula Bueloni Santos Ferreira (OAB: 118247/SP)
2204192-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003652-45.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy
Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Agravado: Pedro Henrique Vieira Brasil da Fonseca; Advogado: Pedro
Henrique Vieira Brasil da Fonseca (OAB: 421065/SP)
2204191-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177663-70.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Gilcelena Cristina Machado,; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Administradora de
Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
2204193-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011031-34.2025.8.26.0451; Assunto: Fixação;
Agravante: H. C. D. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Jacqueline Cristina de Toledo (OAB: 459448/SP); Advogado:
Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP); Agravado: A. D. T. N.
2204194-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044909-73.2024.8.26.0001; Assunto: Guarda; Agravante:
W. de A. Q.; Advogado: Lúcio Semenssato de Oliveira (OAB: 423189/SP); Agravada: T. M. da C. C.
2204198-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0002226-29.2024.8.26.0101; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS);
Agravado: Enzo Silva de Paula (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP)
3009039-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1000998-34.2024.8.26.0058; Assunto: Levantamento de Valor; Agravante: M. P.
do E. de S. P.; Agravado: L. A. M. M. (Representado(a) por Terceiro(a)) e outros; Advogada: Ana Carolina Ayub Dezembro (OAB:
282479/SP); Agravado: M. R. M. (Espólio)
2204205-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Habilitação de Crédito; Nº origem: 0023917-94.2023.8.26.0114; Assunto: Inventário e Partilha;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravada: Gilberto Ferraz
(Espólio); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/SP); Advogada: Rafaela Ambiel Caria (OAB: 363781/SP)
2204207-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: Vara de Família e Sucessões;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004844-20.2025.8.26.0286; Assunto: Investigação de Paternidade; Agravante:
D. da S. G.; Advogado: Alessandro Rodrigo da Silva (OAB: 396377/SP); Agravada: M. R. R. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Daniela de Grazia Faria Peres (OAB: 142693/SP)
2204208-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036347-35.2024.8.26.0564; Assunto: Reajuste contratual;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Agravado: Carlos Roberto Semolini; Advogada: Gabriela Cavalcanti Borges Lyra (OAB: 405342/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0046684-23.2007.8.26.0071; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Jakef Engenharia e Comércio Ltda.; Advogado: Joao Carlos de Almeida Prado e Piccino (OAB: 139903/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado: Marcos
Cesar Ribeiro de Souza; Advogado: Thales Ferraz Assis (OAB: 225897/SP); Interessado: Construtora Lr Ltda; Advogado: Claudio
Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Advogado: Ruy Wiliam Polini Júnior (OAB: 190329/SP); Interessado: Antônio
Gonçalves; Advogado: Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP); Interessado: Eduardo Jordão Boyadjian; Advogada: Mirella
D´angelo Caldeira Fadel (OAB: 138703/SP)
2204182-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003021-80.2019.8.26.0428; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Transjordano Ltda.; Advogado: Joaquim Carvalho de Oliveira Fontes (OAB: 257804/SP); Agravado: Mário Ulisses Marques
Cebola; Advogada: Poliana Beordo Nicoleti (OAB: 295240/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Campos (OAB: 277169/SP)
2204190-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079469-98.2025.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Divauto Auto Peças
Ltda.,; Advogada: Ana Paula Bueloni Santos Ferreira (OAB: 118247/SP)
2204192-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003652-45.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy
Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Agravado: Pedro Henrique Vieira Brasil da Fonseca; Advogado: Pedro
Henrique Vieira Brasil da Fonseca (OAB: 421065/SP)
2204191-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177663-70.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Gilcelena Cristina Machado,; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Administradora de
Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
2204193-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011031-34.2025.8.26.0451; Assunto: Fixação;
Agravante: H. C. D. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Jacqueline Cristina de Toledo (OAB: 459448/SP); Advogado:
Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP); Agravado: A. D. T. N.
2204194-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044909-73.2024.8.26.0001; Assunto: Guarda; Agravante:
W. de A. Q.; Advogado: Lúcio Semenssato de Oliveira (OAB: 423189/SP); Agravada: T. M. da C. C.
2204198-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0002226-29.2024.8.26.0101; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS);
Agravado: Enzo Silva de Paula (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP)
3009039-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1000998-34.2024.8.26.0058; Assunto: Levantamento de Valor; Agravante: M. P.
do E. de S. P.; Agravado: L. A. M. M. (Representado(a) por Terceiro(a)) e outros; Advogada: Ana Carolina Ayub Dezembro (OAB:
282479/SP); Agravado: M. R. M. (Espólio)
2204205-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Habilitação de Crédito; Nº origem: 0023917-94.2023.8.26.0114; Assunto: Inventário e Partilha;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravada: Gilberto Ferraz
(Espólio); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/SP); Advogada: Rafaela Ambiel Caria (OAB: 363781/SP)
2204207-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: Vara de Família e Sucessões;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004844-20.2025.8.26.0286; Assunto: Investigação de Paternidade; Agravante:
D. da S. G.; Advogado: Alessandro Rodrigo da Silva (OAB: 396377/SP); Agravada: M. R. R. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Daniela de Grazia Faria Peres (OAB: 142693/SP)
2204208-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036347-35.2024.8.26.0564; Assunto: Reajuste contratual;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Agravado: Carlos Roberto Semolini; Advogada: Gabriela Cavalcanti Borges Lyra (OAB: 405342/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º