Processo ativo
3007148-40.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3007148-40.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0014019-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Me *** João Carlos Mettlach Pinter
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007148-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0014019-
46.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter
(OAB: 373787/SP); Agravado: Alcebiades Brasil Rofino; Advogado: Nelson Leme Goncalves Filho (OAB: 60423/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007149-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 0132084-25.2008.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP); Agravado: Synesio de Oliveira Cabo; Advogada: Carina Bezerra
de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Heitor Utiyama; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Agravado: Raul Corder; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Cid
Barbosa Lima; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Arnaldo Siqueira; Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Zuardo Torre; Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Beldemar Basi; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Agravado: Victorio Constantino Gomes Guimarães; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Agravado: Anna Beatriz Ribeiro; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Sebastião
Rocha Medeiros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Aparecido Muniz; Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Antonio de Deus Dourado; Advogada: Carina Bezerra de
Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Joaquim Pedro Bernardes; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravado: Edsnelson Medeiros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Agravado: Adair Jose Vieira; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Manuel Messias
da Cunha; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Benedito Messias Lirani; Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Claudio Stella; Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Odilon Dias de Paiva; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Agravado: Antonio Albertini; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado:
Sonia Rosa Pandufo; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Petronilho Francisco
dos Santos; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Emy Mendes Coelho e Mello;
Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Antonio Torres; Advogada: Carina Bezerra de
Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Onofre Rabelo; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Agravada: Beatriz Takako Hatada Nakayama; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Agravado: Vicente Soares; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Oracy Lastoria; Advogada: Carina
Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007150-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1014923-54.2020.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP);
Agravado: Samuel Souza Ribeiro Filho; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Cleonice de Araujo Lopes
de Oliveira (herdeira de José Batista de Oliveira); Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Maria Augusta
Fulgencio; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Jose Adilson Neves Henrique; Advogado: Paulo Perez
Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Shirley Licio da Silva; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Orlando
Rodrigues de Camargo Filho; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Osorio Correa de Oliveira; Advogado:
Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Cecília de Moraes; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP);
Agravado: Paulo Alves Peixoto; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Teresa Figueiredo dos Santos;
Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Altiva Maria Rodriguês Alves; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB:
165785/SP); Agravado: José Santos Medeiros; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Maria Caetana
Conceição Monteiro; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Neusa Rodrigues Dourado; Advogado: Paulo
Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Yara Helena Calisto; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada:
Maria Agostinho Bezerra da Silva; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Sonia Maria Souza Arruda;
Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Wilson Natalino; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP);
Agravado: Gervasio Pereira dos Santos Filho; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Maria Aparecida
Pereira da Silva; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Lourdes Bertoldo Cecchi; Advogado: Paulo Perez
Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Sonia Bronia Murachovsky; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada:
Izabel Alves de Paula; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Antonio Carlos de Barros; Advogado: Paulo
Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Aparecido Nazareth; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado:
Sérgio Bortolato; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Maria Augusta da Silva Leme; Advogado: Paulo
Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Mariete Freire da Silva de Aguiar; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/
SP); Agravada: Lourdes Martimiano Casagrande; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Nilton Bazan
Gonçalves; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007151-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007148-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0014019-
46.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter
(OAB: 373787/SP); Agravado: Alcebiades Brasil Rofino; Advogado: Nelson Leme Goncalves Filho (OAB: 60423/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007149-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 0132084-25.2008.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP); Agravado: Synesio de Oliveira Cabo; Advogada: Carina Bezerra
de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Heitor Utiyama; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Agravado: Raul Corder; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Cid
Barbosa Lima; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Arnaldo Siqueira; Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Zuardo Torre; Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Beldemar Basi; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Agravado: Victorio Constantino Gomes Guimarães; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Agravado: Anna Beatriz Ribeiro; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Sebastião
Rocha Medeiros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Aparecido Muniz; Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Antonio de Deus Dourado; Advogada: Carina Bezerra de
Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Joaquim Pedro Bernardes; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravado: Edsnelson Medeiros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Agravado: Adair Jose Vieira; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Manuel Messias
da Cunha; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Benedito Messias Lirani; Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Claudio Stella; Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Odilon Dias de Paiva; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Agravado: Antonio Albertini; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado:
Sonia Rosa Pandufo; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Petronilho Francisco
dos Santos; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Emy Mendes Coelho e Mello;
Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Antonio Torres; Advogada: Carina Bezerra de
Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Onofre Rabelo; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Agravada: Beatriz Takako Hatada Nakayama; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Agravado: Vicente Soares; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Oracy Lastoria; Advogada: Carina
Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007150-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1014923-54.2020.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP);
Agravado: Samuel Souza Ribeiro Filho; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Cleonice de Araujo Lopes
de Oliveira (herdeira de José Batista de Oliveira); Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Maria Augusta
Fulgencio; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Jose Adilson Neves Henrique; Advogado: Paulo Perez
Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Shirley Licio da Silva; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Orlando
Rodrigues de Camargo Filho; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Osorio Correa de Oliveira; Advogado:
Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Cecília de Moraes; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP);
Agravado: Paulo Alves Peixoto; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Teresa Figueiredo dos Santos;
Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Altiva Maria Rodriguês Alves; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB:
165785/SP); Agravado: José Santos Medeiros; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Maria Caetana
Conceição Monteiro; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Neusa Rodrigues Dourado; Advogado: Paulo
Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Yara Helena Calisto; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada:
Maria Agostinho Bezerra da Silva; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Sonia Maria Souza Arruda;
Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Wilson Natalino; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP);
Agravado: Gervasio Pereira dos Santos Filho; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Maria Aparecida
Pereira da Silva; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Lourdes Bertoldo Cecchi; Advogado: Paulo Perez
Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Sonia Bronia Murachovsky; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada:
Izabel Alves de Paula; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Antonio Carlos de Barros; Advogado: Paulo
Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Aparecido Nazareth; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado:
Sérgio Bortolato; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Maria Augusta da Silva Leme; Advogado: Paulo
Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravada: Mariete Freire da Silva de Aguiar; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/
SP); Agravada: Lourdes Martimiano Casagrande; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Agravado: Nilton Bazan
Gonçalves; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007151-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º