Processo ativo
2062183-02.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2062183-02.2025.8.26.0000
Vara: Vara da
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP *** João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Agravado: Município de Jundiaí;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 384445/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Silvio José Bertoncini Junior; Advogado:
Valter Olivier de Moraes Franco (OAB: 97407/SP)
2062183-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1005740-04.2019.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Esequiel Rother e outro; Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Agravado: Município de Jundiaí;
Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador)
2062185-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1009592-18.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Fabrício de Assis Pires e outro;
Advogada: Amanda Barduco Figueiredo (OAB: 482709/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP)
2062193-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001204-56.2025.8.26.0529; Assunto: Abuso de Poder; Agravante:
Grupo Futuro - Gestão de Saúde; Advogado: Marco Antonio Queiroz Moreira (OAB: 115666/SP); Agravado: Município de Santana
de Parnaíba
3002540-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000934-85.2025.8.26.0576; Assunto: Internação/
Transferência Hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP);
Agravada: Joana Maciel; Curador: Adriano Perpetuo Alfaiate; Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP); Agravado:
Alessandro Aparecido Alfaiate e outros; Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP)
2062195-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª V.CÍVEL;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012927-60.2024.8.26.0609; Assunto: Penalidades; Agravante: Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Celia Shergue (OAB: 286939/SP); Advogada: Kélysta
Ferreira (OAB: 241100/SP); Agravado: 3p Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-privadas e
Participações Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF)
2062198-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1058402-92.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Arilndo Aparecido Scrocaro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP)
2062208-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibitinga; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000715-25.2025.8.26.0236; Assunto:
Pessoas com deficiência; Agravante: Lula Auto Moto Escola Ss Ltda Me; Advogado: Aristoteles Lula Neto (OAB: 268871/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2062205-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002134-90.2025.8.26.0071; Assunto: IRPF/Imposto de
Renda de Pessoa Física; Agravante: Neide Assoline da Silva; Advogado: Emerson Alves de Souza Guedini (OAB: 253613/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP); Agravada: Banesprev Fundo Banespa
de Seguridade Social; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Advogado: Artur Barbosa da Silveira
(OAB: 340517/SP)
2062219-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0020534-74.2024.8.26.0114; Assunto:
JORNADA DE TRABALHO; Agravante: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Advogada: Luciana Alboccino Barbosa
Catalano (OAB: 162863/SP); Agravado: Guilherme Gorgulho Braz; Advogado: Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP)
2062228-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507802-75.2024.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Madeshopping Investimentos e Participações Ltda; Advogado: Guilherme Gomes Xavier de Oliveira (OAB:
38058/PR); Advogado: Vinicius Canonico de Souza (OAB: 96548/PR); Advogado: Julia Kava Cordeiro (OAB: 116717/PR);
Agravado: Município de Sorocaba; Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP)
2062248-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009473-90.2024.8.26.0506; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Agravante: Katiuschia Uzzum Sales e outros; Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Agravado:
Universidade de São Paulo - Usp; Advogada: Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 384445/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Silvio José Bertoncini Junior; Advogado:
Valter Olivier de Moraes Franco (OAB: 97407/SP)
2062183-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1005740-04.2019.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Esequiel Rother e outro; Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Agravado: Município de Jundiaí;
Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador)
2062185-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1009592-18.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Fabrício de Assis Pires e outro;
Advogada: Amanda Barduco Figueiredo (OAB: 482709/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP)
2062193-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001204-56.2025.8.26.0529; Assunto: Abuso de Poder; Agravante:
Grupo Futuro - Gestão de Saúde; Advogado: Marco Antonio Queiroz Moreira (OAB: 115666/SP); Agravado: Município de Santana
de Parnaíba
3002540-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000934-85.2025.8.26.0576; Assunto: Internação/
Transferência Hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP);
Agravada: Joana Maciel; Curador: Adriano Perpetuo Alfaiate; Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP); Agravado:
Alessandro Aparecido Alfaiate e outros; Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP)
2062195-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª V.CÍVEL;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012927-60.2024.8.26.0609; Assunto: Penalidades; Agravante: Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Celia Shergue (OAB: 286939/SP); Advogada: Kélysta
Ferreira (OAB: 241100/SP); Agravado: 3p Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-privadas e
Participações Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF)
2062198-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1058402-92.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Arilndo Aparecido Scrocaro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP)
2062208-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibitinga; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000715-25.2025.8.26.0236; Assunto:
Pessoas com deficiência; Agravante: Lula Auto Moto Escola Ss Ltda Me; Advogado: Aristoteles Lula Neto (OAB: 268871/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2062205-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002134-90.2025.8.26.0071; Assunto: IRPF/Imposto de
Renda de Pessoa Física; Agravante: Neide Assoline da Silva; Advogado: Emerson Alves de Souza Guedini (OAB: 253613/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP); Agravada: Banesprev Fundo Banespa
de Seguridade Social; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Advogado: Artur Barbosa da Silveira
(OAB: 340517/SP)
2062219-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0020534-74.2024.8.26.0114; Assunto:
JORNADA DE TRABALHO; Agravante: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Advogada: Luciana Alboccino Barbosa
Catalano (OAB: 162863/SP); Agravado: Guilherme Gorgulho Braz; Advogado: Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP)
2062228-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507802-75.2024.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Madeshopping Investimentos e Participações Ltda; Advogado: Guilherme Gomes Xavier de Oliveira (OAB:
38058/PR); Advogado: Vinicius Canonico de Souza (OAB: 96548/PR); Advogado: Julia Kava Cordeiro (OAB: 116717/PR);
Agravado: Município de Sorocaba; Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP)
2062248-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009473-90.2024.8.26.0506; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Agravante: Katiuschia Uzzum Sales e outros; Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Agravado:
Universidade de São Paulo - Usp; Advogada: Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º